Vara Federal do RN é líder em sentenças de mérito no ano de 2010

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte em destaque no cenário regional.  A 7ª Vara Federal, que integra os Juizados Especiais Federais, foi a  campeã em índice de sentenças de mérito proferidas entre todas as Varas  dos Juizados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que  compreende os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco,Ceará,  Alagoas e Sergipe. O índice corresponde ao percentual de sentenças de mérito do total de sentenças proferidas na Vara.
De janeiro a dezembro de 2010, apenas 14,6% dos processos foram extintos sem mérito. Os demais 85,4% tiveram sentenças de mérito proferidas. A estatística aponta, na prática, a eficácia do projeto desenvolvido pela 7ª Vara do Rio Grande do Norte chamado “Justiça ágil e também efetiva”, onde são reduzidas as extinções de processo sem julgamento do mérito.
A preocupação da 7ª Vara é evitar que as pessoas tenham que ajuizar várias vezes a mesma ação para resolver seu problema. Antes do projeto, foi verificado caso, por exemplo, que a autora teve que ajuizar três vezes sua ação, haja vista que em duas oportunidades foi extinto prematuramente, conforme permite a legislação, em razão de falta de documentos e ausência à audiência. Com o projeto dessa Vara, foram adotadas medidas simples e eficazes, como, por exemplo, possibilitar o saneamento do feito até a data da audiência de conciliação, reaprazar as audiências em caso de ausência da parte autora em determinadas situações e fazer acompanhamento das intimações para cumprimento de atos ordinatórios e diligências, para verificar a dificuldade das partes em cumpri-los.
Em conseqüência da diminuição da extinção dos processos sem resolução de mérito, um maior número de processos tramitou na 7a Vara até a fase de cumprimento, visto que no lugar da ação que seria repetida uma nova ação é distribuída para a Vara, o que resultou em expressiva produtividade: 3.227 audiências realizadas, 1743 perícias, 6.529 sentenças proferidas, 11 precatórios e 4.304 RPVs expedidos (total de R$ 32.545.858,43).

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