Mês: abril 2012

Fórum vai discutir Plano de Enfrentamento ao Crack

O Grupo Auxiliar de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai realizar o I Fórum Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas de 2012. O evento vai acontecer no próximo dia 27, sexta-feira, no horário das 8h às 17h, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE).
O evento tem como objetivo apresentar e discutir coletivamente o Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Necessidades Decorrentes do Uso de Crack, Álcool e outras Drogas, orientado pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e elaborado por um grupo de trabalho composto por técnicos da área de saúde mental da Sesap.
O Plano prevê a implementação da rede de atenção psicossocial com a inclusão de serviços municipais como Unidades de Acolhimento, Centros de Atenção Psicossocial 24 horas, Comunidades Terapêuticas, enfermarias especializadas em hospitais gerais e serviços hospitalares de referência, tendo a Sesap o papel de fomentar e dar apoio técnico aos municípios para implantação dos Pontos de Atenção Psicossocial, além de criar, articular e implementar uma rede psicossocial ampla, de acordo com a Política Pública do Ministério da Saúde.
O Coordenador da Política Estadual de Saúde Mental do RN, Adriano Araújo, ressalta que o Fórum é uma oportunidade de levantar discussões que enriqueçam o Plano. “A ideia é que cada Região do Estado tenha um local que possa oferecer estes serviços diferenciados, pois as pessoas têm necessidades diferentes”, explica.

Ministério Público pede condenação de 50 mil reais para o pré-candidato Amazan por propaganda eleitoral antecipada

A representante do Ministério Público em Jardim do Seridó, Drª Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, representou judicialmente por propaganda eleitoral antecipada, o cantor e pré-candidato a prefeito Amazan Silva (PSD), pedindo a condenação do representado ao pagamento de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), haja vista, o considerável dolo do agente, bem como, o fato de terem sido duas as ocasiões em que, claramente, realizou propaganda antecipada.
As ocasiões às quais a promotora se refere são: o aniversário do sogro de Patrício Júnior, conhecido por Zé de Oscar, ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2012, realizado no sítio do ex-prefeito e a distribuição de fitas da cor vermelha durante o Carnaval de Rua de Jardim do Seridó. “A gravação, Excelência, é de uma clareza solar, e fala por si, sendo até desnecessário perquirir a verdadeira intenção do agente ao cumprimentar, amarrando-lhes aos pulsos fitas vermelhas, pessoas que sequer conhecia”, cita Drª Polireda Madaly em um dos trechos da representação judicial ao juiz eleitoral.
Em outra parte da representação judicial, o Ministério Público foi contundente ao afirmar que: “Efetivamente, a atitude do representado de somente se apresentar em público de vermelho; de abraçar e apertar a mão de pessoas que sequer conhece; de fazer-se constantemente acompanhar de lideranças políticas; de amarrar nos pulsos de pessoas desconhecidas fitas vermelhas; de promover festas gratuitas (sem cobrança de ingressos, quando se sabe que é um cantor profissional) e para estas convidar pessoas do povo de Jardim do Seridó, muitas das quais, efetivamente, não mantêm vínculo afetivo nenhum com ele, somente demonstra que, seguindo a velha e lamentável política do “pão e circo”, pretende conquistar, em antecipação, o voto dos eleitores para o pleito que se aproxima”.

Prefeito seridoense gasta 16 mil só com diárias

O prefeito de São João do Sabugi Aníbal Pereira gastou nada mais nada menos do que R$ 8,9 mil em diárias. Este valor é superior ao salário que o mesmo recebe como prefeito. O detalhe é que os gastos destas diárias se referem somente aos quatro meses deste ano.
Os cofres públicos de São João do Sabugi ainda desembolsaram R$ 2 mil em diárias para o secretário de Finanças, Luiz de Thiago; R$ 1.750,00 para o secretário de Administração, Rafael Fernandes; R$ 1.750,00 para o secretário de Infraestrutura, João Batista Pereira; e R$ 750 para o secretário de Meio Ambiente, Beto Palmeira. Além dos secretários citados, outros comissionados também receberam diárias.
No total, a Prefeitura de São João do Sabugi pagou R$ 16.050 para esta finalidade. Enquanto o município financia viagens do prefeito e de secretários, a população reclama da precariedade de serviços básicos, como Saúde e Educação na cidade.

Servidores das universidades federais vão parar na quarta-feira

Os funcionários técnico-administrativos das universidades federais decidiram paralisar as atividades na próxima quarta-feira (25) e, também, nos dias 9 e 10 de maio. A categoria reivindica aumento do piso salarial, atualmente R$ 1.034,59, reajuste do auxílio-alimentação e valorização da carreira. Segundo a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), a falta de resultados em relação à última greve foi o principal motivo que levou a categoria a decidir por uma nova paralisação.
Os servidores técnico-admnistrativos pedem aumento do piso salarial para um valor correspondente a três salários mínimos (cerca de R$ 1,9 mil), além de efetivar o acordo firmado em 2007 com o governo. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o diálogo com os representantes dos servidores é constante. As reivindicações estão sendo analisadas pelo secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, que na próxima terça-feira (24) se reunirá com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Prazo de entrega do Imposto de Renda termina em uma semana

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2012 termina daqui a uma semana, em 30 de abril. A declaração pode ser apresentada pela internet ou nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A multa mínima para o atraso é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. A expectativa é que cerca de 25 milhões de documentos sejam entregues este ano.
Pela internet, o usuário deve baixar um programa para declarar e outro para transmitir o documento, o Receitanet. É obrigado a declarar o IR quem teve rendimentos tributáveis de mais de R$ 23.499,15 em 2011 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil. Também declara quem possui bens acima de R$ 300 mil no total, dentre outras situações.

Reforma no código penal aumentará para 11 anos pena para quem dirigir embriagado

A impunidade para o motorista acusado de cometer crime por dirigir alcoolizado tem chance de chegar ao fim com a reforma do Código Penal. A comissão de juristas criada pelo Senado para discutir as atualizações na lei modificou a redação do artigo do Código de Trânsito Brasileiro que trata dos delitos na direção de um veículo.
Entre as mudanças está o aumento da pena para 11 anos nos casos de homicídio culposo (sem intenção de matar) quando o condutor estiver embriagado ou disputando racha, além da exclusão do índice de álcool no organismo para configurar crime. Especialistas acreditam que, se a proposta passar, as brechas da lei seca desaparecerão.

Os três poderes do RN comprometem 80,8% da receita do Estado com despesa de pessoal

Apesar de só poder destinar o equivalente a 6% do total da receita corrente líquida do estado para pagamento de pessoal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) utiliza quase todo o seu orçamento para esta finalidade. Em 2011, o TJRN destinou R$ 465.907.928,70 dos R$ 504.256.000,00 previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o órgão com pagamento da folha e demais despesas relativas a servidores.
Dos recursos destinados ao Tribunal, apenas R$ 38.348.072,00 foram utilizados para o custeio das atividades das comarcas do estado. De acordo com o governo do estado, o valor real gasto pelo Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público equivale a 80,9% da receita do estado. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estado só pode utilizar até 60% de sua receita líquida para pagamento de pessoal. Desse percentual, se aplica 49% ao Executivo, 3% ao Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), 6% ao Judiciário e 2% ao Ministério Público.
O Limite Prudencial equivale a 95% do máximo que pode ser aplicado por cada poder independente. O governo do estado informou que, em 2011, o gasto líquido dos três poderes com pessoal, após a dedução de despesas para a apuração do LRF e a aplicação da resolução do TCE/RN, foi de 58,30% da receita do estado. No entanto, destacou que o valor real utilizado para pagamento de despesas com a folha salarial, sem as deduções encontradas em brechas pelos poderes, corresponde a 80,96% da receita corrente líquida do estado. Esse valor é equivalente a R$ 4,4 bilhões. A receita líquida do RN em 2011 somou R$ 5,9 bilhões.

Reunião com prefeitos vai discutir providências para estiagem

A governadora Rosalba Ciarlini se reúne hoje pela manhã com os prefeitos dos 139 municípios potiguares que se encontram em situação de emergência devido a estiagem. Rosalba anunciará as novas medidas emergenciais que serão adotadas pelo governo do estado e o resultado da audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que contou com a presença da bancada federal e dos secretários Gilberto Jales (Recursos Hídricos) e Betinho Rosado (Agricultura e Abastecimento), realizada na última quarta-feira.
Depois da reunião, a governadora segue para Aracaju, Sergipe, onde se reúne com a presidenta Dilma Rousseff e governadores de regiões afetadas pela seca. Apenas 15,5% dos 167 municípios potiguares, de acordo com estimativa da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, contam com comissões municipais de Defesa Civil e podem receber os recursos necessários para o enfrentamento da seca.
Os prefeitos que ainda não criaram suas comissões municipais de Defesa Civil passarão por uma capacitação técnica durante todo o dia e receberão orientações sobre que ações emergenciais tomar para garantir o abastecimento e a alimentação da população e que tipo de ações implementar para reforçar os arranjos produtivos locais para reduzir a dependência das chuvas. “Dos 167 municípios, apenas 26 têm comissões municipais de Defesa Civil, requisito básico para captação de recursos junto ao governo federal”, reitera a governadora.
Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e a Emater-RN executam ações para amenizar os efeitos da seca. A estiagem atinge, em média, 490 mil pessoas que vivem na zona rural e 878 mil cabeças de bovinos, 396 mil cabeças de caprinos, 546 mil cabeças de ovinos e 161 mil cabeças de suínos no RN.

Taxas de cartórios ficam mais baratas com lei aprovada na AL-RN

Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quinta feira, com três emendas do deputado José Dias, o 18 o Projeto Lei de autoria do Tribunal de Justiça que reduz, em até 30%, os valores das taxas processuais, alterando a Lei 9.278, que estava em vigor desde o ano passado. Uma das emendas estabelece que os tabeliães e registradores poderão praticar atos de suas competências sem a prévia apresentação pelo interessado da guia de recolhimento devidamente autenticada pela instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça, nos casos de cumprimento de ordem judicial e para evitar perecimento de direito, que deverá ser posteriormente anotada.
A segunda diz que o “devedor deverá provar sua qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte perante a Serventia Extrajudicial competente, mediante documento expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, devendo a Junta Comercial disponibilizar por meio eletrônico, mensalmente, a relação atualizada das microempresas e das empresas de pequeno porte, que servirá para atentar a condição perante aos Tabelionatos de Protesto”.
A terceira emenda deu nova redação ao Inciso II do artigo 27 da lei: “complementação de receita bruta mínima mensal das Serventias deficitárias, te o limite de dois salários mínimos por serventia, somente quando houver saldo remanescente.

Lançamento do Projeto Borborema incentiva produção de ouro no Seridó

O Governo do Estado avança no desenvolvimento da mineração no Rio Grande do Norte. Hoje, segunda-feira (23), acontecerá a apresentação do Projeto Borborema, que consiste na implantação de uma unidade fabril destinada à produção de ouro na Mina Borborema, em Currais Novos. A solenidade acontecerá às 10h, no Auditório da Governadoria, e contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e dos diretores da Mina Borborema: Robert Michael Smakman, diretor-presidente Cascar Brasil Mineração; Ronisdalber da Silva Bragança, diretor Administrativo-Financeiro; e Aidan Platel, diretor de Exploração.
O Projeto Borborema vai potencializar o setor mineral no Rio Grande do Norte, que, em uma análise inicial, será responsável por aproximadamente R$ 1,5 bilhão em investimentos nos próximos três anos. Para a Mina Borborema, o investimento é de R$ 400 milhões com estimativa de gerar 320 empregos diretos e 1.500 indiretos. A capacidade anual de produção é de 5 toneladas de ouro, o que representa cerca de 8% da produção nacional. Além de Currais Novos, outros municípios da região Seridó serão beneficiados com a movimentação econômica gerada pelo empreendimento, principalmente no tocante ao comércio e serviços.