A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim de Piranhas expediu recomendação ao prefeito da cidade de Jardim de Piranhas, Antônio Macaco, para que seja feita a anulação do concurso público realizado em 2010. No entendimento do promotor Alysson Michel de Azevedo Dantas existe diversas ilegalidades e falhas no concurso público para o preenchimento de cargos e empregos públicos do Município.
As irregularidades apontadas foram: aprovação de candidatos que não preencheram a prova; gabarito com várias respostas marcadas que não correspondem as respostas marcadas nas provas do mesmo candidato; vazamento de prova e gabarito; entrega de cartões-resposta não lacrados em algumas salas; identificação dos candidatos no momento da correção dos cartões-resposta; forma de manuseio dos cartões-resposta após as provas que possibilita sua fácil troca ou modificação. Existe ainda a contratação de vários servidores de forma ilegal que foram aprovados para os cargos que exerciam no município à época da realização das provas. No entendimento do judiciário a administração feriu os princípios da moralidade, eficiência e da isonomia.
O Prazo para cumprimento da recomendação foi de dez dias e o prefeito deverá anular o concurso, devolver os valores cobrados aos candidatos como taxa de inscrição, realizar um novo concurso público e penalizar a empresa responsável pelo certame. O não atendimento implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
