Termina hoje prazo para saque do abono salarial anual

Os trabalhadores que recebem
até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até hoje (28) para
retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. De acordo com o último
balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.070.848
trabalhadores ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013. No
total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o
benefício. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.
Os requisitos para ter
direito ao abono são: rendimento mensal até dois salários mínimos, informações
cadastradas atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais),
cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; além de ter
carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante, pelo menos,
30 dias no ano em questão.

Para sacar o abono, o
trabalhador deve ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou
do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com
foto e número de cadastro no programa. Quem tem o Cartão Cidadão e senha
cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos
do Caixa Aqui.

Operação global da Interpol apreende 10 milhões de remédios falsificados

A Interpol anunciou nesta
quinta-feira (27) ter apreendido cerca de 10 milhões de unidades de
medicamentos falsificados durante uma operação contra sites de venda na
internet em 99 países.
“As quantidades
apreendidas mostram um aumento de mais de 100% em relação a uma operação
anterior realizada em 2012”, indicou Aline Plançon, vice-diretora do
programa sobre a criminalidade farmacêutica da Interpol.
A organização de cooperação
policial com sede em Lyon (leste da França) estimou em US$ 41 milhões o valor
dos medicamentos apreendidos. Em uma semana, do dia 18 ao 25 de junho de 2013,
mais de 17.000 sites na internet que vendiam medicamentos foram fiscalizados, e
9.610 deles fechados. No total, 58 pessoas foram presas.

“Cada vez mais
medicamentos são vendidos através da internet”, ressaltou Plançon, que
lembra o perigo de consumir medicamentos falsificados, cujos princípios ativos
podem ter sido modificados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que
a metade dos medicamentos vendidos via internet são falsificados.

Fatima Bezerra disponibiliza 250 mil reais para Timbaúba dos Batistas

A deputada federal Fátima
Bezerra (PT), disponibilizou através do seu mandato uma verba no valor de 250
mil reais para implementação de ações na zona rural, no município de Timbaúba
dos Batistas.  Com a ajuda da deputada
Fátima Bezerra, o prefeito Chilon Batista pretende dar incentivos aos
agricultores, para que o município volte a ter plantio de arroz, como tinha no
passado.

“Com este dinheiro destinado
pela deputada Fátima Bezerra, vamos adquirir maquinas, como uma plantadeira de
arroz e outros equipamentos agrícolas voltados para esse tipo de atividade. No
passado já produzimos muito arroz, mais infelizmente nos últimos anos, os
nossos irmãos e irmãs agricultores não tinham o incentivo, por isso deixamos de
produzir arroz. E agora vamos voltar a incentivar os agricultores para que
possamos novamente a plantar e produzir arroz.” Disse Chilon Batista.

TRT-RN: Programa Trabalho Seguro realiza palestra com foco no transporte rodoviário

Na manhã desta sexta-feira
(28), motoristas rodoviários e alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (PRONATEC) participaram de palestra dentro do Programa
Trabalho Seguro que é promovido pelo TRT-RN, em parceria com o Tribunal
Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça.

O juiz do trabalho Alexandre
Érico Alves falou sobre a segurança do trabalho com ênfase no transporte
rodoviário, foco da campanha do Programa Trabalho Seguro, em 2013.
“É preciso que a
conscientização seja feita para que haja uma diminuição do número de acidentes
de trabalho, pois os índices preocupam”, disse o juiz.
Participou também da
apresentação, a juíza do trabalho Simone Jalil, uma das gestoras do Programa
Trabalho Seguro no RN. Para a juíza, o Programa tem alcançado os seus objetivos
e o resultado parcial deste ano já é bastante significativo.

“Por meio das palestras que
fazemos nós realizamos um importante papel social. Ver os jovens presentes em
nossos eventos é muito positivo, pois é importante alertá-los sobre os riscos
de acidentes no ambiente de trabalho antes que eles ingressem no mercado de
trabalho”, analisou Simone Jalil.

Prouni encerra inscrições com mais de 430 mil candidatos

A segunda edição do Programa
Universidade para Todos (Prouni) registrou o total de 436.941 candidatos a
bolsas. O número de inscrições chegou a 844.864 — cada estudante pode optar até
por dois cursos. O prazo terminou às 23h59 desta quinta-feira (27).
O resultado da primeira
chamada será divulgado no domingo (30), porém ainda não há um horário definido,
segundo o Ministério da Educação. O número de bolsas para universidades
particulares de ensino superior desta edição do Prouni subiu de 90.010 para
90.045, sendo 55.693 integrais, de acordo com o MEC.
Os convocados na primeira
chamada deverão comprovar as informações nas universidades entre os dias 1º e 8
de julho. O resultado da segunda chamada sai em 16 de julho, e a comprovação
deve ser feita entre 16 e 22 de julho.

Somente poderá se inscrever
no processo seletivo do Prouni o estudante brasileiro que não possui diploma de
curso superior, que tenha feito no mínimo 450 pontos e não tenha zerado no
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Também é necessário ter cursado o
ensino médio na rede pública, ou na particular na condição de bolsista.

Central de Regulação comemora fila zero em procedimentos de alta complexidade

Incluída no Plano de
Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência do Rio Grande do Norte,
a Central Metropolitana de Regulação funciona no térreo e 1º andar do
edifício-sede da Sesap. Ali funciona a Central de Exames de Alta Complexidade e
a Central de Leitos Hospitalares. Sua adaptação ao novo endereço contou com um
investimento de R$ 480.277,73, por parte do Governo do Estado.
O objetivo da Central
Metropolitana de Regulação, que integra o Complexo Estadual de Regulação, é
regular os leitos clínicos e cirúrgicos, evitando que os pacientes, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), fiquem aguardando por vagas para serem
atendidos. A distribuição é feita de acordo com os leitos disponíveis e com a
gravidade e urgência do atendimento.
A Central de Regulação
comemora a ação incomum de zerar a fila de pacientes que aguardavam, desde
muito tempo, as cirurgias para as quais foram encaminhados, incluindo o chamado
“Petsc- scan”,um exame que não é coberto pelo SUS, que serve para detectar o
câncer, e para o qual existia uma fila de espera.

De acordo com a Coordenadora
da Central, Maria da Saudade de Azevedo, a equipe da regulação conseguiu
ordenar melhor o fluxo de pacientes, vindos de todo o estado, zerando a fila.
“Para zerar a demanda, priorizamos aquele paciente que realmente necessita do
exame com rapidez e agilidade”, frisa a coordenadora.

Caicó: MP realiza audiência pública sobre problemas na saúde

O Ministério Público do Rio
Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó e do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde,
promove na próxima quarta-feira, dia 03/07/2013, a partir das 19h, no auditório
do Fórum Amaro Cavalcante, audiência pública sobre os problemas sanitários de
Caicó e região.
A audiência pública contará
com a presença de representantes de várias instituições, de segmentos da
sociedade civil organizada e da população com vistas a debater temas
importantes que já vêm sendo objeto de ações judiciais e extrajudiciais
propostas pelo MP na defesa da saúde pública, como a implantação da Vigilância
Sanitária Municipal; da UTI e UCI Neonatais; a implantação do CAPS AD II e a
precariedade da estrutura física onde atualmente está instalado o CAPS III; o
regular e eficiente funcionamento da Policlínica de Caicó; bem como a
publicização da Fundação Doutor Carlindo Dantas.
A iniciativa da audiência
pública além de discutir esses e outros problemas que assolam a vida da
comunidade seridoense, tem como propósito também, a partir de um debate
democrático e aberto, compartilhar a responsabilidade entre o Ministério
Público e outros atores, no alcance de soluções efetivas e eficazes para todos
os envolvidos.

Além do Promotor de Justiça
Vicente Elísio de Oliveira Neto e do Promotor de Justiça Diogo Maia Cantídio,
em substituição na 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, bem como da Promotora de
Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Coordenadora do CAOP Saúde, é
esperada a participação do Prefeito Municipal, do Secretário de Saúde de Caicó,
do Presidente da Câmara de Vereadores, do Presidente da OAB local, do
Judiciário, Defensoria Pública, além de representação do Conselho Municipal de
Saúde, da IV URSAP, APAE, Cáritas Diocesana de Caicó e Rotary, entre outros.

Prefeitura de Caicó paga mês de junho neste sábado a todo funcionalismo

Todo o funcionalismo da
Prefeitura de Caicó receberá seu salário referente ao mês de junho a partir
deste sábado (29). A antecipação foi autorizada pelo prefeito Roberto Germano e
confirmada pela secretária de Tributação, Marleide Carvalho.

O comando para
liberação do dinheiro nas contas dos funcionários no Bradesco já está sendo
feito nesta manhã de sexta, mas por garantia, Marleide orienta que o ideal é
que o funcionário deixe para sacar apenas a partir das primeiras horas deste
sábado.

Força Estadual de Saúde apresenta o melhor desempenho em missão nacional

Nesta quinta feira (27) o
Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, recebeu uma boa
notícia trazida pelos integrantes da Força Estadual de Saúde (FES), que
participaram de um treinamento com a Força Nacional de Saúde (FNS), na cidade
de Salvador(BA).
A equipe composta por seis
profissionais e coordenada pela enfermeira Izabel Karolyne recebeu da FNS o
reconhecimento pelo melhor desempenho no período de 19 a 23 deste mês, quando
atuaram na preparação e nos jogos da Copa das Confederações. “Foi uma
satisfação receber o reconhecimento de nossa equipe, mostrando o grau de
comprometimento dos nossos profissionais e sabermos que temos estrutura e
capacitação de receber grandes eventos”, disse o secretário.

Esses profissionais serão
multiplicadores da missão da FES, que é semelhante a FNS, na qual desempenhará
um papel  humanitário do SUS, sendo um
componente estruturante da Rede de Atenção às Urgências. A Força Estadual terá
como objetivo principal prestar assistência rápida e efetiva, diante das
catástrofes, surtos de doenças ou na realização de grandes eventos e/ou quando
acionada.

OAB/RN lança Campanha de Valorização dos Honorários e realiza palestra com Robson Maia dia 03

A Ordem dos Advogados do
Brasil no Rio Grande Norte fará o lançamento da campanha de valorização dos
honorários advocatícios no dia 03 de julho, às 19h, na sede da OAB/RN, com a
presença do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e do
presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Leonardo Accioly da Silva. Na
programação também estão previstas reuniões, no horário da manhã e tarde, com
representantes do Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Tribunal Regional do
Trabalho e Secretaria Estadual de Segurança para ressaltar a importância de se
combater o aviltamento dos honorários.

Após o lançamento da
campanha, a Comissão de Turismo da Seccional Potiguar realizará às 20h palestra
com o tema “Reforma Tributária e as formas de incentivos ao setor de turismo e
serviços” a ser ministrada pelo advogado e doutor em direito tributário Robson
Maia Lins. Dentre os temas abordados nas palestras estão: aumento de fluxo e
campanha de marketing; reforma tributária e as formas de incentivos ao setor de
turismo e serviços; a segurança jurídica no contexto constitucional e sua
repercussão normativa, dentre outros. As inscrições podem ser feitas
gratuitamente pelo e-mail comissao@oab-rn.org.br, enviando nome e telefone.