Mês: abril 2012

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) texto que endurece a Lei Seca e aumenta as ferramentas para que a polícia comprove a embriaguez dos motoristas. O texto aprovado ainda precisa passar por votação no Senado e só depois segue para sanção presidencial. O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado.

A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames. Segundo a versão aprovada pelos parlamentares, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

O governo deve anunciar hoje a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, que contemplará com habitações municípios de até 50 mil habitantes. O público alvo deve ganhar até três salários mínimos e, desta vez, o programa faz uma compatibilização com as metas do Programa Brasil sem Miséria.

A primeira fase do programa se destinava a municípios com densidade populacional entre 50 mil a 100 mil habitantes. A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, deu a informação ao participar de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.

Ela ouviu muitas críticas de representantes da sociedade civil pelo cancelamento do leilão que estava previsto para janeiro deste ano. A diretora explicou que o adiamento foi decidido porque o governo entendeu que estava havendo um deslocamento do programa em relação aos próprios objetivos do governo para com as populações mais pobres.

Até amanhã, sexta-feira, 13 de abril, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) estará com inscrições abertas para o processo seletivo destinado à contratação de um Professor Temporário na área de Língua Estrangeira (Espanhol), com salário de R$ 2.130,33.

Para concorrer, o candidato deverá ter Licenciatura em Letras com habilitação em Espanhol ou Licenciatura em Espanhol ou Licenciatura Plena em Letras com Certificado DELE avançado em Espanhol ou Pós-graduação em Espanhol. Os interessados deverão se inscrever até as 20h do dia 13 de abril pelo site www.ifrn.edu.br, mediante o pagamento da taxa de R$ 53,00.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova de desempenho, eliminatória e classificatória, e de uma prova de títulos, classificatória. Os locais de realização dos sorteios de temas para as provas de desempenho serão divulgados no site do IFRN.

Este processo seletivo terá a validade de dois anos, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

O enfrentamento ao crack, um dos problemas sociais mais desafiadores da atualidade, é tema da mais nova campanha de conscientização, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Primeiro órgão público a se mobilizar em torno do tema, o Legislativo Potiguar recebeu apoio de diversas instituições, entre elas a Igreja Católica que, por meio do Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, se pronunciou em favor da campanha.

A Casa demonstra preocupação com os crescentes números do tráfico e do uso da droga e busca chamar atenção da população para o resgate de milhares de pessoas que vivem à margem da vida social devido ao vício. Para o líder da Igreja Católica, toda sociedade, numa consciência cidadã, tem o direito de fazer algo frente a esta problemática, sobretudo em vista da preservação e orientação de juventude.

“Devemos nos solidarizar e apoiar esta oportuna e tão necessária campanha da Assembleia Legislativa do nosso Estado, como ação da sua corresponsabilidade social no enfrentamento ao flagelo tão deplorável e desafiador que é o problema do crack. Parabéns pela iniciativa e votos de pleno êxito”, declarou Dom Jaime.

Com o slogan “Ao seu lado contra as drogas”, o vídeo da campanha que está sendo veiculado na imprensa local, desde o último domingo, mostra uma realidade cada vez mais comum. Um jovem tentando induzir outro a usar o crack e os impactos negativo que o consumo pode provocar. 

O Governo do Estado parece fez o depósito dos 249 mil reais destinados para pagar os artistas do Auto de Santana de Caicó e de Currais Novos, apresentados em 2010. Uma cópia da ordem bancária foi enviada ontem, quarta-feira, a Izinha Batista, que na época do espetáculo ficou como diretora.

Os recursos virão para a conta da Associação Cultural Amigos do Sobrado (Casa de Cultura de Caicó). Foram anos de esperas para que estes recursos financeiros fossem, de fato liberados.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, confirmou ao deputado federal Henrique Eduardo Alves, a doação de 26 máquinas retroescavadeiras para o Rio Grande do Norte. Os equipamentos serão destinados para vários municípios em diferentes regiões do estado. A distribuição das máquinas faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“Essas máquinas vão ajudar o desenvolvimento dos municípios, tanto nas cidades como na zona rural”, lembrou o deputado potiguar. Todos eles têm fortes características rurais e são carentes de equipamentos de construção e manutenção dos serviços das prefeituras. Confira as cidades potiguares que vão receber as retroescavadeiras.

São elas: Apodi, Baraúna, Caiçara do Norte, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Grossos, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Itajá, João Câmara, Jucurutu, Lagoa Nova, Lucrécia, Olho D’Água do Borges, Pedra Grande, Pendências, Pureza,  Rafael Fernandes, Santana do Matos, São Bento do Norte, São Francisco do Oeste, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Touros e Upanema.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as gestantes de fetos com anencefalia deverão ficar livres do risco de serem processadas criminalmente por aborto. Em um julgamento iniciado ontem, cinco dos 10 ministros que participam da votação já se posicionaram reconhecendo o direito das grávidas a anteciparem o parto no caso de o feto ser anencéfalo. O vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que ainda não votou formalmente, manifestou-se a favor do direito à interrupção das gestações.

Por enquanto, apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou contra. O julgamento será retomado hoje para que Ayres Britto e outros três ministros que ainda não votaram se posicionem sobre o processo. Confirmado o resultado desenhado quarta-feira, toda a mulher comprovadamente grávida de feto anencéfalo pode procurar um hospital público para se submeter a um procedimento médico para a antecipação do parto.

Não precisará, como ocorre hoje, recorrer à Justiça para, numa maratona que pode demorar mais do que os nove meses da gestação, tentar obter uma autorização legal para que ela e o médico não sejam acusados de crime.

As contas de água e luz poderão sofrer reajustes de 5,04% e 8,82%, no Rio Grande do Norte, este ano, de acordo com propostas encaminhadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) e pela Cosern às respectivas agências reguladoras. Os índices, porém, não são definitivos.

Poderão ficar abaixo ou acima dos pleiteados pelas companhias. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) definir a tarifa que será paga pelos consumidores. No caso da energia elétrica, o reajuste será aprovado pela Aneel no dia 17 deste mês, a próxima terça-feira, e entrará em vigor a partir do dia 22.

A agência explica que o aumento de tarifas no setor leva em conta a inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M), dos últimos 12 meses, e também os gastos da distribuidora com compra e transporte de energia e o pagamento de encargos setoriais, previstos em lei.

A proposta feita pela Cosern não será, necessariamente, acatada. No ano passado, por exemplo, a Companhia propôs um reajuste médio de 11,6%, mas a Aneel só autorizou aumentar a tarifa em  9,86% – índice que ficou abaixo da inflação acumulada nos 12 meses anteriores, medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), de 11%.

O índice proposto este ano foi divulgado ontem pela agência reguladora. A Cosern foi procurada pela reportagem, mas respondeu que só teria um porta-voz para comentar o assunto hoje.  

Já o novo reajuste da água deverá ser aprovado pela Arsban até o final deste mês. A nova tarifa entra em vigor 60 dias após a aprovação. Também neste caso, a propostas feita pela Caern não será, necessariamente, aceita.

São as agências reguladoras que definem, com base em cálculos próprios, em quanto as tarifas são reajustadas. Os índices encaminhados pelas companhias servem apenas como referência para análise da área técnica.

A Igreja Católica no Rio Grande do Norte, através do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – SEAPAC, assinará convênio com a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social – SETHAS, hoje quinta-feira, 12, às 10 horas, no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó.

Da solenidade participarão a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini; o secretário da SETHAS, Luiz Eduardo Carneiro; o Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; e o bispo de Caicó, Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz. O SEAPAC foi o vencedor da chamada pública para participar do convênio, que resultará na construção de 2.800 cisternas, em 55 municípios do RN.

Os recursos serão provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e do Governo do Estado. A construção das cisternas, contempladas no convênio, faz parte do Programa Um Milhão de Cisternas – P1MC, desenvolvido pelo Governo Federal há quase dez anos, favorecendo famílias residentes no semiárido nordestino. O SEAPAC participa do programa desde o início.

O presidente da Câmara de Caicó, Leleu Fontes (PSB), esteve reunido em audiência com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, e com o secretário-geral do TJRN, Luis Filho, nesta terça-feira (10). Na oportunidade, Leleu entregou o Requerimento nº 042/2012, de sua autoria, à desembargadora, solicitando a realização de edição do programa Justiça na Praça em Caicó.

Para tanto, ele exaltou na justificativa a contribuição social que a iniciativa proporciona à população mais carente de atendimento jurídico. “A presidente lembrou que o programa tem uma agenda cheia, inclusive a cidade de Caicó já foi contemplada em 2010, mas se comprometeu em levar o nosso pedido à coordenação do Justiça na Praça, para analisar a possibilidade de recebermos uma segunda edição”, disse Leleu.