Mês: abril 2011

MP instaura procedimento por improbidade na gestão Wilma de Faria

A Promotoria de Defesa do Patrimonio Público de Natal instaurou uma Ação Civil Pública de Improbidade administrativa ocorrida na Secretaria Estadual de Planejamento- SEPLAN, durante o governo Wilma de Faria, envolvendo também a filha da então governadora, a bancária Ana Cristina de Faria e mais 6 nomes.
O Inquérito Civil nº 046/11, da Promotoria de Defesa de Patrimonio Público averiguou que Ana Cristina foi cedida pelo Banco do Brasil para supostamente trabalhar à frente do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável da SEPLAN e Todos os ônus dessa cessão seriam do Governo do Estado do RN, que teria repassado ao Banco do Brasil, só em relação ao mês de novembro de 2010, a quantia de R$ 18.269,03.
A apuração realizada pelo Inquérito civil revelou que Ana Cristina nunca exerceu a função para a qual foi cedida e não cumpria expediente na repartição em que estava lotada, além disso, a cessão teria sido realizada de forma irregular.
A Ação Civil Pública pede ao Juiz que condene os envolvidos ao ressarcimento de R$ 433.275,91 aos cofres públicos, com atuação monetária e juros legais e a condenação por improbidade administrativa.

Prorrogada por mais um mês validade das carteiras estudantis

O prazo de validade da carteira de estudante 2010 foi ampliado por mais um mês. Com isso, a data limite para a emissão da nova Identidade Estudantil Eletrônica segue até o dia 31 de maio de 2011. O prazo inicial para a emissão do documento seria encerrado no dia 30 de abril. Este ano, a carteira para os alunos da rede pública (municipal, estadual e federal) de ensino se vale do aproveitamento do cartão de passagens (o Natal card estudantil) emitido o ano passado, por meio da fixação de um selo, com as informações vigentes. Até o ano passado, eram dois documentos: a identidade estudantil e o cartão de bilhete eletrônico, que foram unificados.
A mudança tem base no Decreto nº 9.326, publicado no Diário Oficial do Município no dia 12 de março, que visa a oferta gratuita das carteiras aos estudantes da rede pública de ensino. Por meio de parceria entre a  Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e o Seturn, onde o primeiro arcaria com os custos, segundo o decreto, e o Sindicato caberia a confecção, cancelamento, disponibilização, comercialização e distribuição das carteiras estudantis eletrônicas. De acordo com o diretor do Departamento de Operações e Permissões da Semob, Márcio Ataliba, pelo menos 120 mil cartões de estudantes estão em circulação e serão reaproveitados com a implantação do novo documento.
Para assegurar que estudantes não serão lesados no direito à meia-entrada, o diretor de operações e permissões da Semob Márcio Ataliba ressaltou que a Prefeitura de Natal junto aos Procons Municipal e Estadual estão formulando portaria. “A carteira de estudante 2011 é oficial, gratuita (para os da rede pública) e válida para todas as atividades prevista em lei”, frisa Márcio Ataliba. Quanto à meia passagem intermunicipal, as negociações seguem entre o DER e Natal Card.

Farra de pensões está na mira da Previdência

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, mostrou ontem que está disposto a acabar com a farra das pensões de viúvas não apenas entre beneficiados privados do INSS, mas também do setor público. Garibaldi chegou a citar um caso de um casal de promotores em que a esposa teria acumulado a pensão do marido, após sua morte. “A (mudança) abrange o setor público também.
O setor público, sabemos, tem uma massa que recebe baixos salários, mas na pirâmide há altos salários e não há praticamente teto, que é no Empire States”, ilustrou. O ministro disse que, no Brasil, não há regras claras para esses casos. “Há uma frouxidão total. Se compararmos essa realidade com a de outros países, não temos parâmetros e estamos muito preocupados com isso”, afirmou durante entrevista coletiva.
Garibaldi disse ter ciência de que o resultado negativo da Previdência não se deve somente a esse tipo de problema, mas ressaltou que isso precisa ser solucionado. “Se não corrigirmos isso, poderemos ter problemas maiores no futuro”, previu. O titular da Pasta garantiu que qualquer alteração que possa ser feita na Previdência será a partir da data de sua mudança e que os direitos adquiridos serão mantidos, mesmo com a existência de um “problema até de ordem moral”. “O que queremos é estancar a sangria dos recursos em relação ao futuro”, disse. Não só o caso das pensões por morte preocupa o ministro. Ele também citou como obstáculos para a Previdência fraudes no sistema, negociação de imóveis em nome do Ministério a conta gotas e problemas de arrecadação da dívida ativa, entre outras.
“Não podemos só falar das pensões, pois corremos o risco do maniqueísmo de dizer que as viúvas são o problema”, considerou. “Também não posso dizer que vamos curar todos os males da Previdência, mas quero conseguir botar a Previdência nos trilhos da modernidade”, continuou.

IFRN abre inscrições para oficina de iniciação ao teatro

A professora de artes do IFRN/Caicó Monique Oliveira ministra, brevemente, uma oficina de iniciação ao teatro. O objetivo é desenvolver habilidades e competências na arte teatral que possibilitem a contextualização e a valorização de produções artísticas. 15 vagas se destinam a estudantes da rede pública federal e mais 15 para estudantes das redes municipal e estadual do Seridó, que cursam o nono ano.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas, com encerramento no próximo dia 6 de maio. Quem estiver interessado deve enviar mensagem para o endereço eletrônico nique.oliveira@hotmail.com, indicando no texto os seguintes dados: Oficina de Teatro, seguido de nome completo, idade e escola na qual estuda. Após o envio, o interessado deve aguardar a confirmação da inscrição. Na primeira aula será feito o cadastro completo e encaminhada carta de autorização aos pais. As aulas ocorrerão nas segundas e quartas-feiras, das 19h às 20h30.

Governadora anuncia micro-crédito e pólo têxtil para o Seridó

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou durante o governo itinerante,  em Caicó, que o governo vai  incentivar o pólo têxtil, com  incentivos para os pequenos produtores do Seridó. “Vamos dar incentivos para um pólo do programa Mão-Amiga, ainda neste semestre”, adiantou a governadora, esclarecendo que o governo quer abrir micro-crédito para os pequenos empreendedores da região.
Durante o discurso na solenidade de entrega de diploma aos formandos da turma de qualificação na área de confecções de vestuário, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) em parceria com a Prefeitura Municipal, Rosalba afirmou que o governo não está preocupado apenas com a capacitação da mão-de-obra, mas também com oportunidade de trabalho para essas pessoas que buscam aprimorar o conhecimento.
Ressaltando que o governo vai considerar a vocação de cada região, a Governadora assegurou apoio ao setor boneleiro, uma das principais atividades econômicas do município. Para a Governadora, a Copa do Mundo impulsionará a indústria. “A Copa do Mundo não será apenas os jogos no estádio Arena das Dunas, em Natal”, observou, confiante em bons resultados também para o interior.
Rosalba confirmou a disposição do governo de manter parceria com a FIERN na qualificação dos trabalhadores. Pouco antes da Governadora falar, o presidente da entidade, Flávio Azevedo, havia afirmado que tem respeito e admiração por Rosalba como gestora e cidadã, recordando o empenho dela para a implantação do Distrito Industrial de Mossoró. ” Tenho esse sentimento pelo valor que ela dá a classe produtora”, reforçou, colocando todos os órgão da Fiern à disposição do governo. 

Prazo para alistamento militar termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para que os jovens que completarão 18 anos até dezembro de 2011 se alistem no Serviço Militar Obrigatório. A documentação exigida para se apresentar é a certidão de nascimento, ou prova equivalente, e duas fotos recentes, tamanho 3×4.
O alistamento militar é obrigatório a todos os brasileiros do sexo masculino. A opção pela Força Armada em que o convocado deseja prestar o serviço militar é feita pela seleção geral, o que não significa que o pedido será atendido.
No ano passado 1,650 milhão de jovens se alistaram para ingresso nas Forças Armadas nas 5.235 Juntas de Serviço Militar distribuídas por todo o território nacional. A previsão de incorporação para este ano é de 90.646 mil jovens.

Aluna do campus Caicó participa do 6º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Quando a estudante Janete Joyce da Costa, do curso técnico de Eletrotécnica – EJA do campus Caicó, recebeu dos Correios um envelope do Serviço Público Federal, no início deste mês, primeiro teve uma sensação de susto. Em seguida, ao ler o conteúdo, viu que se tratava de uma grande surpresa. E das boas. A correspondência, assinada pela então ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, tratava de um certificado de participação do 6º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Programa Mulher e Ciência.
Em agosto do ano passado, Janete participou do 6º Prêmio com uma redação intitulada “A mulher e sua participação na ciência”. Em 34 linhas, a estudante escreve trechos como este: “No mundo em que vivemos hoje, cheio de modernidade e tecnologia, não podemos pensar que a mulher é apenas uma corpinho e rostinho bonito, que ela foi feita à imagem e semelhança do homem…”.
A redação termina da seguinte forma: “A mulher é um ser especial e extraordinário, capaz de designar tarefas como qualquer outro ser seria, não é à toa que hoje milhares de mulheres estão atuando no ramo científico como: médicas, bioquímicas, farmacêuticas etc. Porque fomos lá, marcamos nosso território e mostramos que somos capazes de vencer”.

Bombeiros realizam mais um parto em Caicó

Por volta das 02h40m da madrugada dessa quinta-feira, dia 28 de abril, a guarnição do RESGATE-03 (ambulância) do Corpo de Bombeiros do 3º Sub grupamento de Caicó, composta pelos soldados (Chagas, Gerson e Muniz) foi acionada pela Central de Gerenciamento de Emergência e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros (CEGED), através do soldado Rogério, para se deslocar até a residência da senhora Luciana de Oliveira Faria, situada na Rua José Elias da Silva, nº 691, no bairro Alto da Boa Vista, naquele município, para atender a uma ocorrência de parturiente (mulher em trabalho de parto).
Durante o deslocamento, a guarnição foi informada (via rádio) através Central do Corpo de Bombeiros, que se tratava de uma urgência, pois a senhora já estava sentido fortes contrações.
Chegando ao local, os Bombeiros encontraram Luciana de Oliveira Faria em sua cama, já em trabalho de parto. Neste momento, os socorristas do CBMRN deram início aos primeiros atendimentos visando a condução completa do bebê para o meio externo e a desobstrução de suas vias aéreas, para evitar a asfixia por secreção. Em seguida, os socorristas pinçaram e cortaram o cordão umbilical que liga a criança a mãe.
Tomadas as medidas iniciais de socorro, o bebê e sua mãe foram agasalhados, para que ambos permanecessem com a temperatura corporal adequadas, sendo os dois conduzidos até o hospital do seridó para que fossem feitos os procedimentos finais, onde puderam receber atendimento médico. Luciana de Oliveira Faria e a bebê, do sexo Feminino, passam bem.

Ônibus que tombou em Jardim do Seridó não tinha certificado de vistoria

Há falhas na fiscalização das condições de tráfego dos ônibus intermunicipais no Rio Grande do Norte. É o próprio Departamento de Estradas de Rodagens, através da diretora de Transportes Francini Stelli Goldoni, que admite as deficiências nessa fiscalização, provocada por dificuldades estruturais do órgão e conflitos com as empresas. “O DER tem várias deficiências na fiscalização”, admite.
O resultado é a insatisfação de usuários do serviço e de motoristas e cobradores, vítimas das constantes quebras e do desconforto dos veículos. Como as linhas de ônibus entre as cidades potiguares são uma concessão estadual, os ônibus utilizados nas viagens dentro do Rio Grande do Norte são fiscalizados pelo DER. Ao Departamento cabe autorizar as viagens, realizar a manutenção das estradas estaduais e garantir que os veículos utilizados atendam aos padrões mínimos de conforto e segurança. Os ônibus precisam trafegar portando necessariamente um documento com o registro do veículo e o certificado de vistoria, que é a garantia de que as condições mínimas de tráfego foram atendidas.
A primeira falha está justamente nessa documentação. Para citar um exemplo, o ônibus que tombou na última terça-feira entre Natal e Caicó não tinha o certificado de vistoria, embora o DER afirme que a última averiguação date dos últimos dois meses. “Fizemos a vistoria, mas não pudemos emitir o certificado por falta de documentação da empresa”, diz Francini Goldoni. Da mesma forma, segundo a diretora de Transportes, há casos de veículos circulando sem autorização do DER e sem documentos. “Infelizmente, as empresas insistem em colocar em circulação veículos não autorizados pelo órgão. Quando há o flagrante, aplicamos multa”, diz a diretora, acrescentando ser impossível detalhar os números de multas e vistorias por problemas no sistema informatizado do órgão.
Para além das vistorias, o DER não consegue dar continuidade a essa fiscalização. As vistorias são realizadas anualmente nos veículos mais novos e de seis em seis meses nos ônibus mais velhos. O limite de vida útil, segundo Francini, é de 25 anos. Nesse meio tempo, o Departamento não consegue ter a certeza de que os ônibus continuam obedecendo aos padrões de segurança e conforto, por conta da falta de acompanhamento. E isso dá margem para distorções.

Caicoenses denunciam acúmulo de lixo nos bairros da cidade

O acúmulo de lixo em Caicó é visível. Cansado com a situação, moradores do bairro Penedo enviam para o blog registros fotográficos da Rua Francisco Fernandes, por trás do Hospital Thiago Dias. Segundo os moradores, essa rua é a mesma que reside o Prefeito Bibi Costa.