Mês: dezembro 2017

Em votação na sessão plenária dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.

“O conjunto dos deputados perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso, contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança pública através projetos de leis”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O projeto que beneficia os agentes penitenciários foi aprovado à unanimidade após entendimento entre a categoria e os Poderes Executivo e Legislativo. O substitutivo aprovado na Casa estabelece os níveis remuneratórios da carreira de Agente Penitenciário do RN e altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Carreira dos profissionais.

De acordo com o texto, a remuneração dos agentes será composta exclusivamente de subsídio, fixado em parcela única, sendo garantida a sua irredutibilidade. A partir da proposta, o subsídio será atribuído aos profissionais em decorrência da natureza e das condições com que desempenham suas atividades, além do tempo de efetivo serviço por eles prestados, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra espécie remuneratória.

Entre 2007 e 2012, o Governo dos EUA destinou anualmente 22 milhões de dólares (72 milhões de reais) do orçamento de 600 bilhões de dólares do Departamento de Defesa (1,9 trilhão de reais) a um programa secreto para investigar objetos voadores não identificados (óvnis), segundo uma investigação do The New York Times.

As autoridades nunca informaram sobre a existência do Programa de Identificação Avançada de Ameaças Aeroespaciais (Advanced Aerospace Threat Identification Program, em inglês), mas depois das revelações o Pentágono reconheceu sua existência. Embora o projeto, impulsionado pelo ex-senador democrata Harry Reid, tenha perdido o financiamento do Departamento de Defesa em 2012, suas investigações continuam em andamento.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (18) petição à Justiça Federal  desistindo da solicitação da realização de perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os recibos estão assinados pelo proprietário do imóvel, Glauco da Costamarques.

“Após a colheita da prova oral, não mais persiste a postulação de realização de prova pericial porque os aspectos pontuais atinentes à confecção dos documentos de que se trata, que se pretendia acharar por prova técnica, já etão suficientemente elucidados. Ademais, todo acerto probatório patenteia, deforma inequívoca, que os recibos carreados aos autos constituem falsos ideológicos, já que o que se apôs nesses escritos não correspondente à verdade das declarações ali feitas”, diz o texto da petição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta segunda-feira (18) Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB).

Na mesma decisão, Gilmar Mendes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar. Adriana Ancelmo foi presa pela primeira vez em dezembro do ano passado, no âmbito da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O Campeonato Brasileiro Sub-20 do ano que vem terá uma novidade: as substituições temporárias. A medida será adotada para casos após trauma na cabeça. O médico da equipe terá um tempo de 10 minutos para decidir se o jogador deve ou não permanecer no jogo. Enquanto isso, outro atleta entra em campo, o que agiliza a partida e deixa o relógio menos tempo parado.

Em entrevista exclusiva ao GloboEsporte.com, o presidente da Comissão de Médicos do Futebol da CBF, Jorge Pagura, adiantou que os testes servirão de modelo para serem implementados também entre os profissionais caso seja aprovado pela FIFA. O funcionamento das substituições será divulgado no regulamento da competição em 2018.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18) a medida provisória editada em outubro pelo presidente Michel Temer que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previsto para janeiro de 2018.

Na mesma decisão, o ministro suspendeu o dispositivo da MP que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil. Ao G1, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o governo vai recorrer da decisão liminar (provisória) de Lewandowski. O Ministério do Planejamento divulgou nota na qual afirma que a decisão é “passível de recurso, com possibilidade de reversão”.

Os registros de tumulto e violência nos principais centros comerciais da Grande Natal, ocorridos na tarde e noite da quarta-feira (20), foram comentados em plenário pelo deputado Kelps Lima (SDD). Em pronunciamento, o parlamentar criticou o Governo Estadual e lamentou a situação vivida pelos servidores públicos, que estão com o pagamento dos salários atrasados.

“Não podemos ignorar o que aconteceu nas ruas de Natal no dia de ontem. O bairro do Alecrim ficou em choque com lojas sendo saqueadas de dia e invadidas a noite. O Rio Grande do Norte está entrando em convulsão”, destacou.

De acordo com Kelps Lima, o estado contabiliza 23 meses consecutivos com salários em atraso. “Isso transforma a vida de uma pessoa em uma tragédia. Vai minando o psicológico, moral e finanças de qualquer um”, disse.

Sobre a administração estadual, o deputado lamentou não vislumbrar nenhuma movimentação que indique resolutividade para o que ele classificou como a “falência do estado”. “Não existe medida, um plano conjuntural da sociedade potiguar, que indique uma porta de saída para essa situação. O que existe é a sensação de um carro desgovernado em alta velocidade atropelando pessoas. Um carro grande, que é a máquina pública, descendo ladeira abaixo”, finalizou Kelps Lima.

O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) cobrou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21), celeridade nas obras de esgotamento sanitário de Nova Parnamirim, Pium e Cotovelo. O parlamentar ressaltou a importância da obra para a região.

“A obra se arrasta há anos e tem causado prejuízos técnicos e sociais. Escutei do próprio governador, da Caern e do Idema que a obra deve entrar em funcionamento ainda este ano e fico na expectativa que isso aconteça. Ou pelo menos até janeiro”, disse Carlos Augusto, reforçando que no período de veraneio, o litoral Parnamirim recebe uma demanda considerável de turistas.

Carlos Augusto Maia destacou ainda que a Cidade de Parnamirim completou 59 anos de emancipação política.  A cidade é a terceira maior do Estado, conta com cerca de 267.700 habitantes e detém um grande potencial turístico, também citado pelo parlamentar.

Na ocasião, o parlamentar registrou sua participação no aniversário de 129 anos do Cajueiro de Pirangi, o maior do mundo, comemorado ontem (20).

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (21), a deputada Márcia Maia (PSDB) externou sua preocupação com a greve dos policiais militares e a série de roubos e arrombamentos recentemente ocorridos. A deputada se solidarizou com os policiais e demais servidores do Estado e disse que o Estado virou manchete nacional devido a fatos negativos.

“Tivemos arrastões em centros comerciais do Alecrim e do Centro, com o comércio fechando suas portas por conta da violência. Essa situação se agrava por conta da ausência das políticas sociais e de uma tímida política de repressão, que não oferece condições de trabalho para os operadores da segurança”, disse a deputada.

Márcia Maia afirmou que as pessoas estão ainda mais amedrontadas e devido à greve, ontem (20) o comércio encerrou suas atividades mais cedo. “É uma situação que nos entristece. Ouvi muitos depoimentos de familiares dos policiais, relatos de pessoas colocando o drama diário daqueles que arriscam a sua vida para proteger a sociedade e que estão sem nenhuma condição de trabalho, inclusive com pessoas pedindo auxílio financeiro nas ruas”, ressaltou Márcia Maia, citando ainda o sequestro relâmpago que vitimou o padre Waldir, da Catedral Metropolitana de Natal.

Ao final do seu pronunciamento, Márcia Maia disse que estava comprometida a apoiar todo projeto que for importante para a população e para os servidores: “Iremos votar a favor e também sou a favor de que o Governo receba essa ajuda da União, que deve sim auxiliar os Estados, mas defendo que haja uma boa gestão dos recursos e que se instale no Rio Grande do Norte um gabinete para gerir essa crise”, encerrou.

O ano de 2017 ficou marcado pela grave crise hídrica que o Município de Caicó enfrenta e mesmo com todas as dificuldades foi um ano de destaque para o trabalho da Coordenação Municipal de Defesa Civil, órgão ligado a Secretaria de Gabinete Civil e que tem sua parte operacional atuando em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente. Funcionando pela primeira vez em sua plenitude com diversas ações no enfrentamento a seca o órgão enfrentou um sério problema orçamentário já que teve apenas 13 mil reais destinados pela gestão anterior na LOA aprovada em 2016 para ser utilizada em 2017.

Para 2018 a gestão municipal fez um planejamento diferenciado e colocou o valor de 200 mil reais destinados a manutenção e funcionamento da Defesa Civil de Caicó. “2017 foi o primeiro ano que Caicó teve uma Defesa Civil funcionando pra valer com diversas ações de abastecimento nos bairros, nas escolas, nos hospitais e em diversos outros locais, para 2018 aumentamos o valor do orçamento para que a Defesa Civil possa ter recursos para qualquer tipo de desastre natural seja pela seca ou mesmo por um inverno que traga prejuízos e leve riscos a população”. Disse Eduardo Dantas Chefe de Gabinete.