Mês: abril 2012

Os escândalos dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não se resumem apenas ao setor de precatórios. O escândalo da vez diz respeito à venda de decisões judiciais. O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle acatou denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual contra a funcionária do TJRN Ana Lígia Cunha de Castro, assessora do desembargador Rafael Godeiro a época das investigações, pelo crime de corrupção passiva.

A denunciada é acusada de receber R$ 10 mil para influenciar na decisão judicial favorável aos interesses da advogada Sônia Abrantes de Sousa. Esta última ocupava então, em caráter temporário, o cargo de defensora pública estadual – na época o Rio Grande do Norte não possuía a carreira de defensor público concursado. O fim do vínculo empregatício da advogada se daria em função da realização de concurso público para o cargo. A advogada requeria a continuidade do vínculo. Segundo a denúncia do MP, Rafael Godeiro não teria conhecimento dessa negociação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da atual presidenta Dilma Rousseff durante campanha para as eleições de 2010.

Lula, ainda no exercício do cargo em 2009, promoveu a candidatura de Dilma durante entrevista a uma rádio de Fortaleza. Em um primeiro momento, a representação do Partido Popular Socialista (PPS) que pedia sanções contra Lula e Dilma foi julgada improcedente pela Corte. Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão e, na sessão dessa quarta-feira, a relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi, julgou parcialmente procedente a ação do PPS contra Lula, punindo o ex-presidente com multa.

De acordo com a ministra, “denota-se de maneira inequívoca que o seu conteúdo dirigiu-se à promoção da candidatura da recorrida [Dilma]”. Segundo a relatora, na entrevista à rádio, o ex-presidente Lula destacou a posição de Dilma como candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República e a necessidade de sua escolha pelos cidadãos como pressuposto para a continuidade das realizações do governo.

Para Nancy Andrighi, houve na entrevista pedido de voto em favor de Dilma e tal circunstância configura propaganda eleitoral extemporânea, conforme jurisprudência do TSE.

A nova fase do Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançada ontem de manhã em solenidade que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, autoridades do executivo além de prefeitos de vários municípios brasileiros, inclusive do Rio Grande do Norte. O governo federal selecionou 2.582 municípios de até 50 mil habitantes para construir mais 107.348 unidades habitacionais, com investimento de R$ 2,8 bilhões.

No estado do Rio Grande do Norte, 139 municípios foram beneficiados totalizando 5.690 novas moradias. Para a deputada Fátima Bezerra essa nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida  é a demonstração do compromisso do governo da presidenta Dilma em fazer chegar aos mais distantes municípios políticas públicas que melhorem a vida da população mais carente.

Na região do Seridó, foram escolhidos 20 municípios, totalizando 820 residências que serão construídas na região. Com exceção de Parelhas e Currais Novos que foram contempladas com 50 unidades cada uma, as demais receberão 40 casas do programa. Os municípios escolhidos foram:  Bodó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte e Tenente Laurentino Cruz.

A governadora Rosalba Ciarlini veio ao município de Caicó, nesta quinta-feira (12), às 10h, para assinatura de convênio com o Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC), para a construção de 2.800 cisternas em 55 municípios. A solenidade contou com a presença do secretário Luiz Eduardo Carneiro, da Sethas, e dos bispos dom Jaime Vieira Rocha (Arcebispo de Natal) e dom Manoel Delson Pedreira da Cruz. Dentre os presentes ao evento estava o ex-presidente da Assembleia Legislativa, médico Álvaro Dias (PMDB), que foi um dos incentivadores da redenção hídrica para Caicó quando lutou pela construção da adutora Manoel Torres de Araújo.

“Nós estamos partindo do Seridó, para lançar o programa na parceria com o SEAPAC para construção de 2800 cisternas num total dezesseis mil até o final do ano. Estamos período de estiagem e vamos correr, cada vez mais, e ampliar os reservatórios para quando as chuvas vierem termos pelo menos onde acumular água”, disse a governadora. O secretário Luiz Eduardo lembrou que as “as cisternas fazem parte do programa RN Maior, que busca o desenvolvimento sustentável do estado”.

“Essa é uma possibilidade de dar continuidade ao projeto de convivência com o semi-árido. A água é vital para sobrevivência e produção do homem do campo”, lembrou dom Delson ao citar que as famílias contempladas passarão por capacitação para construir suas próprias cisternas. “Dando a consciência de que esse projeto seja mais viável e exitoso”, completou dom Jaime.

A seca está afetando boa parte do Estado. Os municípios localizados na região semiárida são os que mais necessitam de ajuda para combater a falta de água. Na última semana, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) informou que o quadro atual pode trazer consequências perigosas para o interior do RN caso se mantenha durante o mês de abril.

Representantes do municípios se reuniram e, juntamente com secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), elaboraram um documento em que embasam o pedido para a decretação da situação de emergência.

De acordo com o documento, as chuvas ocorridas em janeiro e fevereiro de 2012 foram consideradas de baixo volume. Em março, a situação voltou a ocorrer. A ocorrência de chuvas foi considerada abaixo do normal, configurando-se um quadro de “seca”, “com sérias.

O Decreto de nº 22.637 do Governo Estadual declara situação de emergência em 139 municípios, o que corresponde a 82 % dos 167 do Rio Grande do Norte, em virtude da chamada “seca verde”. O predomínio de poucas e irregulares chuvas em janeiro e fevereiro, em março quando se prolongou e começo de abril, quando, segundo a meteorologia, são os meses que apresentam maiores índices pluviométricos. Durante o decreto, o Governo pretende realizar ações que vão desde investimentos em infraestrutura, até descontos nas contas das pessoas que economizarem água destinada à irrigação.

A validade do decreto é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O documento prevê que os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil, sediados no Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre natural, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Codec).

Segundo o coordenador de Defesa Civil, coronel Josenildo Acioli Bento, a legislação permite que o Estado se antecipe aos municípios e decrete situação de emergência, em função das informações obtidas através da Emparn, Secretaria Estadual da Agricultura (SAPP) e também da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Apesar do Decreto, ainda não foi divulgado pelo Governo um cronograma para as ações no interior do Estado.

Preocupados com os dados estatísticos do Ministério da Saúde, que registra que cerca de 5 mil crianças morrem e mais de 119 mil são hospitalizadas anualmente em decorrência de acidentes, agentes públicos de segurança do estado do RN (Bombeiro, Policia Militar e Policia Civil), além de voluntários da Cruz Vermelha e servidores da IFRN, estão se capacitando em ações preventivas que visam diminuir esta triste realidade.

Nesta quinta feira (12), quarenta alunos voltarão a se reunir, na Escola Estadual Edgar Barbosa, em Natal, para debaterem as melhores estratégicas de prevenir acidentes com crianças e adolescentes de até 14 anos.

A iniciativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), conta com o apoio da ONG Criança Segura, que tem como objetivo sensibilizar e formar profissionais do Rio Grande do Norte para a temática. Participam do curso representantes de Natal, Parnamirim, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró, Nova Cruz, Assu, Apodi, entre outras cidades.

Amanhã, sexta-feira (13/04) será de festa cultural em Jardim do Seridó. O Governo do RN em parceria com a Fundação José Augusto e Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó empossa a jovem Patrícia Azevedo como novo Agente de Cultura da Casa de Cultura Palácio Poeta Antônio Antídio. As atividades culturais iniciam pela manhã e seguem até a noite.

A programação será iniciada às 9h com a Mesa Redonda: “Dança do Espontão: histórias e desafios”. Os palestrantes serão Bruno Goulart Machado Silva (mestrando em Antropologia Social pela UFRN), Diego Marinho de Gois (mestrando em História pela UFRN) e Sebastião Arnóbio de Morais (pesquisador).

Às 15h outra Mesa Redonda será destaque, com o tema: “Capoeira: diálogos e perspectivas”. Os palestrantes serão Cícero Alves de Almeida “Grã – mestre Índio” e Ivanaldo Mata de Medeiros. À noite, às 19h e 30min acontece o cerimonial de posse com apresentações culturais e exposição fotográfica com o título “Casa de Cultura: fazendo acontecer a cultura Jardinense”.

A equipe de coordenação da Política Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esteve reunida, na manhã desta quinta-feira (12), com a Secretária Executiva do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, Sonali Rosado. O encontro teve como objetivo discutir o trabalho da Sesap em torno do projeto “RN Vida”, que prevê o combate ao uso do crack, álcool e outras drogas.

Diversas entidades estão envolvidas no projeto e realizam um trabalho conjunto por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre as áreas da saúde, educação, assistência social, justiça, entre outras. Sonali Rosado reforçou que o RN Vida é uma prioridade para o governo. “É uma luta que precisa ser vencida e para isso precisamos que todos estejam envolvidos nesta causa”.

Nesse sentido, a Sesap identificou a necessidade de elaboração do Projeto de Atenção em Saúde às Pessoas com necessidades decorrentes do uso do Crack, Álcool e outras Drogas, em referência ao Plano de Enfrentamento ao Crack, que será lançado durante o Fórum de Saúde Mental do RN, a ser realizado no próximo dia 27 de abril.

A iniciativa é do deputado Hermano Morais (PMDB), que vem alertando as autoridades do setor sobre o estado calamitoso da saúde no Rio Grande do Norte. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará audiência pública nesta sexta-feira (13), às 09h30, para debater sobre a Campanha da Fraternidade, cujo tema deste ano é “Fraternidade e Saúde Pública”.

“Várias questões cruciais para que o norteriograndense tenha uma Saúde de qualidade serão discutidas dentro do tema proposto pela Ordem dos Bispos do Brasil para a Campanha da Fraternidade deste ano”, informou Hermano Morais, que também é pré-candidato a prefeito de Natal. “A superlotação dos hospitais públicos, a falta de estrutura, de materiais básicos e de pessoal, além da necessidade urgente de instalação de leitos de UTI em todo o Estado são assuntos que irão nortear os debates, entre vários outros”, completou o peemedebista.

Idealizada em parceria com a coordenação da Campanha da Fraternidade no RN – comandada pelo Padre Alcimário Ferreira –, a audiência contará com a participação de representantes das secretarias Estadual e Municipal de Saúde, bem como dos conselhos Estadual e Municipal de Saúde, Ministério Público do Rio Grande do Norte e entidades ligadas ao tema, além de autoridades e membros da Igreja Católica no estado.