Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje 14) no Diário Oficial da União. A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.

Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.

Motorista morre carbonizado após batida frontal na BR-406 no RN

Um motorista morreu carbonizado em um acidente que aconteceu na noite desta terça-feira (13) na BR-406, próximo ao município de João Câmara, na região do Mato Grande potiguar. Após bater em outro veículo, o carro conduzida por Rafael Pessoa Maia pegou fogo. Outras duas pessoas, entre elas a noiva do homem, ficaram feridas no acidente e foram socorridas.

Rafael era publicitário e servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a colisão aconteceu no quilômetro 105 da BR-406, por volta das 18h30. A caminhonete S10 que seguia no sentido de João Câmara a Natal bateu de frente com um carro modelo Fiat Idea que trafegava no sentido oposto. As causas do acidente ainda serão investigadas.

RN mantém intervalo de 14 a 28 dias entre doses da CoronaVac

A campanha de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte vai seguir com a recomendação de intervalo de 14 a 28 dias entre a aplicação das duas doses da vacina CoronaVac, segundo informou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

No domingo passado (11), um estudo preliminar do Instituto Butantan apontou que a eficácia desta vacina pode aumentar de 50,7% para 62,3% quando o intervalo entre as doses é maior, de 21 a 28 dias.

Atualmente, a Sesap informou que continua valendo a recomendação enviada aos municípios na nota técnica mais recente, do dia 2 de abril. Mas pede preferência para aplicação da segunda dose no período máximo – depois do 21º dia.

“Ressaltamos que é de extrema importância que os esquemas vacinais com a D2 (segunda dose) sejam completados até a 4ª semana (de 2 a 4 semanas) após a dose inicial. Orienta-se que a D2 seja administrada, preferencialmente, levando em consideração o intervalo máximo (4 semanas)”, diz a nota.

Governadora do RN anuncia chegada de mais 89,4 mil doses de vacinas contra Covid-19

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta (14), através de uma rede social, que o estado vai receber um novo lote com mais 89.400 doses da vacina contra Covid-19. Segundo a gestora, a confirmação foi dada pelo Ministério da Saúde. A expectativa é que as vacinas cheguem ao estado nesta quinta (15).

Ao todo, serão 36.400 imunizantes da CoronaVac e 53 mil de Oxford/AstraZeneca. Fátima Bezerra afirmou que “deste lote, são 54.752 vacinas para primeira dose e 26.470 para segunda dose, entre doses de CoronaVac e AstraZeneca”. O lote mais recente recebido no estado foi no dia 8 de abril com 69 mil doses. Ao todo, o Rio Grande do Norte já recebeu 604.040 doses de CoronaVac e 150.650 da Oxford/Asrazeneca.

Terminam hoje inscrições para o Sisu do primeiro semestre

Termina hoje (14), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. Os estudantes devem realizar as inscrições, exclusivamente, por meio da página do programa na internet, utilizando o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta seleção serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2020, aplicado neste ano. Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação. O período de inscrições do Sisu começou no dia 6 de abril e terminaria no dia 9, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação até esta quarta-feira. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

Por causa das aglomerações, Polícia Militar vai intensificar fiscalização na Barragem de Oiticica

Decreto estadual determina toque de recolher integral durante o final de semana no RN

A Polícia Militar do município de Jucurutu vai intensificar a fiscalização na área do Complexo Barragem de Oiticica a partir do próximo final de semana. A informação foi confirmada pelo comandante do policiamento, Capitão Valdez, e foi motivada pela quantidades de pessoas aglomeradas nos últimos finais de semana na área de banho da barragem. O decreto estadual, que determina toque de recolher integral durante o final de semana, está em vigor e não permite aglomerações.

“A Polícia Militar tem trabalhado com o objetivo de fazer cumprir os decretos e determinações governamentais, sejam elas em qualquer esfera. O que nós fazemos é fiscalizar o decreto que está em vigência e, atualmente, existe o toque de recolher na semana e no final de semana. Neste último final de semana tivemos um problema com a grande quantidade de pessoas juntas no domingo. As pessoas não poderiam está aqui e nós vamos fiscalizar com mais rigor”, destacou o capitão.

Ainda de acordo com o oficial, a frequência de pessoas no final de semana na Barragem de Oiticica tem sido alta. “Apesar das recomendações e da nossa presença aqui, a quantidade de pessoas tem sido muito grande. Neste último domingo, tínhamos aproximadamente oitenta pessoas, principalmente pessoas de outras regiões do estado. Nós temos feito o trabalho e pedimos, com muita ênfase, que a população colabore pois esse período vai passar e poderemos voltar as nossas atividades normais”.

Mais de 620 mil micro e pequenas empresas foram abertas em 2020

Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte.

Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (20.398 empresas), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). Já os setores onde as pequenas empresas abriram mais estabelecimentos foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108), construção de edifícios (2.617) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Com base em dados do governo federal, apurou-se que, no ano passado, o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI).

Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.

Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.

Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”. 

Lions Clube de Currais Novos faz doação de 16 capacetes Elmo usado em pacientes que estão em tratamento ao Covid

O Lions Clube Scheelita de Currais Novos realizou a compra de 16 Capacetes Elmo para fazer doação ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho de Currais Novos. A entrega aconteceu nesta terça-feira (13) e foi acompanhada pelo médico Rinaldo Régis, que preside a entidade, sua esposa Maria de Fátima e o casal José Fernandes e Salésia Fernandes.

O Elmo é um capacete de respiração assistida com gerenciamento de pressão contínua e de forma não invasiva. O objeto é usado no tratamento a Covid-19, em pacientes com insuficiência respiratória aguda hipoxêmica e situações onde o pulmão apresenta dificuldade de oxigenação.

Criado em abril de 2020 no Ceará, o equipamento inovador surgiu como um novo passo para o tratamento de pacientes com insuficiência respiratória aguda hipoxêmica. A ação foi realizada entre os associados do Lions Clube Scheelita, que reuniu seus participantes para a compra dos equipamentos.

Governo simplifica regras para aumento de cobertura de rádios FM

O objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo

O Ministério das Comunicações simplificou as regras para o aumento da cobertura de rádios FM no país. Agora, elas poderão solicitar aumento de potência e de área de cobertura a qualquer momento para o ministério. Antes, essa mudança só poderia ser feita a cada dois anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13).

Com as novas regras, as rádios devem realizar o pagamento de uma taxa adicional para autorização do aumento de potência. Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas. De acordo com o ministério, o objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo e melhor atender a comunidade do município para o qual o serviço é destinado.

“A população será a maior beneficiada no processo, pois terá melhora na cobertura e qualidade do sinal das rádios”, explicou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Já o secretário executivo do MCom, Vitor Menezes, afirmou que as novas regras vão aquecer o setor de rádio. “Estamos trabalhando para desburocratizar o setor de radiodifusão e ofertar mais conteúdo à população. Essa portaria é uma entrega muito importante para as rádios de todo o país, pois possibilita o aumento de potência de forma muito mais eficiente”.