A atual Constituição Federal acabou com a aposentadoria para ex-governadores, mas em alguns estados o benefício continua. Aqui no Rio Grande do Norte, dois ex-governadores e três viúvas de ex-gestores recebem as pensões vitalícias, segundo informou o secretário estadual de Administração e dos Recursos Humanos, Manoel Pereira.
“Quem recebe pensão são os ex-governadores Lavoisier Maia e José Agripino Maia, e as viúvas Adalgisa Rosado, Aida Cortez e Teresa Tavares Maia”, listou. Teresa é a viúva de Tarcísio Maia, que governou o estado a partir de 1975 após ser designado pela Arena, na época da Ditadura Militar. Ele foi sucessido em 1979 por seu primo, o ex-deputado estadual Lavoisier Maia (atual PSB).
Em 1983, o filho de Teresa e Tarcísio, o hoje senador José Agripino Maia (DEM), assumiu o comando do estado. Agripino agora acumula o valor da pensão com os vencimentos que recebe do Senado Federal. Adalgisa é viúva de Dix-Sept Rosado, que governou na década de 50 do século passado, e Aida era mulher de Cortez Pereira, que administrou o Rio Grande do Norte entre 1971 e 1975.
No caso de Aida, a secretária adjunta de Administração, Vera Guedes, confirmou que ela recebe pensão, mas não soube precisar se o vencimento é referente à condição de viúva de ex-governador.
Os gestores da Secretaria de Administração não informaram o valor que cada beneficiário recebe mensalmente. A alegação de Manoel Pereira é de que na condição de secretário seria ilegal a revelação dos valores. O que se sabe é que essas aposentadorias variam de R$ 11 mil a R$ 24 mil. Nem mesmo o gasto total com os beneficiários foi revelado.
Desde 1988, esse grupo seleto deveria contribuir como qualquer cidadão para se aposentar, ou seja, tinha que ter anos de trabalho, pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou um fundo de pensão privado, enfim, cumprir uma série de exigências.
