Governo do Estado recebe R$ 161 milhões da União

Na primeira quinzena de janeiro deste ano o Governo do Estado elevou o saldo dos cofres públicos em R$ 161 milhões, somente no que concerne às transferências constitucionais repassadas pela União. A receita é oriunda sobretudo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que neste primeiro momento chegou a R$ 112,2 milhões  ou 70% de todo o montante.
Os demais proventos advêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi de R$ 24,6 milhões; da compensação que o Governo Federal faz aos Estados e municípios onde há exploração de Petróleo (os royalties), que foi de R$ 13,4 milhões; da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) – R$ 9,2 milhões; da parcela do Simples Nacional – R$ 1,1 milhão; do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que foi de R$ 362,6 mil; e, finalmente, do Departamento Nacional de Produção Mineral (CFM), que chegou a R$ 17,7 mil. Poucos são os repasses, como é o caso do Fundeb e da Cide (este último deve ser utilizado necessariamente para investimentos e infraestrutura), que têm destinação específica.
O FPE, principal fonte de recurso, pode ser utilizado pelo gestor para fins diversos, inclusive para pagamento de pessoal. Embora considerável, o saldo basicamente já foi gasto pelo governo Rosalba Ciarlini (DEM) para pagamento de despesas e dívidas remanescentes da gestão Iberê Ferreira.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *