Mês: fevereiro 2012

Provas em crimes de trânsito, os 122 bafômetros utilizados nas blitzen da Lei Seca do Rio Grande do Norte estão todos verificados e calibrados, garante o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Os aparelhos foram aferidos em agosto do ano passado em Salvador, na Bahia, pela empresa alemã Draga, conforme determinação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). A aferição é feita anualmente e é importante para garantir a confiabilidade dos testes, mesmo havendo uma margem de erro admissível.

A partir de agosto desse ano, quando começa a se vencer o prazo de validade dos primeiros lotes enviados, o procedimento será refeito. Ter os bafômetros recalibrados é fundamental para a Operação Lei Seca nas rodovias estaduais e federais do Rio Grande do Norte, que tem sido intensificadas desde o dia 15 de dezembro do ano passado, e que já resultaram em mais de 500 carteiras de habilitação recolhidas (CNHs) e 500 autos de infração.

No último final de semana, entre quinta e domingo, foram feitas operações nasrodovias federais que cortam Natal. “Fizemos nas federais porque essas operações são uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também nos apoia nas blitzen das rodovias estaduais. No próximo final de semana faremos nas RNs, e assim sucessivamente”, explicou o tenente Eann Styvenson Mendes, oficial de operações do CPRE.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, votou a favor da constitucionalidade, assim como Joaquim Barbosa.

O julgamento, então, foi interrompido depois do pedido feito pelo ministro Dias Toffoli para ter mais tempo para analisar o caso. Segundo a reportagem da Folha de São Paulo apurou, o STF está dividido, mas a tese de que a lei é constitucional deve prevalecer.

Conforme a Folha informou semana passada na coluna “Mônica Bergamo”, o ministro Marco Aurélio Mello, que votava contra a validade da Ficha Limpa, mudou de entendimento, o que garantiria a vitória da tese da constitucionalidade. A ministra Rosa Weber, que tomou posse em dezembro, também tem papel importante, já que não participou de nenhuma das decisões anteriores sobre a aplicação da lei e, portanto, não tem voto declarado.

A governadora Rosalba Ciarlini preferiu não adiantar o tom que trará hoje na mensagem anual que será lida para os deputados estaduais do Rio Grande do Norte. Essa será a segunda mensagem da chefe do Executivo. Ano passado, quando fez sua primeira mensagem, ela optou por estampar a situação em que havia encontrado o Estado potiguar. Para hoje, a expectativa é que a governadora apresente os planos de governo para a gestão já livre do retrovisor em que se mirou durante boa parte do primeiro ano de mandato.

A mensagem da governadora teve a atuação direta do secretário chefe do Gabinete Civil, José Anselmo Carvalho. Foi ele que coordenou o trabalho de catalogar as ações e os planos de cada secretaria. Ontem, Rosalba Ciarlini se reuniu com o secretário para fechar a mensagem, que vai ler a partir das 16h no plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados divergem quanto a expectativa da mensagem da governadora.

Walter Alves (PMDB) acredita que a chefe do Executivo estadual trará um relato de como está sendo feito o reequilíbrio financeiro do Estado e as perspectivas de projetos de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte. “Acredito que ela trará o balanço do reequilíbrio financeiro, com relação a capacidade de investimento, redução do custeio e a perspectiva para o Estado, com o porto, a ZPE”, ressaltou.

Nesta terça-feira (14), o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy recebeu representantes da Diretoria Regional de Educação Cultura e Esportes (Dired) para a 1ª jornada pedagógica, que tem o objetivo de discutir melhorias na educação do Rio Grande do Norte. O encontro será encerrado nesta quarta-feira (15), mas os resultados positivos já foram adiantados pela governadora Rosalba Ciarlini e pela secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho.

No auditório do Instituto, a governadora antecipou as boas notícias aos professores presentes. A primeira é que em fevereiro o processo de promoções verticais da Educação será implantado. As promoções horizontais serão analisadas por uma comissão e fixadas posteriormente.

Além disso, um grupo de trabalho será responsável pelo levantamento a respeito da reorganização do porte das escolas e reestruturação da Secretaria de Educação, com intuito de fortalecer as Direds. Sobre as melhorias, a governadora Rosalba Ciarlini comentou que o RN “vai avançar muito na educação e, para isso, precisamos contar com o apoio dos professores e diretores para esse fortalecimento. O momento é de mudança e vamos somar e agregar. Tenho muitos sonhos e um deles é ver a Educação do RN avançar, por isso, vamos estar juntos”, declarou.

O presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo, encaminhou na tarde desta segunda-feira, 13, ofício de nº 020/2012, ao presidente da Comissão Nacional de Dopping, Tanus Jorge Nagem, solicitando exame antidoping na partida entre ABC X Corintians. O jogo será realizado na próxima quarta feira (15), às 20h30, e é válido pela semifinal do 1º turno do Campeonato Potiguar. A solicitação do exame foi feita pelo filiado ABC.

Entre 2010 e 2011, a rede pública estadual perdeu, considerando o ensino fundamental e médio, mais de 7 mil alunos. No ensino médio, foram 1.038 a menos. Essa queda, já era esperada, segundo a subcoordenadora de Organização e Inspeção Escolar da Secretaria Estadual de educação e Cultura, Maria Auxiliadora Albano, por várias razoes. Ela citou três: o controle de natalidade; o crescimento da rede municipal, que também oferece vagas no ensino fundamental; e a melhoria do poder aquisitivo, que aumentou a migração da escola pública para a privada.

“Essas questões têm pesado”, disse ela, ressaltando em seguida: “já esperávamos, mas não justifica essa redução toda na matrícula”. Em 2011, a Escola Estadual Winston Churchill  fechou o turno noturno, por falta de alunos para o ensino médio. Agora, a mesma dificuldade bate a porta de um dos colégios mais tradicionais de Natal, o Atheneu Norte-Riograndense.

Em 2011, a SEEC matriculou um total de 27.368 alunos. A população de 15 a 17 anos estava em torno de 42.981 e, mesmo considerando que parte desse contingente vai para escola privada, existe uma parcela que está fora da escola por falta de vaga. Entre 2000 e 2010, de acordo com os dados dos Censos Demográficos, o aumento das taxas de acesso à escola foi de 9,2% e 3,8 milhões de pessoas, de 4 a 17 anos, estão fora da escola.

A partir de 1º de março, várias Agências da Previdência Social (APS) passam a funcionar de forma ininterrupta, das 7h às 19h. O objetivo é que os cidadãos sejam atendidos de forma mais rápida e que os horários de maior fluxo tenham uma força de trabalho mais intensa.

O horário de funcionamento ampliado se deu em consequência da mudança na carga horário dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham diretamente no atendimento ao público. Ao transformar uma carga de oito horas diárias intercaladas para seis horas ininterruptas, as APS não irão interromper o atendimento em nenhum horário do dia.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comemorou o fato de o acordo para o restabelecimento do turno ininterrupto de funcionamento das agências do INSS ter se dado a partir de acordo entre servidores e o governo.

O Prêmio Carnaval Potiguar 2012 será entregue na próxima quarta-feira, dia 15, às 17h, no Palácio Potengi – Pinacoteca do Estado. A governadora Rosalba Ciarlini estará presente na solenidade, juntamente com a secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado. Todos os proponentes dos projetos habilitados devem comparecer para assinar o Termo de Premiação, a fim de que recebam a ordem de pagamento.

“O Governo do Estado decidiu financiar a cultura, numa de suas mais tradicionais manifestações populares, o Carnaval, através de seleção pública. Por entender que dessa maneira, os recursos públicos são investidos democraticamente entre aqueles que já fazem o Carnaval Potiguar”, explicou Isaura Rosado.

O Edital do Carnaval Potiguar 2012 da Secretaria Extraordinária de Cultura do RN (Secultrn/FJA) recebeu 183 inscrições de projetos de agremiações carnavalescas de 31 municípios e habilitou 82 projetos, distribuídos em 30 municípios. De Caicó, o Ala-Ursa do Poço de Santana foi contemplado com 50 mil reais.

A maioria dos grandes partidos brasileiros perdeu forças entre as eleições municipais de 2008 e 2012. O principal responsável pela redução dos quadros dos concorrentes é o PSD. A sigla fundada em 2011 saltou de nenhum para 270 prefeitos em menos de um ano. Quem sofreu as maiores baixas foi o DEM, que conquistou 500 municípios e hoje administra 395. O levantamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi apresentado nesta segunda-feira, 13, em Porto Alegre.

Os dados também indicam que dos 5.563 prefeitos eleitos, 383 não estão mais no cargo. Além do DEM, sofreram baixas o PMDB, que passou de 1.199 eleitos para os atuais 1.177 prefeitos; o PP, de 549 para 514; o PPS, de 135 para 116; o PR, de 388 para 360; o PSDB, de 789 para 736; o PTB, de 415 para 383; o PDT, de 354 para 337, e outros partidos com números menores.

Ao mesmo tempo, o PSB aumentou o número de suas prefeituras, de 310 para 338, assim como o PT, de 553 para 564, e o PV, de 78 para 82. “O PSD, com 270 prefeitos, já se aproxima de forças tradicionais”, comentou o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, referindo-se a siglas como o PDT (337), o PSB (338), o PTB (383) e o próprio DEM (395).

A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei.

O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana.