Assembleia inicia tramitação de projetos durante convocação extraordinária

A Assembleia Legislativa inicia
nesta quinta-feira (11), a tramitação de projetos durante convocação
extraordinária feito pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a
apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado ‘ajuste
fiscal’.

Com a convocação, a Assembleia
Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em
razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão
a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras;
impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento
de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.

Após a primeira sessão, o Colégio
de Líderes se reuniu e definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões
da Casa, não havendo dispensa de tramitação com consequente votação direta no
Plenário. A partir de agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na
análise das matérias.

A próxima sessão – dentro do
cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá
ser na próxima semana quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos
parlamentares nas comissões.

Todo o trabalho do Legislativo em período
extraordinário não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e
servidores não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o
que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição
Federal.