Mês: março 2012

Ação sobre uso do Twitter em pré-campanha terá tramitação abreviada no STF

A ação do PPS que questiona a restrição do uso do microblog Twitter durante o período de pré-campanha eleitoral será apreciada diretamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, entendeu que a relevância do assunto justificava a adoção do rito abreviado, que elimina a etapa da decisão individual.
O PPS ajuizou a ação por discordar de decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. Por 4 votos a 3, a corte eleitoral entendeu que os candidatos não podem usar suas contas no Twitter para pedir votos ou para se autopromoverem para seus seguidores.
O TSE analisou o caso específico de Índio da Costa, que concorreu à Vice-Presidência em 2010 na chapa de José Serra, do PSDB. Ele divulgou frases de apoio ao presidenciável em 4 de julho, dois dias antes da data permitida pela legislação eleitoral. Como o caso era inédito, a decisão que impediu o uso do Twitter na pré-campanha abriu precedente para situações semelhantes.

Partidos promovem debate no Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água será marcado por ações importantes em Caicó. Na noite desta quinta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal, o grupo de partidos – PV, PDT, PCdoB e PPS – estará promovendo Seminário com o tema: “Água: por que precisamos?”. O objetivo é discutir a preservação do meio ambiente, recursos hídricos e a importância da água para a vida.
Os partidos convidaram três profissionais para discutirem o tema, entre eles, Urbano Medeiros Lima. Graduado em Geografia e em Direito pela UFRN e pós-graduado em Gestão de Políticas Públicas, o advogado caicoense foi ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (2003 a 2010).
A coordenadora de projetos da ADESE, Paula Salmana Medeiros Oliveira, tratará especificamente de modelos de sistemas de gestão ambiental. Técnica em Controle Ambiental pelo IFRN e tecnóloga em Gestão Ambiental pela UnP, Paula Salmana está integrando ao seu currículo a especialização em Direito Ambiental. Por fim, o geógrafo Diógenes Félix da Silva Costa abordará o tema “Áreas Úmidas de Caicó”. Diógenes também é mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFRN e atua principalmente com ecologia de zonas úmidas, educação ambiental, manejo e gestão de Unidades de Conservação. Para o vereador Cláudio Sandêgi (PV), “o momento será importante para discutir o cuidado com a água, fundamental para a vida humana”.
Estudantes dos ensinos fundamental e médio foram convidado, bem como os universitários. O evento é aberto para a população, que também poderá debater com os palestrantes.

Projeto determina exigência de ficha limpa nas nomeações

A Lei da Ficha Limpa aprovada na Câmara Municipal de Mossoró repercutiu entre integrantes de outros legislativos. A disposição de deputados e de vereadores de Natal é de implantar uma lei semelhante.  Na Câmara Municipal da capital potiguar tramita projeto de lei número 231/2010 de autoria do vereador George Câmara (PC do B) que prevê a proibição de nomear cargos comissionados que tenham sido condenados judicialmente.
“Faremos uma audiência pública, inclusive com participação do Marcco (Movimento Articulado de Combate a Corrupção) e OAB, acredito que poderemos logo votar o projeto após essa discussão”, disse o vereador. Ele analisou que é incoerente um gestor ter sido vetado para disputar uma candidatura devido a Ficha Limpa e depois conseguir acomodação como cargo comissionado do serviço público.
No caso do projeto aprovado pela Câmara de Mossoró, de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB), está proibida a contratação de cargos comissionados de pessoas que tenham sofrido condenação transitada em julgado ou em segunda instância.

Justiça eleitoral testa urnas para as eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra hoje a 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. Os 24 investigadores inscritos no evento tentam executar “ataques” à urna eletrônica e seus componentes internos e externos, podendo, para tanto, visualizar o código-fonte da urna e acessar a internet, tudo sob a supervisão da Comissão Disciplinadora dos testes. O evento busca dar ainda mais transparência ao processo eleitoral e comprovar sua confiabilidade e segurança, possibilitando aos participantes a identificação eventuais falhas do sistema relacionadas à violação da integridade e ao sigilo do voto.
Conforme o Edital n° 01/2012, os testes deverão considerar os seguintes elementos e componentes da urna: processo de carga; hardware; lacre físico; dispositivos de logística que protegem a urna; mídias eletrônicas; conteúdo das mídias de dados; e software de votação utilizado na seção eleitoral. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, o objetivo do Tribunal com os testes não é simplesmente oferecer “um desafio”.
“É algo muito maior que isso. Nós colocamos aqui o sistema, aberto, para que venham as contribuições”, explica Janino, ressaltando que o evento é inédito no mundo, não havendo registro de que qualquer país tenha feito algo semelhante.

Correios devem anunciar abertura de mais 13 mil vagas

O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encaminhou ao Ministério do Planejamento, um pedido para a abertura de mais 13 mil vagas no quadro de pessoal. Hoje a ECT tem quase 115 mil funcionários. Segundo ele, a ampliação é necessária por vários fatores como o aumento do número de encomendas – expressas e oriundas do comércio eletrônico – e o processo de urbanização de novas localidades, como consequência da ascensão de classes sociais mais baixas.
Outra demanda nova é simbólica: graças à pacificação das favelas cariocas da Rocinha e do Vidigal, os Correios passaram também a subir os morros para entregar correspondências de porta em porta, o que só se fazia em cerca de 30% dos lares dessas comunidades.
Das novas vagas, a expectativa é de que entre três e quatro mil sejam preenchidas com cadastro reserva do concurso anterior, realizado no ano passado e com 9.160 funcionários já empossados. Isso ocorrerá para os cargos necessários e nas localidades possíveis, onde houver cadastro disponível.
Outras nove a dez mil vagas devem ser preenchidas por novo concurso, com previsão de realização no segundo semestre, mas tudo isso depende ainda da resposta do departamento de coordenação das empresas estatais do Ministério do Planejamento.

Saúde Pública será tema da Agenda 23, do PPS em Caicó

Com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre os problemas e as soluções para a saúde pública, em Caicó, o diretório municipal do Partido Popular Socialista realizará, nesta quarta-feira, 21 de março, a 3ª edição da Agenda 23. Abordando o tema “Saúde Pública Municipal” o evento terá como debatedores: Padre Manoel Pedro Neto (coordenador das Pastorais Sociais na Diocese), Salomão Gurgel Pinheiro (médico, ex-secretário de saúde de Natal e prefeito de Janduís), Jalmir Simões (ex-secretário de saúde de Caicó e diretor do Hospital Regional de Currais Novos) e Reginaldo Medeiros (presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caicó).
A Agenda 23 do PPS caicoense é um espaço democrático de discussão popular sobre assuntos de interesse de toda a comunidade. Nas edições anteriores, a discussão girou em torno das seguintes temáticas: participação popular na política e turismo de eventos. O evento terá início às 19 horas, no salão da Prevocacional, vizinho à Igreja de São José. A fisioterapeuta Francielle Lopes, que será mediadora do debate, ressalta que a Agenda 23 vem proporcionando um espaço de discussão participativo, em Caicó.
“É importante a presença de gestores, profissionais e usuários da saúde, para que façamos um debate amplo sobre a responsabilidade do município na promoção da saúde pública, aproveitando a abordagem da Campanha da Fraternidade 2012”, destacou.

Governo acha irreal piso de R$ 19.626 pedido pelos médicos

Diferente dos governos do Distrito Federal e de Sergipe, que anunciaram medidas de contenção da folha para reduzir os gastos com pessoal, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não pretende diminuir os salários de cargos comissionados nem extingui-los para tirar o Estado da situação desconfortável em que se encontra, com o uso de 48,15% da receita para pagamento de pessoal. O governo do DEM também não tem expectativa para conceder os planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores estaduais.
A meta da gestão democrata é aumentar a receita neste ano para que o gasto com pessoal fique abaixo dos 46,55%, valor máximo permitido pelo limite prudencial. Em entrevista, o secretário-chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho, admitiu que ainda não há expectativa de prazo para o pagamento dos PCCS’s dos servidores estaduais, aprovados por unanimidade pela Assembleia Legislativa (AL) em 2010. “Como não podemos aumentar os gastos com a folha de pessoal, não temos como conceder os aumentos previstos nos planos.
Em curto prazo, não existe nem expectativa para quando poderemos fazê-lo. O atual governo encontrou o Estado com gasto de mais de 49% com pessoal. Já conseguiu reduzir. Tomará medidas para diminuir ainda mais”, prometeu.

Governo assina contrato de R$ 64 milhões para obras de saneamento em três cidades

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou mais um importante investimento em relação à área de saúde pública potiguar. Em solenidade realizada na Governadoria, foi assinado um contrato entre o Governo do RN e Caixa Econômica Federal no valor de R$ 64 milhões através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2/OGU para obras de saneamento em Natal, Macaíba e Caicó. As obras beneficiarão diretamente 153 mil pessoas e serão executadas pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). O anúncio faz parte de uma meta de governo estabelecida por Rosalba Ciarlini que é de sanear 80% do RN até o final de 2014.
Para mensurar a importância da ação, para cada R$ 1 aplicado em saneamento básico, R$ 4 são economizados na área de saúde. Somente em 2012, o RN firmará contratos para investimentos em saneamento básico da ordem de R$ 900 milhões. Na semana passada, em outra ação, o Governo do RN assinou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e construção de melhorias sanitárias domiciliares em Baía Formosa, Tibau e Parelhas, Caiçara do Norte e Caraúbas.
Caicó foi beneficiada pela ampliação do esgotamento sanitário e serão implantados 25,7 quilômetros de rede coletora e emissários, construída quatro estações elevatórias, uma estação de tratamento, além da ligação de 3 mil ramais prediais. Serão beneficiadas 28 mil pessoas e o atendimento em Caicó passara de 54% para 100%, ao final da obra, que vai absorver R$ 24,4 milhões.

APAE de Caicó completa 39 anos e traz programação especial para celebrar a data

A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais comemora este mês 39 anos de fundação. Fundada em 24 de março de 1973, a associação atende um público especial e tem credibilidade de sobra com a população. A programação inicia dia 23/03 com a benção do padre Edson das novas piscinas da unidade, bem como o decerramento da placa e a inauguração do laboratório de informática. As comemorações continuam com a entrega do certificado “Amigo da APAE” em uma solenidade que será realizada no próximo sábado, a partir das 19:30.
No domingo haverá missa em ação de graças na Catedral de Santana, a partir das 8:30 da manhã. Já de 26 a 28, das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, acontece a exposição  de telas e pintura em tecido na agência da Caixa Econômica Federal de Caicó.
Um dos pontos altos da programação será uma mesa redonda que será realizada no dia 29/03 com o promotor Vicente Elísio, a secretária de saúde do município Lúcia Batista, o diretor do Hospital Regional Nildson Dantas, representantes da igreja católica que debateram o tema “Fraternidade e Saúde Pública”, além dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
A programação será finalizada com um jantar de adesão no dia 31/03 no pavilhão de artesanato do Complexo Turístico Ilha de Santana.

Brasileirão voltará a ter jogo às 21 horas de sábado

Agora sob o comando de José Maria Marin, que substituiu Ricardo Teixeira na presidência, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta segunda-feira a tabela detalhada da próxima edição do Campeonato Brasileiro, prevista para começar no dia 19 de maio. E a principal novidade é a volta dos jogos marcados para as 21 horas de sábado.
Na edição do ano passado, o Brasileirão inovou com a realização dos jogos a partir das 21 horas de sábado, com o pretexto de atingir o mercado internacional com a transmissão das partidas pela tevê. Mas a medida não fez muito sucesso de público, o que fez a CBF acabar com o horário durante o campeonato. Agora, porém, a entidade volta a insistir.
 
Assim, logo na primeira rodada do campeonato, marcada para o dia 19 de maio, o jogo entre Figueirense e Náutico, no Estádio Orlando Scarpelli, em Florianópolis, vai reinaugurar o horário das 21 horas de sábado. E o Brasileirão terá partidas nesse horário durante todo o primeiro turno, conforme a tabela parcial e detalhada divulgada nesta segunda-feira.