O relatório do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) sobre a PEC Emergencial permite pagamento do abono salarial abaixo de um salário mínimo. Atualmente, o benefício é garantido com o valor de um salário mínimo, hoje em R$ 998, para trabalhadores que recebam até dois salários mínimos por mês.
O parecer de Oriovisto, lido nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, altera o texto da Constituição escrevendo que “é assegurado o pagamento de um abono salarial”, sem especificar o valor. Atualmente, a Carta Magna expressa que o valor é de um salário mínimo.
