A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) deverá revisar todos os convênios de transferência de recursos financeiros acima de R$ 1 milhão celebrados em 2018 com municípios. Essa é uma recomendação da 47ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual (MPRN) que levou em consideração o atual contexto financeiro do Estado.
Recentemente houve a decretação do estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte e esse decreto expressa que os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual devem adotar medidas para racionalizar os serviços públicos, ressalvados os de natureza essencial. Além disso, o Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte também atua, desde 5 de junho de 2017, em estado de calamidade pública decretado.
