Subseção da JFRN em Caicó abre edital para cadastramento de entidades com destinação social

A Subseção da Justiça Federal
em Caicó abrirá edital para cadastramento de entidades públicas ou privadas com
destinação social interessadas em acolherem prestadores de serviços gratuitos e
em receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias, executadas no
âmbito dos processos criminais em trâmite perante a 9ª Vara Federal.
O cadastramento começará
nesta quinta-feira (primeiro de agosto). Os interessados deverão comparecer à
sede da Subseção Judiciária em Caicó, dentro do horário de atendimento ao
público, das 9hs às 18hs.
As entidades públicas
estaduais ou municipais deverão apresentar requerimento junto à 9ª Vara
Federal, manifestando interesse em firmar convênio com a Direção do Foro. Após
a assinatura do convênio, a instituição ficará apta a receber prestadores de
serviços gratuitos.

A habilitação das
entidades privadas com destinação social também é realizada a partir da
formulação de requerimento pleiteando o cadastramento junto às Varas Federais,
entretanto, dependerá de prévia aprovação do juízo, através de decisão
fundamentada, e exigirá manifestação do Ministério Público Federal.

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