Mês: fevereiro 2011

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte passaram a receber R$ 20.043,68. Antes o valor pago era R$ 12.384,06. O aumento dos vencimentos em 75% foi concedido por meio da lei nº 9.457, sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).

Enquanto isso, em Brasília, o novo mínimo aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi de R$ 545. Além dos mais de R$ 20 mil, os 24 deputados da 60ª legislatura recebem verba indenizatória e, no início deste ano, ainda tiveram uma ajuda de custo. Para o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PMN), o reajuste salarial é legal.

A Câmara Municipal de Caicó realizou sessão especial, nesta quinta-feira (24), para julgar o processo de afastamento do presidente daquela Casa, Valdemar Araújo (PR). A comissão processante, formada pelos Miltão Batista (presidente), Almir Filho (relator) e Cláudio Sandêgi (membro), apresentou o relatório final da apuração de denúncias administrativas contra Valdemar.

Em seguida, o advogado de defesa do presidente afastado, João Braz de Araújo, apresentou a defesa oral do seu cliente, que não compareceu à sessão “para não causar constrangimento aos colegas”. Foram julgados os seguintes aspectos: omissão na nomeação de chefes de gabinetes e funcionários tidos como essências para a assessoria do Legislativo, nomeação de cargos comissionados sem as assinaturas necessárias da Mesa Diretora, recolhimentos das chaves dos gabinetes e dos chips institucionais dos parlamentares, segundo o relatório por pessoas não pertencente ao quadro funcional da instituição, e a ausência de Valdemar, na condição de presidente, para prestar expediente na Câmara. Dos vereadores presentes, o único voto favorável à permanência de Valdemar foi de Cláudio Sandêgi, que era justamente membro da comissão processante, alegando não haver provas necessárias para a condenação.

“Analisamos a documentação juntada ao processo. Então, o nosso posicionamento foi meramente processual. Nós temos o entendimento, de acordo com os autos do processo, de que houve um julgamento político. O nosso posicionamento é de que o vereador Valdemar volte a assumir a presidência dessa Casa”, disse Sandêgi.

O vereador Lobão Filho (PMDB) continua respondendo interinamente no cargo de presidente, até seja convocada nova eleição. “Se depender de mim, a eleição será na próxima segunda-feira (28), no horário regimental”, disse o presidente interino.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, concederá coletiva à imprensa nesta sexta-feira (25/02), às 10h, na sede da Corregedoria, para apresentar o relatório que resultou da inspeção realizada nos Centros Educacionais (Ceduc’s) administrados pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

O documento, que baseou-se nas inspeções feitas pelos juízes corregedores em 7, 9 e 10 de fevereiro, será encaminhado à presidência do TJRN, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado, Ministério Público, Fundac, Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), e aos juízes das varas da Infância e Juventude de Natal, Mossoró e Caicó.

Uma carreta ainda não identificada deixou a população do Bairro Vila do Príncipe sem fornecimento de energia elétrica desde as 5h da manhã de hoje, sexta-feira (25/02). O veículo estava transitando no cruzamento das Ruas: Julio Rodrigues com Adauto Dias e estava com a carga acima da altura permitida pela legislação de trânsito e acabou arrancando os fios de alta tensão e telefonia, o que causou prejuízos a moradores e comerciantes do bairro. Um supermercado esta fechado sem poder desenvolver as funções normalmente, prejuízo causado pela falta de energia.

No último dia 14 de fevereiro, a Penitenciária Estadual do Seridó -PES recebeu a visita do diretor da 10ª DIRED, Petrúcio Ferreira, com o objetivo de solidificar o processo educativo em 2011 (alfabetização ao Ensino Médio) no interior da PES.

A educação foi instituída desde 2004, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, SEJUC, Sub-coordenadoria de Jovens e Adultos – SUEJA, órgão oficial que coordena a 10ª DIRED de Caicó, e os Centros de Educação de Jovens e Adultos – Senador Guerra.

O corpo docente é composto por uma professora efetiva- Maria Rita de Oliveira e cinco contratados: Juclebson Neves, Jeane Fernandes, Luzia Raquel, Alanna Anuska e Ivânia Taize. Além dos professores, existe a colaboração de todos os Agentes Penitenciários, inclusive, as agentes Francisca Gomes e Nice Dantas.

É oferecida aos privados de liberdade a alfabetização; 2º período; 3º; 4º; 5º ano e o Ensino Médio. As aulas são ministradas nas segundas, terças, quintas e sextas – feiras.

No tocante alfabetização, este é um Programa do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal (Brasil Alfabetizado), destinado a jovens e adultos que estão fora do domínio significativo da prática social do ler-escrever, inclusive, os privados de liberdade.

 Os privados de liberdade que desejam concluir o Ensino Médio, estudam utilizando os recursos áudio visuais do tele curso 2000. Sendo que, os exames supletivos são realizados dentro do presídio aplicados por uma Comissão Permanente do Centro de Educação de Jovens e Adultos – Escola Estadual Senador Guerra.

Tem-se também o Projeto Espaço Fênix de Ressocialização, vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e coordenado pelo professor Dr. Adailson Tavares de Macedo.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte em destaque no cenário regional.  A 7ª Vara Federal, que integra os Juizados Especiais Federais, foi a  campeã em índice de sentenças de mérito proferidas entre todas as Varas  dos Juizados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que  compreende os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco,Ceará,  Alagoas e Sergipe. O índice corresponde ao percentual de sentenças de mérito do total de sentenças proferidas na Vara.

De janeiro a dezembro de 2010, apenas 14,6% dos processos foram extintos sem mérito. Os demais 85,4% tiveram sentenças de mérito proferidas. A estatística aponta, na prática, a eficácia do projeto desenvolvido pela 7ª Vara do Rio Grande do Norte chamado “Justiça ágil e também efetiva”, onde são reduzidas as extinções de processo sem julgamento do mérito.

A preocupação da 7ª Vara é evitar que as pessoas tenham que ajuizar várias vezes a mesma ação para resolver seu problema. Antes do projeto, foi verificado caso, por exemplo, que a autora teve que ajuizar três vezes sua ação, haja vista que em duas oportunidades foi extinto prematuramente, conforme permite a legislação, em razão de falta de documentos e ausência à audiência. Com o projeto dessa Vara, foram adotadas medidas simples e eficazes, como, por exemplo, possibilitar o saneamento do feito até a data da audiência de conciliação, reaprazar as audiências em caso de ausência da parte autora em determinadas situações e fazer acompanhamento das intimações para cumprimento de atos ordinatórios e diligências, para verificar a dificuldade das partes em cumpri-los.

Em conseqüência da diminuição da extinção dos processos sem resolução de mérito, um maior número de processos tramitou na 7a Vara até a fase de cumprimento, visto que no lugar da ação que seria repetida uma nova ação é distribuída para a Vara, o que resultou em expressiva produtividade: 3.227 audiências realizadas, 1743 perícias, 6.529 sentenças proferidas, 11 precatórios e 4.304 RPVs expedidos (total de R$ 32.545.858,43).

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte terão que prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre os R$ R$ 24.057,90 que recebem mensalmente a título de “verba indenizatória”. Um inquérito civil de autoria do promotor substituto de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, pede esclarecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN) a repeito do uso dessa verba e a previsão legal para a liberação dos recursos. A verba indenizatória dos deputados estaduais é concedida em paralelo ao salário de R$ 20 mil.

O promotor solicitou informações e documentos à Assembleia. Ele quer a cópia da lei ou ato normativo que regulamenta o pagamento de verba indenizatória e solicita informações sobre o valor mensalmente pago a cada parlamentar, a sistemática para pagamento, e se o benefício não utilizado no mês é devolvido à conta da Assembleia Legislativa ou se pode ser utilizado nos meses seguintes. Também foi solicitado esclarecimento sobre o setor e o servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte responsável pelo controle da prestação de contas da verba indenizatória.

Há ainda questionamentos sobre o pagamento do benefício em período de recesso parlamentar. O promotor pediu, por fim, cópia das prestações de contas das verbas indenizatórias dos meses de setembro à novembro de 2010 dos atuais e ex-deputados estaduais (Larissa Rosado, Wober Junior, Poti Junior, Àlvaro Dias, Ricardo Motta e Getúlio Rego).

O inquérito instaurado no âmbito da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público originou-se após uma reportagem da imprensa da capital que revelou despesas dos deputados estaduais, em novembro de 2010, de quase R$ 200 mil somente em relação a pesquisas e consultorias.

À época, a Assembleia encaminhou nota informando que os gastos se referem à Verba Indenizatória, que permite aos deputados o ressarcimento até o limite máximo de R$ 24.057,90 por mês, não acumulável.

As viaturas das polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte que foram adquiridas por contrato de locação com a empresa pernambucana Locação de Veículos e Serviços Ltda (LOCAVEL) começaram a ser recolhidas desde ontem por falta de pagamento. O Governo do Estado está devendo R$ 3 milhões de reais pelo aluguel de 340 viaturas.

Só ontem, cerca de 20 carros já estavam recolhidos. São dois contratos diferentes de locação que estão atrasados há cinco e oito meses. De acordo com o gerente de transportes da Locavel no Rio Grande do Norte, Wagner Douglas, a decisão de reter as viaturas alugadas vinha sendo anunciada para o Governo do RN há vários meses.

“Nós tentamos, por várias vezes, tentar resolver o problema de outra maneira, mas não conseguimos. Eles (representantes do Governo) nos davam previsões de pagamento, mas não era cumprido e chegamos a esse quadro delicado. São cerca de R$ 3 milhões em atraso. Nós ficamos numa situação muito delicada e essa foi a única saída que encontramos para essa questão”, justifica Wagner.

O contrato com a empresa foi firmado em 2009, apontado pelo Governo do Estado, na época chefiado por Wilma de Faria, como a solução para a falta de viaturas e o problema na manutenção dos veículos.

1De acordo com Wagner, são dois contratos diferentes – ele não especifica os termos de cada um –, sendo que um está atrasado há cerca de seis meses e outro há oito meses, totalizando um rombo de R$ 3 milhões. Caso os veículos continuem circulando, o prejuízo da empresa seria maior ainda, já que ela tem que prestar serviço de manutenção aos 340 automóveis.

Moção de aplauso e solidariedade. 

SINDSERV., Caicó/RN

Ao reverendíssimo Senhor Bispo Diocesano

Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz

Digníssimo senhor

Os Professores e Professoras e os servidores municipais da educação pública de Caicó reunidos em assembléia geral no dia 23 de fevereiro, discutiram e aprovaram moção de aplauso e solidariedade, que hora vos é encaminhada, em reconhecimento ao importante apoio recebido de vossa reverendíssima, no que diz respeito à defesa incondicional das causas mais nobres do interesse público e da vida dos cidadãos caicoenses, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com vossa senhoria, em protesto e repúdio as agressões endereçadas a sua pessoa, por parte de vereadores, membros da câmara municipal de Caicó, que pelo ato da intolerância e desapego a democracia e a transparência com o dinheiro público, e incomodados com a sua participação no movimento de combate a corrupção, o agrediram verbalmente na tribuna daquela casa de leis, e consequentemente a todo o clero diocesano e as igrejas cristãs do Seridó, no último dia 21 de fevereiro passado. Tal atitude por parte dos vereadores que assim se comportaram, só revela o quão desmerecedores são de ali estarem representando o povo e a sociedade, ao enveredarem pelo desprezo da moral e da ética na política.

Reafirmamos ainda, o nosso compromisso público para com as lutas incessantes do povo e dos trabalhadores e trabalhadoras, juntamente com todas as entidades e instituições, igrejas cristãs e movimentos sociais organizados, comprometidos com as justas causas para a construção de uma sociedade mais democrática, participativa, sem corrupção, com justiça social e solidariedade humana.

Atenciosamente, assinamos;

Caicó/RN, SINDSERV., 23 de fevereiro de 2011

A maior loteria do Brasil volta a acumular. Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), nesta quarta-feira (23), pelo concurso 1.260 da Mega-Sena. Segundo a Caixa, 70 apostas acertaram cinco números e cada uma vai receber R$ 30.497,83. Outras 5.798 apostas acertaram quatro números e cada uma receberá R$ 526,00. Prêmio acumulado para o próximo concurso é de R$ 28 milhões. Confira os números sorteados: 19 – 23 – 29 – 31 – 41 – 53