A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira (17), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que uma eventual decisão que obrigue a vacinação contra a Covid-19 será “desprovida de respaldo técnico”.
Ações no tribunal discutem se a futura vacina deve ou não ser obrigatória. O presidente Jair Bolsonaro se diz contrário à obrigatoriedade, mas partidos alegam que a competência sobre o tema é de prefeitos e governadores.
Para a AGU, estabelecer a vacinação obrigatória, sem que o produto esteja desenvolvido, “refletiria uma decisão desprovida de respaldo técnico-científico”, que poderia restringir o poder de ação para a “formulação de uma política pública de vacinação adequada”.
