Mês: junho 2018

A possibilidade de mudar o nome dos guardas municipais para policiais municipais volta a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A audiência pública está marcada para esta terça-feira, 26 de junho.

Especialistas, representantes de guardas de diferentes cidades, e de outras instâncias ligadas à segurança pública devem apresentar argumentos contrários e favoráveis ao projeto (PL 5488/2016) que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) para permitir que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte. A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula.

Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Nesta segunda-feira (25), o Conselho Municipal de Turismo esteve reunido no auditório do Centro Administrativo. Na ocasião, foi aprovado o regimento interno do conselho, apresentado o mapa estratégico de Turismo de Caicó, além de uma avaliação da EXPOCAICÓ e informações de como será o trabalho na Festa de Sant’Ana 2018.

A turismóloga Mônica Azevedo enfatizou que o objetivo do mapa estratégico do turismo é basicamente nortear as ações para que as ações tomadas pela gestão sejam mais coerentes com a realidade que o Município se encontra.

O consultor do Sebrae, José Rangel, salientou que o Conselho de Turismo terá um papel fundamental para priorizar as coisas, planejar e fazer. “O turismo agrega 52 atividades e o futuro do Seridó é o turismo”, afirmou.

A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos aprovou nesta segunda-feira, 25, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defendido pela bancada ruralista, que facilita o registro desses produtos no País. O texto agora segue para o plenário da Câmara, mas a expectativa dos parlamentares é que a votação fique para depois das eleições. A análise da pauta depende do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O PL troca a palavra “agrotóxico” por “pesticida”. Concentra poderes no Ministério da Agricultura para a aprovação de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos hoje vetados pela lei atual – por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam malformações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) – passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (26) uma operação que desarticulou um esquema de fraudes contra consumidores relativo à prática de adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros. Interceptações feitas com autorização judicial apontam que em apenas 45 dias pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados.

A operação Vitruvius cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros 50 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e ainda em João Pessoa, capital da Paraíba. As investigações ainda estão sob segredo de Justiça.

A operação Vitruvius apura crimes contra as relações de consumo, associação criminosa e estelionato. Durante o período das interceptações, foram identificados mais de 150 participantes das fraudes, a maior parte deles empresários do ramo de revenda de veículos usados. Os carros adulterados foram identificados através dos diálogos captados nas interceptações telefônicas e mediante diligências e filmagens realizadas em campo pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.

Um estudo confimou o sucesso em detectar com precisão se uma criança tem transtorno do espectro autista (TEA) usando uma amostra de sangue. Realizado pelo Instituto Politécnico Rensselaer, em Nova York, o estudo foi publicado na edição de junho da revista científica “Bioengineering & Translational Medicine”. O estudo foi feito um ano depois de os pesquisadores publicarem seu trabalho em um estudo similar anterior.

Em entrevista ao G1, Juergen Hahn, principal autor do estudo, professor e chefe do Departamento de Engenharia Biomédica do Instituto Politécnico de Rensselaer disse que o sucesso desta nova tentativa é um passo muito importante e necessário para o desenvolvimento de um exame de sangue que possa apoiar o diagnóstico do transtorno de espectro autista.

Depois de seguidos adiamentos e de uma série de discussões acaloradas, os deputados da Comissão dos Agrotóxicos votaram nesta segunda-feira o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) que flexibiliza as regras para a comercialização do produto no Brasil. Em quase dois meses de debates, o assunto mobilizou a atenção diferentes setores da sociedade, opondo representantes do agronegócio e um amplo movimento formado por artistas, ambientalistas e dirigentes de entidades ligadas ao meio ambiente e à área da saúde.

Apesar de todo o interesse em torno do assunto, alguns deputados encontraram questões mais urgentes para prestar atenção. Durante os debates acalorados, o deputado César Halum (PRB-TO), por exemplo, se divertia olhando a foto de uma mulher seminua em seu celular. Flagrado pelo GLOBO, Halum colocou a culpa no seu aparelho que seria “invadido por besteiras” a todo momento.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 25, o aumento no preço da gasolina nas refinarias em 0,8%, saindo de 1,8634 reais para 1,8783 reais. Só em junho foram realizadas três altas no custo do litro do combustível e dez cortes nos preços.

No maior valor para junho, no dia 2, o litro chegou a 2,0113 reais nas refinarias. Os custos valores não incluem impostos e valem a partir desta terça-feira.

A oscilação segue a política de preços adotada pela companhia desde julho do ano passado, que acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional. Com isso, o combustível no Brasil pode ter reajustes ou reduções diárias.

O custo do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, segue congelado em 2,0316 reais.

Se o beneficiário tiver morrido, seus herdeiros podem sacar o saldo da conta do PIS/Pasep. Para isso, é preciso ir à agência da Caixa, se a pessoa falecida tinha PIS a receber, ou à agência do Banco do Brasil, se a pessoa falecida tinha Pasep a receber.

O herdeiro que pretende realizar o saque do dinheiro em uma agência da Caixa deve levar o seu RG e a certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou um atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou um alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou ainda uma escritura pública de inventário e partilha.