O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quarta-feira (30), o livro e o documentário “Democracia Inabalada”sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Os lançamentos mostram imagens inéditas das equipes de segurança para combater os invasores que depredaram a sede do tribunal e depoimentos dos ministros sobre os ataques.
Os ministros relataram suas impressões ao tomarem conhecimento dos ataques e as medidas tomadas para garantir a punição dos envolvidos. Servidores que atuaram na segurança das instalações contam como agiram ao perceberem que o prédio estava sendo invadido. Funcionários terceirizados também contaram como foi feito o trabalho para limpar os destroços encontrados no dia seguinte aos ataques.
A prévia do documentário foi exibida nesta noite aos ministros da Corte. O filme será exibido no dia 3 de setembro, às 22h, pela TV Justiça. A sede do Supremo é tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e contém obras de arte produzidas pelo artista plástico Alfredo Ceschiatti e painéis de Athos Bulcão.
Com o objetivo de envolver estudantes, professores, profissionais e comunidade no debate de questões ligadas a ciência, tecnologia e inovação, o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) promove a 9ª Semana de Informática – SIC 2023. A ação acontece no período de 11 a 15 de setembro, no campus da Instituição. Os interessados podem inscrever-se até o dia 8 de setembro pelo Sigeventos.
A SIC é organizada por professores e alunos voluntários do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação (BSI/Ceres) e do Departamento de Computação e Tecnologia (DCT/Ceres). Nesta edição também haverá o apoio do Sebrae/RN do município de Caicó, além do Ecossistema Local de Inovação de Caicó. A ação conta também com a parceria e a colaboração dos alunos do Centro Acadêmico de Sistemas de Informação (Casi), além da Empresa Júnior Byte Seridó, da comunidade de empreendedorismo Potiguaras Valley e do projeto de extensão do Ceres TI for Girls.
Em sua nona edição, o evento busca contribuir para a formação dos discentes do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação e motivar o desenvolvimento da área de Tecnologia da Informação (TI) na região do Seridó. Na SIC, serão discutidas questões relacionadas ao desenvolvimento de software e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A manifestação de mais de 70 prefeitos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi acompanhada por 16 dos 24 deputados estaduais, que se declararam solidários com a pauta de reivindicações dos municípios por mais participação no bolo tributário nacional. O deputado deputado Kleber Rodrigues (PSDB) abriu a série de pronunciamentos em plenário, dizendo que o dia foi “representativo de uma grande luta pelos gestores municipais e por todos que apoiam a causa municipalista”.
Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não teve como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. “Mas posso garantir que à pauta de reivindicação tem sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.
Kleber Rodrigues destacou a independência política do movimento dos prefeitos: “Não estamos com bandeira partidária em punho, a bandeira é única e cobre todos nós, o clamor dos prefeitos encontra eco no grito do socorro da população e a cobrança é legítima pelos serviços públicos exigindo qualidade”.
Como parte da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, promovida nesta quarta-feira (30), pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), mais de 70 prefeitos se reuniram na Assembleia Legislativa (ALRN) para reivindicar o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A principal meta dos líderes municipais é unir a classe política do estado em um esforço conjunto para conseguir a recomposição do FPM. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no primeiro semestre deste ano, pelo menos 65% dos municípios do Rio Grande do Norte apresentaram déficit entre suas receitas e despesas.
“Estamos irmanados, com mais 16 federações, nesta pauta que hoje é entregue a esse parlamento. A aflição dos prefeitos aqui presentes é intensa. O município brasileiro é uma alma viva. O Brasil acontece nos municípios e hoje nós, prefeitos desse Estado vimos pedir ao Legislativo Potiguar. Os municípios só serão fortes se estivermos juntos”, disse Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova.
Após a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, pelo menos 95 das 167 cidades do RN fecharam as contas do primeiro semestre no vermelho.
A informação foi passada pela Confederação Nacional dos Municípios, com base em dados do Siconfi, sistema de informações da Secretaria do Tesouro Nacional. No mesmo período do ano passado, o RN tinha apenas 23 municípios com déficit, ou seja o número de prefeituras sem recursos suficientes para pagar as contas quadruplicou em 1 ano.
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Rio Grande do Norte, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 97 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quarta-feira (30), Sessão Solene em homenagem ao cinquentenário do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN). Proposto pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), o evento contou com a presença dos parlamentares Hermano Morais (PV) e Divaneide Basílio (PT), bem como de representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas do RN, Procuradoria-Geral de Justiça, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Câmara Municipal de Natal, Fecomércio, 3º Distrito Naval, 7º Brigada de Infantaria Motorizada, além do presidente do Conselho Deliberativo e do Superintendente do órgão homenageado.
“Esta é uma homenagem não apenas ao Sebrae, mas a tudo que ele promove, empreende, inova, cria e desenvolve no Rio Grande do Norte. Portanto, é uma celebração a quem faz Economia no nosso Estado; às mulheres e homens produtores, micro, pequenos ou grandes; também é uma homenagem aos trabalhadores do solo, afinal é a força de trabalho que revigora, transforma e constrói uma nova realidade”, iniciou Kleber Rodrigues.
O parlamentar destacou que “o Sebrae, com sua pujança, acolhe e impulsiona toda nossa gente”.
“A Economia do nosso Estado seria outra se não tivéssemos toda a atuação da entidade e a capilaridade de suas atuações. As micro e pequenas empresas potiguares são determinantes para a empregabilidade e produtividade do nosso Estado, e, para eles, o órgão desenvolve uma atuação essencial. Os números comprovam isso: em 2022, nove em cada 10 empregos do RN foram gerados pelos pequenos negócios; as microempresas, com até 19 funcionários, foram responsáveis por 19.768 empregos formais, seguidas de 2.145 empregos por parte das grandes empresas, que possuem 500 ou mais colaboradores”, detalhou.
De acordo com o deputado, esse comportamento vem sendo observado nos últimos 10 anos, no Estado.
“O Sebrae é a mola impulsionadora da Economia, a partir das micro e pequenas empresas. E a instituição, com sua linha de incentivo e inovação, traz uma formação essencial para a construção da excelência nas empresas”, acrescentou.
Em seguida, o parlamentar contou um pouco da história da entidade e falou a respeito dos inúmeros projetos desenvolvidos pelo Sebrae, nos 167 municípios do RN.
“Hoje a instituição promove feiras, rodadas de negócios e exposições, sempre visando a boa colocação de produtos e serviços de micro e pequenas empresas no mercado. Além disso, presta consultorias nos seus escritórios ou diretamente às empresas; ministra cursos (presenciais ou não); fomenta a participação do micro e pequeno empreendedor em eventos locais e nacionais; e produz pesquisas, artigos e outras publicações voltadas ao mercado e ao aprimoramento dos pequenos e microempresários”, disse.
Concluindo seu discurso, o parlamentar frisou que a trajetória do Sebrae é exemplar e escrita por milhares de pessoas abnegadas, que vêm de diversas regiões e assumem um compromisso junto ao povo potiguar.
“Por tudo isso, em nome do nosso povo e do nosso Estado, que encontra no Sebrae um agente de transformação, que vocês recebam o nosso ‘muito obrigado’. São cinco décadas de lutas empreendidas, muitas conquistas e sonhos realizados. Agora, novos desafios já são postos, ideais reafirmados e o compromisso de sempre, ratificado”, finalizou.
Na sequência, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Itamar Maciel, externou sua gratidão e honra pela homenagem prestada à instituição.
“É com profundo sentimento de honra que nos congregamos, com o propósito de comemorar meio século de inabalável comprometimento na promoção do empreendedorismo, no estímulo ao desenvolvimento socioeconômico e no fortalecimento do tecido empresarial do nosso Estado”, enfatizou.
Segundo ele, o objetivo dos gestores é construir um Sebrae alinhado com as demandas futuras, fundamentado nos pilares da boa governança, transparência e democracia.
“Esta instituição é uma das mais hábeis e qualificadas entre todos os Sebraes do território nacional, com uma das mais elevadas taxas de atendimento em todo o País, respaldada por indicadores excepcionais de satisfação, por parte dos clientes e colaboradores. Tais resultados emergem da sinergia entre tecnologia, infraestrutura, processos e parcerias, que expandem nossa capacidade de alcançar todos os recantos do RN”, afirmou.
O presidente do conselho citou a parceria do órgão com a Assembleia Legislativa, que culminou na criação das salas do empreendedor.
“Dos 167 municípios, estamos em 160. Isso é Política Pública na veia. E uma parceria de mão dupla. Sozinhos nós não conseguiríamos fazer nada, mas com união nós podemos conquistar muitos espaços. Então, eu desejo que nós possamos trilhar juntos um caminho de inovação, colaboração e crescimento, assegurando que o Sebrae continue a ser uma referência de excelência e um parceiro indispensável para aqueles que buscam construir um futuro melhor para si mesmos e para o Rio Grande do Norte. Obrigado!”, concluiu Itamar Maciel.
O Superintendente do órgão homenageado, José Ferreira de Melo Neto, iniciou seu discurso agradecendo as congratulações ao Sebrae/RN e falou do importante papel do Legislativo no incentivo ao empreendedorismo potiguar.
“Esta Casa testemunhou e sediou grandes debates, possibilitando a criação de legislações importantes em favor das pequenas empresas. Aqui, a gente teve discussões sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no início do século, e poucos acreditavam que iríamos conseguir aprová-la. Mas a gente juntou um grupo muito grande e, mesmo sofrendo uma resistência feroz da burocracia, aprovamos a lei, com o apoio da bancada federal. Fora essa, aprovamos a Lei do Mel, a Lei do Queijo, a legislação das empresas de impacto, enfim, diversas outras matérias que são de interesse das pequenas empresas e da livre iniciativa”, contou.
José Ferreira Neto falou também do trabalho que vem sendo feito pela entidade, em termos de Políticas Públicas, e agradeceu a toda sua equipe, a qual, segundo ele, é a responsável pelo sucesso da instituição.
“São 22 amigos e amigas altamente dedicados à causa e muito capacitados. 94% deles têm pós-graduação em projetos de interesse do Sebrae. Nesse momento, por exemplo, estamos promovendo um curso de Especialização com a Universidade de São Paulo, com 30 vagas. Também estamos iniciando um curso de Pós-graduação em Dados, em parceria com o Instituto Metrópole Digital. Além disso, estamos montando um novo esquema de atendimento baseado no modelo da Disney. Então, nós não paramos. E essas pessoas são as responsáveis por atendermos, este ano, cerca de 90 mil CNPJs diferentes. O Estado tem 250 mil pequenas empresas; dessas, 215 mil são optantes do Simples Nacional. Então, a quantidade que atendemos é muito significativa. Nos últimos cinco anos, atendemos 100% delas”, destacou.
Finalizando seu pronunciamento, o Superintendente agradeceu as parcerias com todas as universidades e faculdades do RN, públicas e privadas, além da Femurn, Fecomércio e outras instituições. Ele falou ainda sobre a importância da união entre os órgãos públicos, empresas privadas e terceiro setor em prol do aumento da produtividade do Estado.
“Nós temos, juntos, um compromisso com o Rio Grande do Norte. E só conseguiremos fazê-lo crescer se nos unirmos. Portanto, universidades, Instituto Metrópole Digital, federações, órgãos e entidades públicas e privadas: nós temos plenas condições de levar o Rio Grande do Norte para o lugar que ele merece, basta caminharmos de mãos dadas. Muito obrigado a todos!”, concluiu, renovando o compromisso da sua instituição com o Estado do Rio Grande do Norte.
Dentro da programação da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, realizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, os mais de 70 prefeitos presentes foram acolhidos e recebidos pelos deputados estaduais Nelter Queiroz (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Neilton Diógenes (PL), Dr. Kerginaldo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Hermano Morais (PV), Gustavo Carvalho (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), que presidiu a reunião em formato de audiência pública.
“A luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte é a luta desse Parlamento. Os 24 deputados estarão de mãos dadas com cada um dos prefeitos. Inclusive falei agora com o presidente desta Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira que se encontra em Brasília, que já está agindo em favor da pauta apresentada nesta ocasião”, destacou Kleber Rodrigues. Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não teve como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. “Posso garantir que à pauta de reivindicação terá sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.
Para iniciar o debate, o agente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Samid Mota, fez uma breve explanação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal ponto de pauta da luta dos prefeitos. “A CNM é uma aliada dos prefeitos e soma-se a luta que implica na continuidade dos serviços e da funcionalidade da máquina dos municípios. Já parabenizar o Rio Grande do Norte pela organização e pela força que demonstra”, destacou.
O objetivo dos líderes municipais é mobilizar a classe política potiguar na luta pela recomposição do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandense tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
“Estamos irmanados, com mais 16 federações, nesta pauta que hoje é entregue a esse parlamento. A aflição dos prefeitos aqui presentes é intensa. O município brasileiro é uma alma viva. O Brasil acontece nos municípios e hoje nós, prefeitos desse Estado vimos pedir ao Legislativo Potiguar. Os municípios só serão fortes se estivermos juntos”, disse Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova.
Os repasses para as prefeituras potiguar em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022.
“Há seis meses os municípios não tinham problemas financeiros, mas hoje não temos condições nem de colocar combustível nos carros. Nossa reivindicação é que o Governo do Estado seja mais parceiro dos municípios, seja com a compensação da Cosern, seja com os recursos de Petern. Precisamos das ajudas federais e estaduais, porque elas representam muito para os municípios”, cobrou Babá (Republicanos) – prefeito de São Tomé.
A pauta dos municípios é longa e um dos pontos diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%, o que representa muito para os municípios. “A realidade hoje são aumentos, pisos salariais instituídos, recomposições salariais, oriundas de decisões governamentais, sem que haja aumento nos repasses que os municípios recebem. Se há aumento das despesas e não há aumento nos repasses, nos deparamos com dificuldades intensas. Esse movimento é legítimo e exige união de todos. É preciso lembrar que o único beneficiado com o resultado dessa luta é a população que necessita de políticas públicas eficientes”, ressaltou Álvaro Dias (Republicanos), prefeito de Natal.
Durante a reunião foram apresentados vídeos dos senadores Rogério Marinho (PL), Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) e dos deputados federais Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Fernando Mineiro (PT), Nathalia Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União), que se somaram à luta dos prefeitos potiguares.
“Nós precisamos entender que essa é uma das poucas pautas que precisam unir as cores partidárias porque acima de tudo está o prejuízo que será gerado ao povo do RN, caso o FPM não seja recomposto. Nós não estamos aqui brincando de prefeitura. Nossa missão é cuidar do povo”, ressaltou Reno Marinho, prefeito de São Rafael e presidente da Associação dos Ceramistas do Vale do Assú e Apodi (Ancevale).
“Precisamos da força da nossa bancada federal nessa luta. 70% de toda nossa receita é FPM. O pior de tudo é ouvir que os problemas dos municípios é má gestão. É preciso entender que a população também é parte disso e precisa estar de mãos dadas com os gestores. A realidade de hoje é que a conta não bate e os municípios estão pedindo socorro”, reiterou José Arnor da Silva (MDB), prefeito de Jundiá.
O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior. Em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios.
“Vários deputados já foram prefeitos e conhecem a fundo as dificuldades dos municípios. Hoje 108 municípios do Estado estão em condições insustentáveis. Vivemos do FPM, e a solução para essa luta passa pela união dos gestores municipais. Daí a importância do apoio da Assembleia Legislativa para tentar amenizar a situação dos municípios, que é feita pelo povo”, frisou Rivelino Câmara (MDB) presidente da Associação dos Municípios do Oeste (Amop) e prefeito de Patu. Opinião compartilhada pelo prefeito de Brejinho, João Batista Gomes (MDB). “A nossa situação depende da união das forças. Não estamos aqui para jogar pedras em ninguém, pelo contrário, temos que buscar apoios. A realidade do Governo do Estado é tão difícil quanto a dos municípios. Mas juntos podemos achar uma solução viável”.
Já o prefeito de Cruzeta, Joaquim José de Medeiros (PSB), destacou a situação psicológica dos prefeitos que estão sofrendo com a pressão da população dos seus municípios. “A preocupação dos prefeitos é real. A redução desses recursos implica em diretamente na merenda escolar, no combustível para a ambulância, para o transporte escolar. Estamos falando do básico que interfere na continuidade do funcionamento das escolas, dos postos de saúde. O que sei é que não vamos desistir. Somos fortes e acredito que se estivermos juntos, passaremos por mais essa crise”, discursou emocionado.
As reivindicações contidas no documento produzido pela Femurn e entregue à Assembleia Legislativa são comuns entre os estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros e contemplam as PL nº 2.384/2023 – que dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional; PLP nº 98/2023 – que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados; a PEC nº 45/2019 – que trata da Reforma Tributária Nacional com atenção atual para o Senado, com foco na Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e Confins), além do Equilíbrio tributário; a PL nº 334/2023 – que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Alto do Rodrigues, José Pedro (Democratas), relatou as dificuldades do município e da perspectiva para o futuro da cidade que, com a redução dos royalties deve piorar. “A situação não é fácil e em alguns municípios tende a ser pior”, ressaltou.
Representando as mulheres, Edna Lemos (PSB), prefeita de Pedro Velho, reforçou que a luta está apenas começando. “Estamos respirando através de aparelhos. Está faltando fôlego, mas a luta está apenas começando. O ato de hoje é apenas o início dessa luta que não é dos deputados, não é dos prefeitos e nem dos vereadores, mas sim de cada cidadão que necessita das unidades de saúde, das escolas municipais, da limpeza pública, e de todos os serviços necessários para o andamento de uma cidade digna para um povo tão batalhador como é o povo Potiguar”, enfatizou.
No final do encontro, o deputado Kleber Rodrigues, ressaltou o compromisso do Parlamento Potiguar em busca de soluções para amenizar o problema. “Reitero o compromisso desta Casa Legislativa e de todos os deputados em reivindicar, buscar e apoiar os prefeitos nesta causa tão legítima e importante para o povo Potiguar”, finalizou.
Passado o Grande Expediente no Plenário da Assembleia Legislativa, os deputados se uniram aos prefeitos em um debate realizado no Plenarinho da Casa, sob presidência do deputado Kléber Fernandes (PSDB). Reforçando a luta dos gestores municipais pelo aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios, o deputado Adjuto Dias (MDB) chamou atenção para um momento que se abre para reflexão da sociedade. “A maior fatia do bolo tributário fica na União”, alertou o parlamentar.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reafirmou o compromisso do seu mandato com a bandeira do municipalismo e criticou a gestão estadual: “É importante que o discurso que tivemos ontem e que temos hoje possamos ter amanhã e depois nos palanques. Vivemos um momento de incoerência e o governo estadual é um exemplo, quando judicializa as greves justas dos servidores do Detran e da Saúde”, afirmou.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) fez críticas aos governos federal e estadual, adiantando que “não acredita que a promessa de repasse milionário em obras do PAC seja cumprida, ressaltando que o movimento desta quarta-feira (30) não é partidário. “Mas não temos como não falar de política”, disse Luiz Eduardo. “É a condução econômica do que está trazendo todo esse prejuízo para o país”, complementou.
O deputado Hermano Morais (PV) ressaltou que a audiência é um assunto que se sobrepõe a qualquer questão político partidária. “Estamos aqui debatendo os interesses da população do RN. Os encaminhamentos refletem as dificuldades, principalmente para os municípios, que são quem mais sofrem”, disse Hermano. O parlamentar afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) está enfrentando dificuldades, mas buscando soluções. “Temos que encontrar a saída e as garantias dos restabelecimentos de serviços essenciais que já começam a fraquejar”, alertou.
“A base de tudo está nos municípios”, afirmou o deputado Nelter Queiroz, acrescentando que em toda necessidade da população é ao prefeito que se recorre. “Espero que o Congresso Nacional abrace esta causa”, defendeu. O deputado criticou a gestão do PT: “Toda vez que o partido está no governo existe esse massacre nos municípios quanto aos repasses. Temos que entender que os municípios precisam melhorar sua situação”, ponderou.
Com experiência como gestor, já que foi prefeito de São Miguel, o deputado Galeno Torquato (PSDB) disse que “governar é administrar problemas”, ressaltando que hoje os municípios vivem em estado de ‘caos total’. Segundo Galeno, dos 167 municípios potiguares, 80% têm como receita própria o ICMS e o FPM, e poucos tem outras receitas como royalties, por exemplo. “Se um pobre precisa de uma cirurgia procura o vereador, que procura o prefeito, que se não pagar pelo procedimento particular a pessoa ou fica inutilizada ou vai a óbito”, concluiu Galeno.
“Existe um crescimento vegetativo das folhas de pagamento, sempre acompanhando as despesas e o município não tem como acompanhar, porque não tem fábricas, não tem capacidade de gerar emprego, mas precisa cumprir suas obrigações”, observou o deputado Dr. Kerginaldo (PSDB). O deputado sugeriu que as emendas impositivas para custeio sejam liberadas com agilidade, a fim de promover um alívio nas finanças. “O prefeito é o grande para-choque dos problemas, só quem é cobrado realmente e sabe das necessidades das pessoas”, observou.
“Sofrimento maior que ser prefeito é ser pai de prefeita”, disse o deputado Dr Bernardo (PSDB), pai da chefe do executivo de Almino Afonso, lembrando que além da dificuldade de receita, o problema maior está nas despesas dos municípios que estão aumentando cada vez mais, principalmente em se tratando da questão da saúde. “Até em relação a pacientes de câncer, a tabela do SUS reduziu os repasses, limitando os atendimentos”. O deputado chamou atenção para a fila de pacientes aguardando por cirurgias oncológicas.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) defendeu a união política a fim de cobrar a aprovação da PEC 25, de 2022, que estabelece adicional de 1,5% ao FPM em março de cada ano, em compensação à queda de receitas. A parlamentar também cobrou o pagamento pela gestão estadual das emendas parlamentares: “São emendas para salvar vidas. No caso da saúde são de pessoas que estão precisando desse atendimento com urgência”, afirmou Cristiane, citando emendas destinadas pelo seu mandato aos municípios de Alexandria e Georgino Avelino – que ainda não foram pagas.
Após saudar os prefeitos presentes, o deputado George Soares (PV) reforçou a importância de fazer cobranças aos governos estadual e federal. “Mas, o mais importante é a união. Não tem como esticar a corda com brigas”, disse George, lembrando que a crise já se arrasta por três gestões estaduais. Segundo George, todas as vezes que os prefeitos procuraram a Assembleia Legislativa foram bem atendidos, mas sugeriu que a cobrança agora fosse feita diretamente ao presidente Lula, que estará no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (01).
A deputada Eudiane Macedo (PV) defendeu o fortalecimento financeiro das gestões. “Os 167 municípios estão passando por dificuldades na queda da arrecadação, porque anualmente há reajustes dos pisos salariais, mas não há do FPM. Gestão se faz com financeiro, os prefeitos aqui presentes não estão mendigando, mas cobrando o que lhes é de direito e é importante que a gestão esteja fortalecida”, finalizou.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) usou o horário dos oradores durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (30) para falar sobre o tratamento que tem sido dado pelo Governo Federal ao Rio Grande do Norte. Na opinião do parlamentar, o Estado vem enfrentando inúmeras dificuldades financeiras e de gestão e não tem recebido a devida ajuda da União.
“Será que o presidente Lula sabe das mazelas que o povo do RN enfrenta?”, questionou Tomba, lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitará o Estado potiguar na próxima sexta-feira (1º).
Entre os problemas que perpassam a administração pública do RN, o parlamentar citou as filas para a realização de cirurgias eletivas, a insegurança, o bloqueio de empréstimos consignados para servidores estaduais, as estradas esburacadas, o não pagamento das emendas parlamentares, entre outros.
O parlamentar também demonstrou apoio ao movimento dos prefeitos que estiveram na ALRN nesta quarta-feira (30) realizando a campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”. A ação dos gestores municipais visa chamar a atenção da União para as perdas de receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros pleitos.
Entre as reivindicações dos prefeitos está a aprovação da PEC Nº 25/2022, no Congresso Nacional, que altera o Art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5 ponto percentual o FPM, passando de 22,5% para 24%.
“Esta Casa está pronta para dar o grito de liberdade e independência, nós estamos favoráveis ao FPM, que o FPM seja resolvido para que os prefeitos não voltem a andar com o pires na mão. Meu muito obrigado e contem comigo”, frisou o parlamentar.
A luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte em busca de uma maior fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi o tema do pronunciamento do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) na sessão plenária desta quarta-feira (30). O parlamentar recebeu, ao lado dos demais deputados, o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Luciano Santos, que também é prefeito de Lagoa Nova, além de uma comitiva de prefeitos de todas as regiões do Estado.
Os gestores municipais estiveram na Assembleia Legislativa realizando o movimento “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, que consiste num pedido de socorro dos municípios diante da crise financeira que assola os municípios.
O deputado classificou o pacto federativo como “extremamente desigual” e “desleal”, uma vez que concentra os recursos na União e deixa os municípios com apenas 16% de tudo que é arrecadado.
“As prefeituras estão sobrecarregadas e reféns dos mandos e desmandos federais. São legítimos e justos os pisos nacionais das categorias, mas a União não subsidia integralmente esses aumentos anuais de despesas dos reajustes, deixando para os prefeitos uma responsabilidade solitária, quando deveria ser solidária de todos os entes federativos”, declarou Kleber.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 65% das prefeituras potiguares tiveram, no primeiro semestre de 2023, déficit entre receitas e despesas. Além disso, 90% das prefeituras potiguares têm o FPM como principal fonte de receitas e esse mesmo recurso reduziu 11,7% só nesse mês de agosto em comparação com o mesmo período do ano passado.
Diante desse cenário, a CNM estima que em 2024 o impacto do aumento do salário mínimo custará R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais. O levantamento leva em consideração o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional, que prevê o valor de R$ 1.389 para o próximo ano.
“Das 167 prefeituras do nosso Estado, 147 têm como principal fonte de arrecadação o Fundo de Participação dos Municípios. É, exatamente, o FPM que está em declínio vertiginoso. Aliás, estudo recente da CNM estampou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período. Além da queda do FPM é preciso contabilizar ainda a redução no repasse dos royalties provenientes do petróleo”, frisou o deputado.
O parlamentar ressaltou o apoio e engajamento da ALRN à causa municipalista e pregou mudanças urgentes a partir dos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
“O novo pacto federativo, o aumento do FPM passando para 24%, a Reforma Tributária Nacional com imunidade tributária plena e isenção de ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS e equilíbrio tributário são trincheiras da nossa luta”, ressaltou.
