Mês: agosto 2011

De acordo com informações repassadas pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave-RN), a frota de veículos potiguar ganhou 39.999 emplacados de janeiro a julho de 2011. Desses, 18.722 representam automóveis e comerciais leves, 904 são caminhões, 173 ônibus e 20.200 motos. Em julho, foram emplacados 7.187 veículos, sendo 3.077 automóveis e comerciais leves; 751 caminhões; 46 ônibus e 3.313 motos. A categoria nomeada de automóveis e comerciais leves (que inclui caminhonetes) sofreu baixa de 1% no estado, em relação a janeiro e a julho de 2010. Já caminhões, ônibus e motos tiveram alta no estado (respectivamente): 27,14%; 25,35%; e 0,5%.

De acordo com a Fenabrave, o Nordeste brasileiro registrou aumento em todas as categorias de veículos emplacadas entre janeiro e julho desse ano, em relação ao mesmo período de 2010. Os automóveis e comerciais leves de 6,2%; caminhões de 18,48%; ônibus de 10,94% e motos de 11,65%. Enquanto que o Brasil, na mesma comparativa, também registrou aumentos em todas as categorias veiculares: automóveis e comerciais leves (8,15%); caminhões (15,11%); ônibus (21,75%); motos (10,14). Para o diretor regional da Fenabrave-RN, Tomás Silveira Filho, a tendência é que o número de veículos emplacados no Rio Grande do Norte seja o mesmo ou apresente pequeno crescimento – cerca de 2 ou 3%. Já no Nordeste brasileiro, a máxima é de 5 ou 6%.

Uma boa notícia para o desenvolvimento do saneamento básico do Rio Grande do Norte. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte conseguiu aprovar, na etapa de pré seleção junto ao Ministério das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), todas as 18 propostas para obras de abastecimento de água ou esgotamento sanitário e 95 dos 124 projetos solicitados perante o Grupo 3 do Programa de Aceleração do Crescimento, 2ª fase, o PAC 2. O Grupo 3 abrange cidades que possuem até 50 mil habitantes. Os recursos do Ministério provêm do FGTS e os oriundos da Funasa são do Orçamento Geral da União, a fundo perdido. Representantes da Caern participarão entre 5 de setembro e 14 de outubro, de entrevistas técnicas, em Brasília, sobre as propostas.

A assessora de Gestão Empresarial da Caern, Anne Carvalho, destaca que a equipe técnica da empresa estadual de saneamento irá trabalhar, agora, na consolidação dos projetos para que a maior quantidade possível destes seja aprovada ao final do processo seletivo. O prazo para envio dos projetos de engenharia e restante da documentação técnica encerra-se na próxima segunda-feira (5).

As obras envolvem a ampliação dos sistemas de abastecimento de água nos municípios de Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado e Parelhas, implantação de sistema semelhante em São José do Seridó e a construção de uma adutora, estações elevatórias e centro de reservação em Jandaíra.

Os projetos que referem-se a esgotamento sanitário abrangem a implatação de sistemas de tratamento de esgotos em Arês, Lagoa de Pedras, Comunidade de Piquiri (Canguaretama), Carnauba dos Dantas, e ampliação em Parelhas, Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Umarizal, Areia Branca, Angicos, Caraúbas e Canguaretama.  Além disso, há projeto para a ampliação da Estação de Tratamento de Tibau do Sul (incluindo o distrito de Pipa).

A quantidade de inscritos no concurso Vestibular 2012 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) só será divulgada pela Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) no dia 23 de setembro deste ano. Isso porque apenas na data citada é que sai a validação das inscrições, por parte da UFRN, e só então a Comperve poderá dizer quantos candidatos efetivamente se inscreveram no processo seletivo. A explicação foi dada por uma funcionária do órgão, que não se identificou.

O prazo para realizar a inscrição no vestibular 2012, através do site da Comperve, terminou dia 28 e o pagamento da taxa de R$ 110 poderia ser efetuado até às 23h59 de ontem (29). Para o concurso, o total de vagas oferecidas no Campus da UFRN em Natal é de 5.489, enquanto para o de Caicó foram disponibilizadas 405, no de Currais Novos são 195 e no de Santa Cruz, 120.

Estão abertas as inscrições para 4.250 vagas temporárias para Agente de Pesquisas e Mapeamento (salário mensal de R$ 850,00), oferecidas em 554 municípios distribuídos pelos 26 estados e no Distrito Federal. Para o estado do Rio Grande do Norte são oferecidas 75 vagas, sendo cinco destinadas aos portadores de deficiência. As inscrições podem ser feitas no site da Consulplan (www.consulplan.net), empresa responsável pela operacionalização desta seleção até às 23h59min do dia 19 de setembro (horário de Brasília) e custam R$ 20,00.

Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão realizar a inscrição em Postos de Inscrição Informatizados, no mesmo período, exceto sábados, domingos e feriados, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. A lista contendo os endereços dos Postos de Inscrição informatizados está disponível no site da Consulplan. Para o Rio Grande do Norte são oferecidas vagas nas cidades de Açu (5), Caicó (6), Mossoró (10), Natal (39), Parnamirim (9), Pau dos Ferros (3) e Santa Cruz (3).

O edital para o Processo Seletivo Simplificado pode ser lido na íntegra no link www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/temporario_abertos.shtm e no site da Consulplan. As provas objetivas estão previstas para 30 de outubro e as convocações deverão ser realizadas a partir de 24 de novembro deste ano. A jornada de trabalho do Agente de Pesquisas e Mapeamento será de 40 horas semanais (oito horas diárias).

O contratado receberá auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como terá direito a férias e ao 13º salário. A escolaridade mínima exigida é o ensino médio concluído. Há outros pré-requisitos detalhados no edital, onde também podem ser encontrados os conteúdos programáticos das provas, que serão compostas por questões de múltipla escolha. Há 235 vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência em todo o Brasil. O candidato portador de deficiência deverá verificar se há este tipo de vaga no município ao qual deseja concorrer.

A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no País. Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.

Na ocasião os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei. Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça. Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.

A apropriação indevida de mais de R$ 130 mil em recursos federais levou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) a denunciar o ex-secretário estadual de educação Kerginaldo Jacob de Medeiros pelo crime de peculato, punido com até doze anos de reclusão. Kerginaldo Jacob de Medeiros era secretário na época do governo de Garibaldi Alves Filho.

Segundo o MPF/RN, os valores deveriam ter sido integralmente aplicados na execução do Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio – Projeto Alvorada – na Escola Estadual Ivonete Carlos, localizada na cidade de Frutuoso Gomes. No ano de 2002, o Ministério da Educação assinou o convênio nº 086/2002 com a Secretaria de Educação e Cultura do RN para realização do Projeto Alvorada em diversas escolas públicas do estado. Dentre os valores repassados, a secretaria estadual recebeu a quantia de R$ 132.705,67 para implementar o projeto na Escola Estadual Ivonete Carlos.

No entanto, fiscalização da Controladoria Geral da União constatou que apenas R$ 1.260,20 foram efetivamente empregados na escola estadual. A informação foi confirmada pela então diretora da escola de Frutuoso Gomes, que esclareceu ter recebido apenas um kit de ciências do Projeto Alvorada, exatamente no valor mencionado. Diante da gravidade dos fatos, o MPF/RN requisitou à Secretaria Estadual de Educação o envio de toda a documentação relativa à aplicação dos recursos recebidos por intermédio do convênio nº 086/2002. Em resposta, a secretaria informou que não foi localizado qualquer documentação referente a tal convênio.

O Governo do Estado deu entrada na tarde desta segunda-feira no Tribunal de Justiça do RN com uma ação pedido a ilegalidade da greve dos professores e servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do norte (UERN) que foi deflagrada há 90 dias prejudicando milhares de universitários.

A Associação dos Docentes da UERN realiza Assembleia Geral Extraordinária nesta terça-feira para avaliar o movimento. Caso o Governo do Estado envie resposta à última proposta apresentada pelo Sindicato, ela será submetida à apreciação da assembleia. A proposta apresentada pela ADUERN solicita o reajuste de 14% para abril de 2012, o descontingenciamento do orçamento da UERN e o atendimento a pauta dos estudantes. Até semana passada, o Governo do Estado insistia no pagamento de somente 10,65%, o que não contempla a inflação acumulada do período.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu concurso público com 28 vagas de níveis médio, técnico e superior. A banca organizadora do certame será o Instituto Saber e as remunerações variam de R$ 1821,94 a 2.989,33. Para participar, o candidato deverá preencher uma ficha de inscrição pelo site da organizadora das 8 horas do dia 29 de agosto até às 23h59 do dia 12 de setembro.

A taxa que efetivará o cadastro é de R$ 45 para os cargos de nível intermediário e R$ 74 para os de nível superior. Os inscritos que tiverem nível médio e especialização em curso técnico poderão se candidatar às oportunidades de técnico de laboratório nas áreas agrícolas, de alimentos, biologia, edificações, eletricidade e eletrônica, eletrotécnica, estradas, manutenção e suporte de computadores, mecânica, pesca, química, sistemas de computação, têxtil e zootecnia. Quem tiver formação superior poderá concorrer ao cargo de engenheiro químico. Os novos profissionais atuarão em Ipanguaçu, Currais Novos, Pau dos Ferros, Natal, Santa Cruz, Macau, João Câmara, Apodi e Caicó.

Todas as funções terão regime de 40 horas semanais. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/8), na página 51 da terceira seção. Porém, não houve divulgação sobre as etapas avaliativas do concurso. O IFRN também divulgou no Diário Oficial da União citado acima a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado referente ao edital nº20/2011, que visa contratar três professores de ensino básico, técnico e tecnológico substituto.

O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados. Dessa forma, o Tribunal de Justiça do RN reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 5.054/98 – Lei das Filas – e que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, como determina a Constituição Federal de 1988. No processo, o Banco do Brasil argumentou que o Município não poderia legislar sobre entidade que possui filiais em outras localidades, cujo sistema é nacionalmente integrado e essencial ao funcionamento, como legislou o Município Apelado na Lei nº 5.054/98, alterada pela Lei nº 5.671/2005 e disse ainda que, diante do artigo 170 da Constituição Federal, não seria razoável a intervenção legal da Administração Pública no modo de operação das atividades dos bancos.

Mas a decisão do Desembargado Amaury Moura Sobrinho confirmou a sentença proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Em Caicó, por exemplo, a decisão pode acabar com uma cena que virou rotina: filas intermináveis, que chegam a dobrar o quarteirão da agência do Banco do Brasil. A espera, que deveria ser de 30 minutos chega a ser de horas, para ser atendido.