Mês: abril 2012

As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em todo o país ampliarão o horário de atendimento ao público a partir de segunda-feira (23). Segundo nota do banco, as agências vão abrir uma hora mais cedo que o horário habitual para atender as demandas do Programa Caixa Melhor Crédito. O novo horário vai vigorar até o dia 11 de maio. No sábado 12 de maio, a Caixa abrirá suas principais agências para a Ação Caixa Melhor Crédito. A ideia é divulgar “melhor compreensão do movimento do mercado em relação ao crédito, às taxas, às tarifas bancárias e outros serviços”.

“Essas medidas fazem parte da estratégia da Caixa de atuar junto à sociedade brasileira, por meio de noções de gestão financeira. Neste dia, quem procurar a Caixa vai receber orientações sobre a forma consciente e responsável de contrair empréstimos e alongar suas dívidas por meio de simulações em relação à necessidade do cliente e comparando as diferentes situações”, diz o banco, em nota.

A Caixa lançou o programa no último dia 9, com anúncio de redução de taxas de juros. Na mesma semana, o Banco do Brasil também reduziu juros. Após pressão do governo, bancos privados, como Itaú e Bradesco, também cortaram as taxas mínimas nos empréstimos para os clientes.

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participa hoje, quinta-feira (19), ao meio dia, da posse do engenheiro potiguar, Emerson Fernandes, na Direção Geral do Departamento Nacional de Obras Conta as Secas – DNOCS. A solenidade será no gabinete do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Nesta quarta-feira (20), Henrique Alves participou de encontro com o ministro onde a governadora Rosalba Ciarlini, prefeitos e deputados, federais e estaduais, além dos senadores potiguares, expuseram a preocupação com a seca no Rio Grande do Norte com 139 municípios em estado de emergência.

O deputado Henrique Alves endossou as providências e sugestões da governadora apresentadas ao ministro. Entre as propostas está a edição de uma Medida Provisória adiando as dívidas dos municípios com o INSS até novembro deste ano, período estimado para a duração da estiagem. Somente os municípios oficialmente reconhecidos em estado de emergência seriam admitidos na Medida Provisória.

Acompanhada da bancada federal, secretários estaduais e de alguns prefeitos, a governadora Rosalba Ciarlini fez apelo ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para que ele leve até a presidente Dilma Rousseff, proposta para que o governo suspenda temporariamente, o pagamento das dívidas previdenciárias (INSS) dos municípios em estado de emergência por causa da seca.

A sugestão como uma das medidas emergenciais contra a estiagem foi aprovada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Filho, que estava na reunião. “Esse problema diz respeito à Receita Federal”, esclareceu Garibaldi, adiantando que no país, a dívida é de R$ 33 bilhões, concordando que a suspensão seja apenas para os municípios que sofrem com a falta de chuvas. Além de suspender o pagamento até novembro-periodo em que a estiagem deve se prolongar- a sugestão de Rosalba é para que os débitos sejam repactuados ao final do prazo.

“Os prefeitos passam sérias dificuldades para pagar as parcelas das dívidas previdenciárias e algumas prefeituras ficam até sem o Fundo de Participação dos Municípios-FPM, por causa desses débitos”, argumentou a governadora. O ministro Fernando Bezerra adiantou que o governo estudará o impacto dessa medida, mas admitiu que ela pode ser incluída no programa emergencial que será lançado pela presidente Dilma Roussef, provavelmente, na sexta-feira da próxima semana, na reunião da SUDENE.

O encontro está inicialmente previsto para terça-feira, mas poderá ser transferido para essa data para que a presidente possa lançar o plano emergencial contra a seca com a presença de todos os governadores do Nordeste e eles possam ter tempo para as propostas.

A Câmara Municipal de Jardim do Seridó realizou nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir ações urgentes relacionadas à estiagem em nosso município. A audiência foi coordenada pelo vereador Gilberto Valdeger (PSB), com a presença de coordenadores da secretaria de Recursos Hídricos do Estado.

No decorrer da audiência, como vem se tornando corriqueiro, o líder de oposição, vereador Iron Júnior (PSD) resolveu chamar as atenções com suas atitudes desrespeitosas e desaprovadas pela população jardinense – A exemplo do que ocorreu na palestra do H1N1, quando o mesmo foi vaiado pelo público presente –, se utilizando de um momento inapropriado, que tratava de um tema sério, para tentar denegrir a imagem de alguns políticos situacionistas que participavam do evento, fazendo da audiência um verdadeiro campo de guerra, uma verdadeira politicagem.

Iron, ao invés de debater, discutir e trazer prováveis soluções para o sério problema da estiagem, desrespeitou a todos os presentes ferindo, inclusive, a história daquela respeitável Casa de Leis, que em tempos de outrora era representada por vereadores compromissados com desenvolvimento de Jardim do Seridó.

Enquanto o vereador Gilberto Valdeger, juntamente com os demais presentes buscava construir propostas para ser enviadas aos órgãos competentes, com o objetivo de encontrar medidas paliativas, a fim de amenizar o problema da estiagem no município, o vereador Iron Júnior, insistia em fazer uso da palavra para discutir questões partidárias.

A governadora Rosalba Ciarlini vai se reunir na próxima segunda-feira (23), às 14h, com os prefeitos dos 139 municípios que estão em estado de emergência por causa da seca. No encontro que será realizado no Hotel Praiamar, o governo colocará toda estrutura da Emater para ajudar os municípios que sofrem com a estiagem.

Rosalba anunciará as novas medidas emergenciais que serão adotadas pelo governo do Estado e o resultado da audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, com a presença da bancada federal e dos secretários Gilberto Jales (Recursos Hídricos) e Betinho Rosado (Agricultura e Abastecimento), nesta quarta (18).

A Comissão de Defesa Civil do Estado está orientando as prefeituras a estabelecerem as comissões municipais, através de trabalho integrado com a Emater, Semarh, Caern, Idema e outros órgãos estaduais.

O Tribunal de Contas do Estado convocou os últimos dez aprovados no concurso público para provimento de cargos, realizado em 2010. No total, foram convocados 69 candidatos, distribuídos em seis diferentes categorias funcionais: Assessor Técnico de Controle e Administração; Assessor Técnico de Informática; Assessor Jurídico; Inspetor de Controle Externo nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Civil e Tecnologia de Informação.

“O presidente do TCE, Valério Mesquita, ao assumir a presidência, incluiu entre as suas metas a de convocar todos os candidatos aprovados no concurso público. Este compromisso acaba de ser cumprido”, relatou o secretário de administração do TCE, Laércio Segundo de Oliveira, lembrando que a convocação dos aprovados foi feita por etapas, em função da disponibilidade orçamentária e financeira e a observância do limite de gasto com pessoal.

O secretário ressaltou a importância da convocação dos candidatos, que vêm contribuir no fortalecimento do acervo técnico e funcional do Tribunal de Contas na área do controle externo, o que termina por colaborar na execução de outro compromisso do presidente, em consonância com o planejamento estratégico.

Prestes a completar 120 anos, no próximo dia nove de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sofreu ontem o maior abalo de sua história. Pela primeira vez, desembargadores da instituição são afastados por suspeita de terem cometido crime. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram afastados de suas funções pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, em virtude da investigação que apura a prática de crime na divisão de precatórios do TJ.

Osvaldo e Rafael foram citados por Carla Ubarana como co-autores das fraudes nos precatórios e responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual pelos desvios. A decisão do ministro Cesar Asfor Rocha será submetida ao plenário do STJ. Segundo texto divulgado pela Assessoria de Comunicação do órgão, o ministro levará o assunto hoje à tarde ao plenário da Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, para referendar a decisão.

O afastamento determinado ontem é de caráter cautelar, ou seja, foi uma decisão tomada para preservar a instrução do processo, para afastar o risco de eliminação de provas, coação de testemunhas ou qualquer outro tipo de influência na investigação. O afastamento ocorre por tempo indeterminado, até decisão em contrário do próprio Superior Tribunal de Justiça. Há informação de que o ministro vá ouvir os dois desembargadores na semana que vem, no dia 24 abril, mas sem confirmação por parte do STJ.

O Rio Grande do Norte já de 1.164 casos de dengues confirmados. Os números foram divulgados na tarde desta terça-feira (17) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle da Dengue (PECD).

Os dados mais recentes mostram que a Semana Epidemiológica 13, já foram notificados 6.864 casos no estado. Atualmente 84 municípios do RN apresentam baixa incidência da doença, enquanto 23 encontram-se com média, 19 registram alta e 41 estão com incidência silenciosa.

De acordo com a Coordenadora do PECD, Kristiane Fialho, para combater a propagação da dengue no Estado, o programa tem realizado reuniões técnicas nas Regionais de Saúde, discutindo a importância das ações de vigilância epidemiológica e de prevenção. Nessa segunda-feira (16) e terça-feira (17), a equipe técnica da Sesap esteve na III Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), sediada em João Câmara, e, nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19), visitará a V Ursap.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) adotará, parcialmente, o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para ingresso na instituição a partir de 2013 e integralmente a partir de 2014. A decisão foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), em reunião nesta terça-feira (17), na Sala dos Colegiados, prédio da Reitoria. De acordo com a resolução aprovada pelo CONSEPE, em seu Art. 2º, para o ingresso no ano de 2013 todos os cursos deverão oferecer, no mínimo, 50% das vagas disponíveis através do SiSU, ficando o restante das vagas destinadas ao ingresso via vestibular.

Os cursos cujo ingresso se dá somente no segundo semestre, como Biomedicina, terão seu acesso, exclusivamente, através do SiSU, enquanto os cursos com entrada apenas no primeiro semestre terão vagas divididas, com 50% pelo vestibular e 50% pelo SiSU.  Os cursos que já adotam esse sistema continuarão a utilizar o mesmo critério.

A mesma resolução prevê que a partir de 2014 a UFRN preencherá todas as suas vagas através do SiSU, “excetuando-se os cursos que não se enquadram nesse processo seletivo”. Após a finalização do vestibular 2013 e SiSU 2013.1 e 2013.2, a Pró-Reitoria de Graduação e a COMPERVE farão um estudo do processo de admissão e, caso seja constatada a necessidade, proporão alteração dessa resolução. Com isso, a Universidade procura se adequar à nova realidade que já existe em diversas outras instituições federais de ensino superior, segundo a reitora Ângela Paiva Cruz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem um reajuste médio de 6,43% para as tarifas de energia cobradas no Rio Grande do Norte. O aumento entrará em vigor no dia 22 de abril e ficou abaixo dos 11,39% – e não 8,84% como havia divulgado a Agência – propostos pela Companhia Energética do Estado (Cosern).

Cerca de 1,17 milhão de consumidores sentirão no bolso o impacto da medida. O peso vai variar, entretanto, de acordo com a classe de consumo. Para os consumidores de baixa tensão – grupo em que se incluem as residências e que representa 99% dos clientes da concessionária – o aumento aplicado será de 6,05%.

Para os de alta tensão, a exemplo das indústrias e das empresas comerciais, a alta será de 7,35%, em média. Os percentuais estão abaixo dos que foram aprovados no ano passado, quando chegaram a 9,7% para baixa tensão, a10,27% para alta tensão e a 9,86% no caso do reajuste médio. Os índices aprovados, ressalta a Aneel, são o máximo que as empresas podem praticar. De acordo com a Cosern, o consumidor irá perceber plenamente o reajuste a partir da fatura referente ao mês de maio.

A tarifa residencial, que hoje chega a R$ 0,34472 por quilowatt-hora (kWh) – sem incluir tributos e taxas – subirá R$ 0,022, considerando o reajuste médio autorizado, para R$ 0,36688 (Kwh). Uma simulação elaborada pela companhia mostra que um consumidor residencial convencional que consome 80 kWh/mês, por exemplo, terá sua conta reajustada de R$ 35,63 para R$ 37,60.  Já um cliente que consome 300 KWh, que antes pagava R$ 133,63, por mês, passará a pagar R$ 141,00, uma diferença de R$ 7,37.