O início do ano letivo 2011 não tem sido fácil para os gestores municipais. Após uma greve dos professores da rede, que atrasou em mais de um mês o início das aulas, o Ministério Público recomendou a regulação do pagamento dos fornecedores. Muitos deles esperam pagamento há mais de seis meses. A dívida, até o último levantamento da promotora de Educação, Zenilde Ferreira Alves, chegou à cifra dos R$ 30,8 milhões.
“Finalizar um ano com mais de R$ 30 milhões a pagar não é um bom indicativo”, afirmou a promotora. De acordo com ela, as denúncias a respeito dos atrasos nos repasses dos pagamentos aos fornecedores, começou ainda em 2010. Na época, o Ministério Público chegou a abrir um inquérito civil com o objetivo de apurar a aplicação dos recursos destinados à Educação.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que rege a educação brasileira, os municípios tem o dever de repassar 25% do arrecadado através dos impostos a cada dez dias, decênios, para a pasta gestora, no caso, a Secretaria Municipal de Educação. Além dos recursos próprios do município, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), realiza um depósito direto na conta da Secretaria.
“De acordo com informações do próprios servidores, os recursos oriundos do Fundeb são comprometidos em mais de 90% somente com o pagamento da folha da Educação”, comentou Zenilde.
