O Juiz Federal Hallison
Bezerra, titular da 9ª Vara, realizou, nesta manhã, em Caicó, inspeção na área
que é alvo de processo judicial onde há, supostamente, construções irregulares
erguidas no entorno do açude Itans.
Bezerra, titular da 9ª Vara, realizou, nesta manhã, em Caicó, inspeção na área
que é alvo de processo judicial onde há, supostamente, construções irregulares
erguidas no entorno do açude Itans.
A ação foi promovida pelo
Ministério Público Federal. O pedido é para que o Departamento Nacional de
Obras contra a Seca (Dnocs) desocupe as áreas irregularmente ocupadas em torno
do açude. A ação inclui pedido de
tutela antecipada e requer a identificação das ocupações e construções
irregulares, bem como a situação fundiária das mesmas e o nome de seus
proprietários, para que seja promovida a desocupação dos imóveis e demolidas as
construções.
Ministério Público Federal. O pedido é para que o Departamento Nacional de
Obras contra a Seca (Dnocs) desocupe as áreas irregularmente ocupadas em torno
do açude. A ação inclui pedido de
tutela antecipada e requer a identificação das ocupações e construções
irregulares, bem como a situação fundiária das mesmas e o nome de seus
proprietários, para que seja promovida a desocupação dos imóveis e demolidas as
construções.
O MPF requer o mapeamento e
regularização oficial das áreas passíveis de ocupação, com a distribuição ou
redistribuição dos lotes de modo que seus tamanhos e finalidades sejam
compatíveis com o uso adequado do açude, e a suspensão de qualquer atividade não
relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que
preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno do
Itans.
regularização oficial das áreas passíveis de ocupação, com a distribuição ou
redistribuição dos lotes de modo que seus tamanhos e finalidades sejam
compatíveis com o uso adequado do açude, e a suspensão de qualquer atividade não
relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que
preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno do
Itans.
O Juiz Federal
Hallison Bezerra salientou que estabelecerá prazo para o DNOCs regularizar as
ocupações, devendo posteriormente serem licenciadas pelo IDEMA. Segundo o
magistrado, não é o caso de demolição de qualquer construção, pelo menos nesta
fase inicial do processo.
Hallison Bezerra salientou que estabelecerá prazo para o DNOCs regularizar as
ocupações, devendo posteriormente serem licenciadas pelo IDEMA. Segundo o
magistrado, não é o caso de demolição de qualquer construção, pelo menos nesta
fase inicial do processo.
