Vereador Batata apresenta projeto de lei que proíbe impressão de documentos em papel térmico

O Vereador Robson Araujo –
Batata (PMDB) apresentou um projeto de lei para tramitação na Câmara Municipal
de Caicó, que proíbe a impressão de Notas Fiscais, comprovantes, recibos e
cupons que necessitem ser guardados por um ano ou mais, em papel térmico.
“Neste contexto, verifica-se
que o uso de papel térmico é inviável em razão de sua baixa durabilidade. A
prática coloca o consumidor em situação danosa, porque surge necessidade de
comprovar o pagamento ou compra efetuada e então, não se tem mais o documento
comprobatório”, alertou o parlamentar.
Conforme lembrou Batata, os
órgãos de defesa do consumidor orientam os usuários a guardar carnês, contas,
notas e cupons fiscais e todos comprovantes de pagamentos por pelo menos cinco
anos, uma estratégia necessária para evitar futuras cobranças indevidas, além
de evitar constrangimentos na hora de prestar contas à Receita Federal no
momento de pedir comprovação das deduções feitas na Declaração do Imposto de
Renda.
“Sabe-se que o uso do papel
térmico na impressão é necessário e de fácil solução, mas cabe a nós intervir
para promover a substituição do tipo por um de maior durabilidade em casos, por
exemplo, de notas fiscais de equipamentos que tem garantia de um ano e
necessita-se de ser guardado,” destacou o vereador.
Batata concluiu dizendo “Como um loja
pode vender um produto com garantia de um ano e emitir uma nota fiscal com um
papel que dura apenas 5 dias ?,  se o
equipamento apresentar um problema como vamos comprovar sua garantia se a nota
já apagou ?

O
que é Papel Térmico?
Papel térmico é um papel
impregnado com uma substância química que muda de cor quando exposto ao calor.
Ele é utilizado em impressoras térmicas e em dispositivos leves e baratos, tais
como máquinas de calcular, caixas registradoras e terminais bancários.
O papel é impregnado com uma
mistura sólida de corante e ácido, e uma matriz apropriada. Quando a matriz é
aquecida acima de seu ponto de fusão, o corante reage com o ácido, muda para a
forma colorida e esta é então conservada quando a matriz torna a se solidificar
com a suficiente rapidez.

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