Mês: abril 2012

Um anteprojeto de lei elaborado há um ano pela deputada Gesane Marinho (PSD) voltou a ser lembrado pela parlamentar em sua oratória. O documento propõe a redução de duas horas diárias na jornada das servidoras públicas estaduais cujos filhos tenham deficiências permanentes de saúde.

“Com a aprovação desse projeto”, disse a parlamentar, “essas mães servidoras teriam como conciliar o seu trabalho com a assistência a esses filhos”. Para justificar o anteprojeto, a deputada citou dados do IBGE que mostram o RN como o segundo estado no país com o maior número de deficientes: a cada 100 potiguares, 17 têm algum tipo de restrição. Gesane Marinho lembrou, ainda, que o Rio de Janeiro e Sergipe já adotam lei semelhante, sendo que nesses estados a redução da jornada chega a 50%. “Esse anteprojeto hoje encontra-se parado no Gabinete Civil. Faço um apelo ao chefe Anselmo Carvalho que dê andamento a esse benefício”, finalizou.

Renildo Francelino, Dalvimar da Silva, Gleydson Fagundes, Elcione Borges. Laykson Franklin, Wendell Evandro, Elionai Tavares, Kerginaldo Pereira. Abimael Wilk e Euclides Fernandes. Esses são apenas 10 dos quase 200 nomes que compõem uma lista escrita com letras de sangue em páginas da violência.

O Rio Grande do Norte registrou durante os 100 primeiros dias de 2012, 199 assassinatos. Em média, 14 por semana. Os números escondem as histórias que formam uma realidade cruel e desumana. As estatísticas são encobertas pela fumaça densa e branca do crack e abafada pelo estampido das pistolas automáticas.

Cada homem e mulher que tombou sem vida no território potiguar se tornou marca de uma crescente violência. Os “alvos” possuem perfis comuns e formam o padrão da morte. Quase 50% dos assassinatos envolvem jovens entre 15 e 25 anos – a grande maioria homens – e em mais de 90% dos casos foram utilizadas armas de fogo.

As execuções têm como característica principal a ligação das partes com a comercialização de entorpecentes. Apesar da riqueza de detalhes e informações à disposição da polícia, diversos casos permanecem sem solução e se acumulam em uma pilha que talvez nunca seja esclarecida.

O Governo do RN divulgou ontem, sexta-feira (13/04), o resultado da primeira fase do Programa Agente de Leitura, processo seletivo que contempla jovens e adultos com idade entre 18 e 29 anos para atuarem como bolsistas. A seleção faz parte do Programa Mais Cultura do Rio Grande do Norte. Os bolsistas selecionados vão desenvolver atividades nas Casas de Cultura do Estado por um ano.

O valor da bolsa é de 350 reais e a seleção vai constar de três fases: habilitação (análise da documentação de inscrição), avaliação de conhecimentos e avaliação de habilidades/entrevista. A Região do Seridó foi contemplada com o programa em várias cidades. Em Caicó são 14 vagas com cadastro reserva. Na Região do Seridó outras cidades serão contempladas: Currais Novos, Cruzeta, Parelhas, Serra Negra do Norte.

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A cultura Jardinense foi festejada durante toda essa sexta-feira (13/04). Foi empossada como nova Agente de Cultura a jovem Patrícia Azevedo, a qual sucede o historiador Diego Góis. A passagem de cargo aconteceu durante solenidade que foi realizada no Palácio Poeta Antônio Antídio, Casa de Cultura, e contou com a presença do Prefeito Municipal, Pe. Jocimar Dantas, secretários municipais e a população de Jardim do Seridó.

“Agradeço a Deus, pois ele sempre está comigo e, com certeza vai iluminar-me nessa nova caminhada. Não estou substituindo Diego Góis, mas sim, vou dar continuidade aos trabalhos que por ele foram iniciados aqui na nossa Casa de Cultura. Para isso tenho certeza que conto com os Jardinenses e com a Administração de Mãos Dadas com o povo”, disse Patrícia Azevedo nova Agente de Cultura.

A programação foi iniciada pela manhã com mesas redondas que refletiram sobre vários temas. À noite, durante a solenidade, aconteceram as apresentações culturais do Ministério de Artes Aliança com Cristo, do Grupo de Teatro Revel’ art, do Grupo de Violão com o Professor Irmão Natureza e da Orquestra de Saxofone Clave de Sol.

“Foi um jeito novo de fazer cultura que implantamos na Casa, sem grandes recursos financeiros. Deu certo e vai continuar. Desde Março de 2011 até hoje foram horas de dedicação exclusiva para fazermos cultura em Jardim do Seridó. Encontramos algumas dificuldades, mas encontramos também muitos amigos e muitas ajudas. Com certeza Patrícia fará um ótimo trabalho, pois sei da sua competência e sei que aqui nessa casa se faz cultura”, ressaltou o historiador Diego Góis.

Para o Prefeito Pe. Jocimar Dantas, a transmissão de cargos é um motivo de alegria para a cultura Jardinense. “Parabenizo Diego Góis pelo trabalho a frente da Casa de Cultura, com certeza percorrerá caminhos brilhantes. Já Patrícia foi o braço direito de Diego na Casa de Cultura e está preparada para cumprir a missão como nova Agente de Cultura. Ratifico aqui que a parceria entre Casa de Cultura e Prefeitura Municipal vai continuar para que possamos fazer o bem para o povo Jardinense”, finalizou ele.

O reajuste de 7,3% no salário mínimo terá impacto de R$ 17,3 bilhões no Orçamento Geral da União em 2013, informou o Ministério do Planejamento. Essa é a quantia que o governo federal estima gastar para elevar o piso salarial de R$ 622 para R$ 667,75. O valor foi divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento, que detalhou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado ao Congresso Nacional. O projeto prevê ainda que o mínimo chegará a R$ 729,20 em 2014 e a R$ 803,93 em 2015.

Definida por lei própria, a fórmula de reajuste do salário mínimo corresponde ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores somado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Para 2013, o aumento leva em conta o crescimento da economia de 2,73% em 2011 mais a estimativa, divulgada na LDO, de inflação de 4,5% pelo INPC em 2012.

O reajuste do mínimo pressiona as despesas públicas porque boa parte dos benefícios previdenciários e sociais é atrelada ao piso. Além disso, grande parte de aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social equivale a um salário mínimo.

O último reajuste do salário mínimo ocorreu em janeiro de 2012, quando ele subiu de R$ 545 para R$ 622, influenciado pelo crescimento da economia brasileira de 7,2% no ano de 2010. Em 2011, o salário mínimo teve um aumento simbólico de R$ 540 para R$ 545. O Congresso Nacional aprovou o valor sugerido pela presidente Dilma. O valor era menor do que o reivindicado por centrais sindicais e pela oposição. O governo usou a retração da economia brasileira em 2009 como justificativa para não dar um reajuste significativo naquele ano.

Convidado pelo presidente da FIERN Amaro Sales e pelo deputado federal Henrique Alves, a participar da solenidade de implantação da ZPE de Macaíba, ocorrida ontem (13), no auditório da FIERN, em Natal, o deputado estadual Nelter Queiroz aproveitou para relatar a governadora Rosalba Ciarlini, os problemas na área de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Nelter pediu a Rosalba a nomeação imediata de 19 delegados, 14 escrivãs e 27 agentes da Polícia Civil, além dos suplentes da Polícia Militar. “A governadora me garantiu que em maio nomeará esse pessoal, numa tentativa de melhorar a Segurança Pública do Estado”, afirmou o parlamentar.

Na oportunidade, a governadora Rosalba Ciarlini ainda comunicou ao deputado do PMDB, que irá novamente à Caicó nos próximos dias, para assinar a ordem de serviço das adutoras de Lajinhas, Palma e Barra da Espingarda, todos distritos de Caicó que sofrem com a falta d’água, há anos, e que Nelter encampou a luta para resolver esse problema através da construção de uma adutora.

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, participou entre os dias 10 e 12 de abril, da LAAD Security 2012 – Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa que aconteceu no Riocentro, Rio de Janeiro, reunindo órgãos públicos, empresas e especialistas em segurança. Em pauta, uma nova visão da segurança, considerando o cenário político-econômico e as contribuições das iniciativas públicas e corporativas para a evolução do setor. O evento contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre outras autoridades do setor.

Na ocasião, o Comandante do CBMRN pode conhecer novas tecnologias e viaturas operacionais de combate a incêndios que foram lançados no mercado nacional e internacional. Simultaneamente, aconteceu o II Seminário de Segurança, com participação de especialistas, representantes de governo e indústria que discutiram os desafios e tendências do setor.

O seminário de Segurança LAAD ocorreu em três módulos, sendo um dia dedicado a cada tema: Segurança Pública (dia 10), segurança em Grandes Eventos (dia 11) e segurança corporativa (dia 12).

A defesa incondicional do Sistema Único de Saúde pela população e principalmente pelos gestores públicos. Esta foi a mensagem final do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira, na audiência pública desta sexta-feira (13) no plenarinho da Assembleia. A mesma defesa foi feita por praticamente todos os convidados para o debate.

“Se nós não tivermos cuidado, o SUS, que é um bem, uma conquista tão importante e histórica para o país, vai se tornando como algo que vai ficando distante e corremos o risco de irmos esquecendo daquelas lutas e empenhos da própria sociedade brasileira. Não podemos nos esquecer dessa conquista, sobretudo com a constatação de que há uma tendência visível da mercantilização da saúde”, disse dom Jaime.

No debate proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), o presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), falou sobre o papel da Comissão de Saúde, na Casa, e da atuação da Assembleia Legislativa, dentro do limite de suas competências, para apoiar projetos nessa área, em benefício da população.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou ontem (sexta-feira) um programa pioneiro no Brasil para atuar no controle de medidas e penas alternativas. O “Sistema Integrado de Medidas e Penas Alternativas” (SIMP) disponibilizará um software onde as instituições que recebem pessoas para trabalharem em penas ou medidas alternativas prestarão as informações on line ao Judiciário Federal. O sistema foi todo desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, destacou que do universo dos processos criminais da Justiça Federal na 2ª Vara, especializada em ações criminais, 71,94% das pessoas estão cumprindo medidas e penas alternativas. “O sistema carcerário do Brasil não é o melhor instrumento para resolver o problema da criminalidade. Medidas e penas alternativas têm sido cada vez mais utilizadas, o que reforça a necessidade de priorizar ideias como essas (o Sistema ora lançado)”, analisou o magistrado, ressaltando a necessidade de um maior controle do cumprimento das medidas e penas alternativas.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Central de Transplantes do Rio Grande do Norte promovem hoje, sábado (14) a I Jornada Norte-Riograndense de Doação e Transplante de Órgãos, no Hotel Praia Mar, em Ponta Negra.

O evento discutirá vários aspectos determinantes para o futuro do transplante de órgãos no Estado, incluindo os procedimentos terapêuticos, os potenciais doadores, a gestão técnica, o acolhimento familiar e as várias visões sobre a Política de Transplantes do RN.

Na abertura, o Coordenador do Comitê Estratégico para Criação de Novos Centros de Transplante do Ministério da Saúde, Silvano Raia, falou sobre a situação do país nessa área, as perspectivas para o futuro e a realidade promissora do  Rio Grande do Norte.

Para o Secretário de Estado da Saúde Pública, Domício Arruda, o Plano Estadual  de Transplante  vai nortear os serviços oferecidos e aprimorar as ações. “Pretendemos cada vez mais melhorar nossa captação e avançar nos transplantes renais e hepáticos”, falou Domício Arruda.