Mês: setembro 2011

Os clubes sociais que estiverem a 100m metros da área de preservação do Itans não poderão realizar festas. A informação foi confirmada pelo coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), José Eduardo. Á medida que será cumprida pelo Dnocs foi uma determinação judicial. Alguns Clubes como Iate, Asdec, Clube dos Caminhoneiros e Pelicano terão que se adequar a legislação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e as áreas de preservação do açude serão reintegradas a União. Com isso, as festas não poderão mais ser realizadas. A medida vale, também, para bares e similares que comercializarem bebidas e comidas.

Além dos clubes, as residências que estiverem a 100m do reservatório caicoense serão afetadas. De acordo com o Dnocs, toda a área será reincorporada a União e os moradores terão que se ausentar das casas. Já as residências que não estiverem dentro da área de preservação, mas nas proximidades do Itans, serão catalogadas pelos técnicos e os moradores terão que pagar aluguel a União em valor de mercado.    

A partir desta segunda-feira (12) até quarta-feira (14), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), realiza um momento vivencial com o tema “Integralidade do Ser – Encontro Consigo e com o Outro”, que integra o programa de qualidade de vida “Saber Viver”. O evento acontece no Centro de Formação de Pessoal (Cefope), tendo como público-alvo funcionários do Hospital da Polícia.

O objetivo do evento é contribuir para uma melhor convivência entre os servidores, possibilitando um ambiente de trabalho mais saudável e, assim, aumentando a qualidade de vida das pessoas. “É preciso incentivar uma educação humanescente, para que se aprenda a escutar o outro e que se tenha uma consciência ética diante da forma como interage com as demais pessoas, procurando sempre melhorar”, explicou a coordenadora do programa, Maria Lucila Noronha, pedagoga e especialista em Educação Holística e Qualidade de Vida.

O encontro abordará temas como “O servidor contemporâneo e sua relação com o ambiente e a vida”; “Saber viver: cuidar de si, do outro, do ambiente e do planeta”; “Observar o cuidado integral, com foco no ambiente interno e externo”; “O que é humanescência nas relações profissionais: a expansão da essência humana na vida e no trabalho” e “Como ser um servidor aprendente no ambiente profissional”.

O Ministério da Educação e entidades do setor estudam aumentar o número de horas do aluno na escola. As possibilidades em análise são elevar a carga horária diária, que hoje é de quatro horas, ou ampliar o número de dias letivos, atualmente definido em 200 dias, informou o ministro Fernando Haddad. Atualmente, a criança ou o adolescente deve ficar 800 horas por ano na sala de aula, carga considerada baixa quando comparada à de outros países, segundo Haddad.

“O aprendizado está relacionado à exposição ao conhecimento. Há um consenso no Brasil de que a criança tem pouca exposição ao conhecimento seja porque a carga horária diária é baixa ou porque o número de dias letivos é inferior ao de demais países”, disse o ministro, após participar da abertura do Congresso Internacional Educação: uma Agenda Urgente, promovido pelo movimento Todos pela Educação. Para manter o estudante mais tempo na escola, o ministro Haddad avalia antecipar a meta de ter metade das escolas públicas funcionando em regime integral, prevista para ser cumprida até 2020, ou até mesmo enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.

“Não vamos encaminhar projeto de lei antes de receber o aval daqueles que vão executar isso. A ideia é aumentar o número de horas por ano que a criança fica sob a responsabilidade da escola”, explicou. O estudo está sendo feito em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Aconteceu na noite desta terça-feira (13), o jantar de confraternização da delegação potiguar que participa da 52ª Convenção Nacional do Comércio Lojista realizada em Fortaleza/CE. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, Marcelo Rosado, recebeu as dez delegações das CDLs potiguares presentes ao evento, além de representantes das instituições parceiras.

Durante o encontro, Marcelo Rosado destacou a importância da presença de todos tendo em vista a realização da 53ª Convenção Nacional do Comércio Lojista que será realizada em Natal em 2012. “Quero primeiramente, agradecer a presença de todos e ressaltar a importância de cada pessoa nesta convenção, pois assim podemos mostrar um pouco da nossa força para os convencionai presentes aqui em Fortaleza”, disse Rosado.

Estiveram presentes os presidentes e representantes das CDLs de Apodi, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Mossoró, Natal, Parelhas, Severiano Melo e São Miguel. Também prestigiaram o evento os representantes do Governo do Estado, através da Emprotur, ABRASEL e Natal Convention Bureau.

Os novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) aprovaram na manhã desta terça-feira (13), resoluções para uso de recursos hídricos no Rio Grande do Norte. A votação foi feita durante a 27ª Reunião Ordinária do Conselho no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

A nova resolução que define os usos “insignificantes” (nomenclatura estabelecida por legislação federal em razão da pequena quantidade) para as bacias hidrográficas de cursos de água do domínio do Rio Grande do Norte foi discutida e votada em todos os parágrafos, ficando estabelecida isenção de uso da água para usuários com o limite de vazão fixado em dois metros cúbicos por hora.

Durante a reunião, os vinte e cinco participantes do Conerh aprovaram a ata da reunião passada e receberam os informes do Conselho como a nova sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu e as novas ações na gestão de recursos hídricos no Estado, como o apoio no desenvolvimento de projetos de saneamento aos municípios potiguares.

Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que o Banco do Brasil forneça  ao Ministério Público Federal os dados, incluindo documentos relativos a movimentações de contas bancárias destinadas ao manejo de recursos públicos e geridos por entidades integrantes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

A Juíza Federal Janine Bezerra da 9ª Vara Federal (Subseção de Caicó) afirmou que impedir o acesso de dados bancários ao Ministério Público Federal não encontra sustentação legal: “Impedir o acesso de um dos órgãos, como é o caso do Ministério Público Federal, incumbido constitucionalmente na fiscalização da atuação estatal não se sustenta, porquanto a garantia de sigilo bancário é preterida pelo princípio da publicidade, o qual deve ser o norte em operações envolvendo dinheiro público”. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 10 mil.

Nesta terça-feira (13) o Comitê Estadual de Mortalidade Materna e Neonatal promoveu, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), mais uma reunião mensal para discutir as questões relacionadas aos óbitos de mulheres e crianças no Rio Grande do Norte. Na reunião foi apresentada a pesquisa: “Utilizando os Direitos Humanos para a Saúde Materna e Neonatal: um instrumento para fortalecimento de leis, políticas e normas de cuidado em Saúde Pública”, por José Sueldo Queiroz, Mestre em Psicobiologia e Diretor Técnico do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).  

A pesquisa foi realizada, entre os anos de 2005 e 2006, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Ministério da Saúde e Sesap. Os dados foram coletados nos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte e, em caráter de teste, na Indonésia e Moçambique. A conclusão da pesquisa foi apresentada, em 2006, em Genebra, na Suíça e a publicação do relatório final foi feita em 2010.

No RN foram pesquisados os municípios de Natal, Caicó e João Câmara. De acordo com os dados levantados, as principais causas de mortalidade materna e neonatal tem relação direta com o acesso e a qualidade da atenção em saúde. Entre as principais causas de óbitos maternos estão: transtornos hipertensivos, abortos, hemorragias e complicações pós-parto. Já entre os recém-nascidos as principais causas de morte são: problemas respiratórios, má formação, pré-maturidade, baixo peso, complicações maternas e infecções perinatais.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil realizará nesta quarta-feira (14), uma visita técnica na cidade de Tabuleiro Grande, interior do RN. O objetivo da visita é realizar um levantamento dos abalos sísmicos, dos deslizamentos, inundações, verificar a quantidade de abrigos temporários e cadastrar pessoas que estão em áreas de risco na região agreste.

A ação desenvolvida pela coordenadoria de Defesa Civil no RN visa conscientizar as autoridades municipais e estaduais que os investimentos em prevenção e preparação para as emergências e desastres, podem reduzir significativamente os custos e impactos de um acontecimento diverso. A equipe de técnicos será composta pelo Ten. BM Nicholas, 1º Sgt BM Marques e o SD BM Paulo. Nos próximos dias, os municípios de Pedra Grande, Poço Branco, Lagoa de Velhos, Elói de Souza, Serra Caiada, Santana dos Matos e Florânia, também serão visitados.

A empresa AGM Construções e Consultoria Ltda., com CNPJ: 08.036.158/0001-23 e sede na Cidade Satélite, em Natal, assinou no último dia 09, a Ordem de Serviço para a Revitalização da Rua Florentino Cunha, localizada no bairro Bandeira Branca aqui em Jardim do Seridó.

Segundo informações da pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, senhora Joseane Silva de Azevedo, a obra da revitalização da referida rua custará aos cofres públicos a quantia de 96 mil 871 reais e 16 centavos. A empresa AGM Construções e Consultoria Ltda., é de propriedade do senhor Gilmar Fonseca dos Santos.

Foi assinada nesta segunda-feira, dia 12, a Ordem de Serviço para a pavimentação de três ruas no bairro Comissão desta cidade. A empresa que executará as obras é a Japar Construções e Serviços Ltda., com CNPJ: 07.189.572/0001-00, sediada na Av. Dr. Ruy Mariz, aqui em Jardim do Seridó, e tem como proprietário Manoel Lúcio de Medeiros Filho.

Conforme a pregoeira Joseane Silva de Azevedo, a Japar Construções e Serviços Ltda., fará as obras de sinalização viária e drenagem superficial com pavimentação em paralelepípedos nas seguintes ruas: Desembargador Raimundo Morais, Melquíades Chianca e Travessa João Alves da Silva. O valor da obra é de 142 mil, 265 reais e 67 centavos.

O Rio Grande do Norte é o único Estado do país a aprovar o Projeto de Lei que inclui a Semana Estadual de Mobilização pela Educação no calendário oficial, como foi proposto pela deputada estadual Gesane Marinho em junho deste ano. Como parte da programação da primeira edição da mobilização, que acontece entre os dias 15 e 21 de setembro, a parlamentar vai realizar uma audiência pública com o tema “A importância da parceria família e escola” nesta segunda-feira (19), às 14h, no Centro de Educação Profissional Jessé Freire.

Autoridades, pais, alunos e professores foram convidados a participar do encontro, que terá também a presença do consultor do MEC, Paulo Ronaldo Soares. Esta é a primeira audiência pública realizada, em Natal, fora da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo principal aproximar família, escola e poder público em prol da qualidade de ensino.