Diante do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Norte em razão da pandemia de Covid-19, o deputado Coronel Azevedo (PSC) protocolou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo suspender temporariamente a cobrança dos bancos de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais ativos. O parlamentar defende que a medida se mantenha enquanto durar a situação de calamidade pública em vigor.
“As instituições financeiras e servidores definirão novas regras de parcelamento da dívida acumulada no período que durar a suspensão da cobrança em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, sem a incidência de juros ou multas”, estabelece o Projeto de Lei.
De acordo com o documento, as cobranças seriam suspensas junto às instituições financeiras pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, ou enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte.
