A Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (AC), e o PSB protocolaram ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o “autofinanciamento integral” de campanha por candidatos a cargos eletivos. Pela lei eleitoral, políticos podem financiar até 100% da campanha com recursos próprios desde que não ultrapassem o limite previsto para o cargo que pleiteiam.
Na argumentação das legendas, mesmo que respeitem os tetos de gastos previstos em lei, candidatos podem utilizar fortunas pessoais para obter vantagem competitiva perante os demais a partir deste autofinanciamento. Representada pelo ex-juiz e hoje advogado Márlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, a Rede alega que, enquanto a lei limita a doação de pessoas físicas a 10% da renda bruta, não há restrições proporcionais para o uso de recursos próprios.
