O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por 7 votos a 4, uma resolução que restringe o uso das redes sociais por magistrados de todo o país. Na prática, os juízes devem evitar comentários que possa levar a sociedade a duvidar da imparcialidade do Poder Judiciário. Na forma como foi aprovada, a medida também limita o uso do aplicativo WhatsApp. Como a regra também abrange aplicativos de mensagens, vale para o WhatsApp, serviço de mensagens instantâneas, Telegram e Instagram.
Um dos artigos prevê que os integrantes do Judiciário devem “evitar expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário”, além de “evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição”.
