Mês: agosto 2011

Com o intuito de discutir novas alternativas para o Programa do Leite a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) e o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Norte (Sindleite), debateram na manhã desta terça-feira (16) os pontos fundamentais do programa governamental e a questão dos valores pagos para as indústrias e os produtores de leite.

Na reunião proposta pela direção da Faern, o presidente da instituição, José Álvares Vieira, o presidente do Sindleite, Francisco Néri de Oliveira e o gerente executivo do Sindleite, Luiz Miranda Neto, conversaram sobre a atual situação do Programa do Leite no RN e a vida útil do projeto para esse ano.

Na observação dos três, o Programa do Leite corre o sério risco de naufragar e levar com ele muitos produtores rurais. “Espero que a governadora Rosalba esteja atenta ao clamor dos produtores. Não podemos mais fornecer para o Estado e ainda receber 80 centavos por litro de leite. É inadmissível e fora da realidade econômica”, ressaltou José Vieira.

O Tribunal de Justiça (TJ) define na próxima segunda-feira se obriga ou não o Governo do Rio Grande do Norte a convocar os 509 policiais civis que foram aprovados em concurso realizado em 2009. O processo é fruto de uma ação movida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) do Rio Grande do Norte. O Governo do RN se recusa a convocar os novos policiais alegando falta de verba.

Enquanto isso, delegacias do interior continuam sem funcionar por falta de policiais. A presidente da Adepol, delegada Ana Cláudia Saraiva, esteve ontem em Mossoró para fazer um levantamento sobre a real situação da região, que foi a primeira a perder os policiais militares que trabalhavam improvisadamente nas delegacias de Polícia Civil. Ao todo, cerca de 30 policiais militares estão sendo retirados de Mossoró e cidades vizinhas, voltando ao Segundo Batalhão de Polícia Militar.

A presidente da Adepol adiantou que está sendo produzido um relatório, enumerando a quantidade de policiais que ficou nas delegacias, para ser anexado ao processo judicial movido contra o Governo.

Apesar de o Rio Grande do Norte ter sido contemplado com mais três unidades do IFRN, os servidores da instituição estão em greve desde o último dia (13). Eles anunciaram a paralisação pelo Twitter oficial do Sindicato Nacional dos Servidores Federais (Sinasefe), onde por maioria a greve foi aprovada. Os servidores reivindicam a restruturação da carreira dos docentes e também do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnicos Administrativos em Educação (Pcctae), além da restruturação das malhas de 2008/2009/2010.

Eles também reivindicam a não regulamentação do artigo 120, bem como o não cumprimento desse artigo, o não cumprimento do artigo 10 do PCCTAE, e a racionalização dos cargos paralisada desde 2006/2008 no MEC por questões político-financeiras por parte do Ministério do Planejamento e da Casa Civil. A categoria também reclama da falta de uma política de qualificação e capacitação para os Servidores, bem como o não cumprimento de Acordo Internacional e da legislação que preveem a admissão automática dos títulos obtidos no Mercosul.

Eles pedem também o fim da precarização da função Docente e a terceirização dos Técnicos-Administrativos em Educação, inclusive com o contingenciamento velado e o estabelecimento de terceirização em importantes áreas das Instituições, a desregulamentação por instrução normativa da legislação que trata do Auxílio Transporte, a não implementação em todos os Institutos das 30 horas, quando tal regime de trabalho já está sendo organizado no próprio Ministério da Educação, desde dezembro de 2009.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, visitará o Rio Grande do Norte para lançar uma campanha estadual de desarmamento. O evento acontece em Mossoró, no dia 1º de setembro. A agenda completa do ministro ainda não foi divulgada. Os postos de coleta de armas funcionarão nos batalhões e delegacias de polícias e nas centrais do cidadão espalhadas pelos municípios.

O cidadão que entregar sua arma recebera de R$ de 100 a R$ 300. Durante a audiência, o secretário de Segurança, Aldair da Rocha, informou que depois do trabalho que está sendo feito em Mossoró, a criminalidade tem reduzido significativamente. “Com o reforço que daremos no município com os novos equipamentos para atendimento e despachos de viaturas do Centro Integrado de Operações (CIOSP) e com a instalação do outro Batalhão de Polícia Militar e Delegacia de Homicídios, os números de crimes violentos diminuirão”, ressaltou o secretário, lembrando, ainda, da ampliação do sistema de vídeo-monitoramento.

Estudo elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que seriam necessários R$ 108 bilhões a mais do que o previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para que sejam cumpridas as metas de melhoria da qualidade do ensino no país, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o projeto de lei elaborado pelo governo federal prevê aumento do investimento na área dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% até 2020, os cálculos da entidade indicam que seria necessário estabelecer a meta de 10%.

O PNE está sendo discutido na Câmara e estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país na próxima década. Entre elas a erradicação do analfabetismo, a inclusão de 50% das crianças até 3 anos em creches e de 33% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. O projeto recebeu quase 3 mil emendas. Segundo os cálculos da campanha, que reúne diversas entidades e movimentos da área, são necessários R$ 169 bilhões para atingir os padrões de qualidade determinados no PNE, contra os R$ 61 bilhões estimados pelo MEC. Os valores foram calculados a partir das ampliações de matrículas que são previstas no plano e o custo por aluno de cada etapa.

O deputado George Soares (PR) apresentou Projeto de Lei, para que seja concedida isenção de taxas relativas à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto do deputado, que será encaminhado ao governo do estado, visa beneficiar pessoas que comprovem estar desempregadas há mais de seis meses, além dos maiores de 18 anos e menores de 25 que tenham concluído o ensino fundamental na rede pública, (desempregados ou não) e também às pessoas portadoras de deficiência.

Na sua justificativa, o parlamentar disse que o projeto tem finalidade social, atingindo vários grupos distintos. No caso dos desempregados, a isenção seria uma forma de permitir a retirada da carteira, agregando ao currículo uma capacitação que pode gerar uma oportunidade de trabalho. “No caso dos jovens vindos da rede pública, ampliamos também suas oportunidades profissionais. E para as pessoas portadoras de deficiência, é um incentivo para o exercício de sua cidadania e dignidade”, disse George. O deputado avalia que o peso financeiro das isenções para o DETRAN/RN será irrisório, principalmente levando-se em conta o impacto social que irá causar, beneficiando pessoas menos favorecidas.

Uma nova proposta de acordo foi apresentada pelo Governo do Estado aos professores e servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) visando o fim da greve que já soma mais de três meses. O comando da greve informou o novo passo do governo será discutido em Assembleia Geral, na quinta-feira (18). Na segunda (16), o reitor da UERN, professor Milton Marques de Medeiros, analisou a proposta enviada pelo Governo do Estado de reposição da perda salarial referente aos anos de 2008, 2009 e 2010.

Entre os professores, segundo um dos grevistas, o clima é de “insatisfação, já que esperávamos um índices de reajuste ainda para 2011”. Em sua proposta, o Governo do Estado oferece reajuste de 10,65% em abril de 2012; 7,43% em abril de 2013 e 7,43% em abril de 2014, totalizando os 23,98% reivindicado por professores e técnicos administrativos da Universidade.

A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas retoma investimentos em habitação. Já foi iniciada a construção de 30 casas populares, que vão beneficiar famílias que ainda não dispõe de sua casa própria. O novo conjunto habitacional está sendo erguido no bairro Nova Timbaúba. As novas 30 unidades habitacionais levarão mais segurança e qualidade de vida aos novos moradores beneficiados.

“Nossa administração sempre se preocupou com a qualidade de vida do povo Timbaubense. Os recursos para a efetivação da construção desse sonho do nosso povo, não vem se a gente não lutar. Por isso tenho incansavelmente buscado recursos e parcerias”, frisou o prefeito Ivanildo Filho. Que em 2008 entregou 87 casas populares.

A secretária de Infraestrutura do Governo do Rio Grande do Norte, Kátia Pinto e o secretário adjunto de Desenvolvimento Américo Maia estão reunidos neste momento com o prefeito de Caicó Bibi Costa. Vieram anunciar o início e conclusão de algumas obras e reformas importantes para Caicó: ITEP, Hospital Regional, Aeródromo Rui Mariz, Centro Cultural Adjuto Dias, Centro Tecnológico e ainda para planejar o Centro Comercial do Seridó.

Segundo a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, o projeto do Centro Cultural já está pronto e foi encaminhado a secretaria extraordinária de cultura do RN. A obra está orçada em R$ 700 mil e já encontra-se em processo de licitação. Com relação ao aeródromo, a secretária afirmou que a obra será iniciada no mês de setembro. Já a inauguração acontecerá em dezembro de 2011.

O líder do PMDB na Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, acompanhou a audiência da governadora Rosalba Ciarline com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, nesta terça-feira (16). A governadora apresentou ao ministro o pleito para construção de mais um presídio feminino no Rio Grande do Norte e de outra unidade do CEDUC, voltada para jovens infratores. O deputado reforçou o pedido da governadora junto ao ministro. José Eduardo Cardoso ressaltou que a proposta, com o aval da bancada federal do Rio Grande do Norte, vai de encontro com a nova política do Ministério da Justiça direcionada para as mulheres prisioneiras.

José Eduardo Cardoso também confirmou presença na Campanha do Desarmamento, em setembro, no Rio Grande do Norte. No dia dois ele visitará Mossoró para conhecer o presídio federal e conferir a reforma feita no local. No sábado (3), em Natal, ele vai participar de um debate sobre segurança pública no Brasil e no rio Grande do Norte. “Cada estado tem sua realidade e peculiaridades. É bom que o ministro tome conhecimento dos nossos projetos e problemas para que possamos agir em conjunto com o governo federal”, disse Henrique Alves.