Saber quem está sendo atendido na rede pública de saúde, por quem, aonde, como e com quais resultados. Tudo isso com apenas um documento. É esta a proposta do cartão nacional de saúde, conhecido popularmente como cartão SUS. O sistema, criado em 1996 e implantado a partir de 1999, pelo Ministério da Saúde para garantir maior controle da prestação de serviços e qualificar o acesso dos usuários a estes, na prática, atende somente a uma finalidade: “controlar” o repasse de recursos aos municípios.
“Hoje o cartão é mais um instrumento burocrático, destinado a captação dos valores financeiros, que um mecanismo para a regulação dos atendimentos”, define a coordenadora de planejamento e regulação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) Terezinha Guedes Rêgo.
O cartão é exigido para ter acesso a exames e atendimentos de alta complexidade, custeados por verbas federais. A desvirtuação do sistema que há onze anos prometia revolucionar o atendimento médico da rede pública de saúde – a partir da a identificação do usuário e a possibilidade real de organizar a gestão a partir das necessidades da população e dos fluxos dos usuários no interior do sistema de saúde – se deve a deficiências de estrutura e pessoal nas unidades de saúde.
Há cerca de três anos, lembra a coordenadora, o Ministério da Saúde extinguiu o financiamento, via Caixa Econômica Federal, para confecção dos cartões PVC (definitivos), que além do número de identificação do usuário do SUS traz o código de barras. O cartão é financiado por verba ministerial. Por unidade, o MS repassa R$ 1,00 aos municípios.
As demais despesas cabe ao município. No Rio Grande do Norte, segundo dados do DATASUS foram emitidos 3.543.521 cartões, dos quais 2.192.908 em caráter definitivo e os demais de forma provisória. O número ultrapassa a totalidade dos habitantes do Estado, embora nem todos os potiguares possuam o documento.
