Blog do Geraldo Oliveira

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) utilizou o tempo destinado aos oradores para destacar uma série de leis propostas por seu mandato, abordando questões diversas e relevantes para a sociedade potiguar.

Um dos projetos mencionados pela parlamentar é aquele que propõe a inserção no calendário oficial do estado do RN do fim do Ramadã, o nono mês do calendário islâmico. O Ramadã é um período de jejum e orações para os muçulmanos, e a iniciativa busca garantir o direito das pessoas dessa religião que residem no estado de participar desse culto.

Além disso, Divaneide Basílio destacou também a lei que institui o projeto estadual de restauração das sequelas covidianas, uma iniciativa que visa à recuperação e restauração das pessoas afetadas pelas sequelas da pandemia. “Esse projeto, que já acontece na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), liderado pelo professor Raimundo, ganha relevância em um momento em que muitos enfrentam desafios decorrentes da crise sanitária”, destacou.

Por fim, a deputada mencionou sua iniciativa pelo reconhecimento como patrimônio imaterial da Festa de Bom Jesus dos Navegantes, na cidade de Touros, e dos grupos de teatro de São Gonçalo do Amarante. Essas propostas buscam valorizar e preservar importantes aspectos culturais e religiosos do Rio Grande do Norte.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) repercutiu nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a 9ª Caminhada de Conscientização do Autismo, no último domingo, evento que contou com a colaboração do programa Assembleia e Você, da ALRN. O parlamentar salientou a importância e organização do evento.
 
“Quero parabenizar a todos os envolvidos. Mostrou-se uma boa estrutura, com acolhimento a todas as crianças e pais. Destacar também a participação dos servidores da Casa Legislativa por meio do projeto Assembleia e Você, engrandecendo o evento”, disse Kleber Rodrigues.
 
O deputado enalteceu também as leis em favor da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o papel dos parlamentares que atuam em prol da causa, citando a lei que trata sobre o fim do prazo de validade do laudo médico pericial do Transtorno do Espectro Autista, a gratuidade para inscrição em concursos públicos, “entre tantas outras aprovadas e referendadas na Assembleia Legislativa por colegas deputados que trabalham com dedicação nessa pauta”.
 
Kleber Rodrigues destacou ainda a entrega do selo a ser afixado em veículos automotores para identificar a presença de pessoas com autismo. “A identificação dará mais tranquilidade aos responsáveis, contribuindo para minimizar infortúnios rotineiros”, ponderou.
 
Na ocasião, o deputado relatou o encaminhamento de emenda parlamentar destinada a colaborar com a implantação de salas para atendimento a crianças com deficiência no Rio Grande do Norte.

Na terceira reunião ordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, realizada nesta quarta-feira (10), três projetos foram discutidos e votados. O primeiro foi a aprovação, por unanimidade, com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da instituição da Política Estadual de Agricultura Urbana e periurbana no Rio Grande do Norte, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). Essa iniciativa visa promover o desenvolvimento da agricultura em áreas urbanas e periurbanas, trazendo benefícios para a produção local e para a segurança alimentar da população.

Além disso, a Comissão de Finanças também deliberou sobre a retificação dos valores das tabelas de vencimentos constantes da lei complementar estadual nº 698, de 22 de fevereiro de 2022, uma iniciativa do Governo do Estado. Essa retificação foi necessária devido a um equívoco na redação final da lei, e sua correção é fundamental para garantir a adequada remuneração dos servidores.

Outro projeto aprovado na reunião foi o que regulamenta o instituto da estabilidade financeira no âmbito do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do RN, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do RN. 

Participaram desta reunião, os deputados Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União) e Neilton Diógenes (PP).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola da Assembleia (EALRN), forma mais uma turma na pós-graduação em Gestão e Estratégias em Segurança Pública. A solenidade de certificação será realizada na próxima sexta-feira, 12,  às 10h, no auditório Cortez Pereira, sede do Poder Legislativo Estadual.
 
Esta ocasião marca o encerramento de uma etapa significativa na vida de 50 profissionais dedicados (ITEP, PRF, Delegado de Polícia e PM) da área da segurança pública do RN. Durante este período de estudo e aprimoramento, os participantes demonstraram um compromisso excepcional com a excelência e o avanço contínuo na área primordial da segurança pública. Um dos destaques, laureado da turma, é o Tenente- Coronel Roderick de Medeiros Guerra.
 
Ao laureado, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Alarico Azevedo, irá conceder a Medalha Tiradentes, com o respectivo passador e barreta de prata.  O Tenente-Coronel Roderick de Medeiros Guerra obteve o maior índice de rendimento acadêmico (IRA) da turma e a  Medalha Tiradentes é a honraria concedida aos policiais militares que se destacam por concluírem os cursos de formação e aperfeiçoamento profissional na primeira colocação.
 
“A cerimônia de certificação será um momento de celebração e reconhecimento das conquistas individuais e coletivas dos formandos, bem como uma oportunidade para destacar a importância da educação continuada na promoção da segurança e do bem-estar da comunidade”, afirmou o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho.

No discurso durante o horário de líderes da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta manhã (9), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) reforçou a necessidade de um arcabouço de leis que preservem os direitos das pessoas com  Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
“Estamos no mês de conscientização do autismo, várias mobilizações estão acontecendo para que a sociedade valorize e reconheça estas pessoas. E nosso mandato tem dado uma contribuição, buscando a inclusão”, afirmou.
 
O deputado citou projeto de sua autoria que tramita na Casa e que dispõe sobre a criação da “Sessão Azul”. Trata-se da proposição para que as salas de cinema promovam mensalmente uma sessão de cinema adaptada e exclusiva para as pessoas com TEA e seus familiares. “Sabemos que o Natal Shopping já tomou esta iniciativa e o parabenizamos, assim como outros cinemas que se propuserem ao mesmo”, reforçou.
 
Outro projeto citado pelo parlamentar dispõe sobre a fixação de penalidade administrativa à pessoa ou agente público que discrimine ou faça qualquer forma de distinção, recusa, exclusão ou comentários pejorativos com o objetivo de anular ou prejudicar o exercício do direito. “É preciso reforçar as políticas públicas, ainda existe um longo caminho a percorrer, mas estamos engajados nesta luta”, finalizou.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) utilizou seu tempo durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (9) para destacar algumas iniciativas que acompanhou e participou ativamente no município de São Gonçalo do Amarante.

Um dos pontos ressaltados pela parlamentar foi a inauguração do Centro Especializado de Reabilitação (CER), um espaço projetado para proporcionar acesso ao processo de reabilitação para famílias e crianças da região. “Esse Centro não só atende uma demanda importante, mas também contribui para reduzir as filas de espera por esse tipo de serviço na região metropolitana. É um equipamento de alta qualidade que trará benefícios significativos”, afirmou Divaneide.

Além disso, a deputada destacou a autorização para a terraplanagem do terreno destinado à construção da nova sede do 16º Batalhão de Polícia Militar do RN, em São Gonçalo do Amarante. “Esse é mais um passo importante para o desenvolvimento do Batalhão e para garantir melhores condições de trabalho para os policiais militares da região”, enfatizou.

Por fim, Divaneide registrou a abertura do curso Mulheres Mil, realizado em parceria com o Governo do Estado. “Esses cursos visam empoderar as mulheres, e destaco especialmente o curso de cerâmica, para o qual destinei recursos em diálogo com o Sebrae. Esperamos que a abertura da escola de cerâmica no município promova a valorização da produção local e ofereça mais oportunidades para o aprofundamento das técnicas de cerâmica”, concluiu a deputada.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do RN, buscando ações imediatas para resolver a falta de acesso à água na rua Francisco Costa, localizada no bairro de Novo Horizonte, em Umarizal. Durante sua fala, na sessão plenária desta terça-feira (9), a deputada expressou sua indignação com o prazo estipulado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para solucionar o problema, classificando-o como “descaso”.

“A situação é preocupante. Estamos falando de um cano de apenas 15 metros que deveria garantir o fornecimento de água às residências. Segundo informações do escritório central da Caern em Umarizal, todo o material necessário para a intervenção já está disponível, mas questões burocráticas têm impedido a realização da obra, deixando os moradores sem acesso ao recurso básico”, destacou a deputada.

Cristiane Dantas ressaltou que este não é o primeiro caso de demora da Caern na conclusão de obras de reparo e que medidas urgentes precisam ser tomadas para evitar que a população continue sofrendo com a escassez de água. “Na Comissão de Administração, aprovamos um projeto da Caern justamente para evitar que situações como essa se arrastem por tanto tempo. É fundamental que essa obra seja realizada o mais rápido possível e que qualquer cronograma de execução seja reduzido ao mínimo necessário”, concluiu a deputada.

Repercutindo informações publicadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registra que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) possui a remuneração mais defasada entre todas as outras do país, o deputado Coronel Azevedo (PL) voltou a fazer críticas ao governo estadual durante a sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa.
 
“O relatório dessa importante instituição que trata dos operadores de segurança pública no País, em edição chamada Raio-X da Segurança do Brasil, apresenta dados objetivos que indicam que a PMRN tem o pior salário dentre os entes federativos para o nível de entrada: o soldado”, disse Coronel Azevedo.
 
Na ocasião, o parlamentar questionou também medida da administração pública estadual que altera decreto anterior “para não repassar o dinheiro que nós militares associados pagamos às nossas associações”. De acordo com ele, “o governo vai ficar por dois meses com os recursos. Isso é absurdo. Mas as associações estão se mobilizando para modificar essa realidade”, afirmou.
 
“Há várias decisões judiciais recentes determinando a aplicação de multas a secretários pelo descumprimento de sentença judicial que determina o repasse dos recursos, descontado dos militares, às suas devidas associações. Isso pode configurar crime de prevaricação. Governadora Fátima, não adianta dizer que não sabe”, acrescentou Azevedo.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) voltou a cobrar a regularização no fornecimento de insumos básicos para o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó. O parlamentar destacou o envio do pleito em novo requerimento encaminhado ao Governo do Estado.
 
“Importante destacar que nos últimos dias recebemos relatos que a unidade de saúde enfrenta sérias dificuldades devido à falta de itens essenciais como luvas e medicamentos para o atendimento aos usuários. Informações como essa chegam corriqueiramente ao nosso conhecimento e, além de audiência pública que já promovemos anteriormente para debater o assunto, este já é o terceiro ou quarto requerimento que encaminho”, disse Adjuto.
 
Adjuto lembrou ainda a recente visita da Comissão de Saúde da ALRN à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), oportunidade em que também foi constatada a falta de insumos. “Além disso, a já delicada situação na Saúde do RN se agrava agora pelas notícias em âmbito estadual que apontam para o indicativo de greve por parte dos servidores da saúde”, afirmou.
 
O deputado declarou que estuda o encaminhamento de requerimento à Comissão de Saúde da Casa Legislativa solicitando que o órgão interceda junto ao Executivo Estadual em busca de providências, “pois as medidas tomadas até o momento pelo Governo do Estado não são as que a população espera. Registro o meu repúdio diante do descaso da administração estadual com a Saúde do RN. Vamos seguir vigilantes e propositivos”, concluiu.

Os deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram diversos projetos, de iniciativa parlamentar e governamental, na reunião desta terça-feira (9). Entre eles, o de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a reserva de vagas para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar na mesma escola da rede pública de ensino do RN.
 
De acordo com o projeto, este direito fica garantido desde que a unidade escolar não tenha como meio de admissão processo seletivo específico, por meio de sorteio público ou prova. Também de Hermano, foi aprovado o projeto que estabelece normas gerais para a concessão de reconhecimento como de utilidade pública no âmbito do RN.
 
Outro projeto aprovado na CCJ, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), torna obrigatória a publicação de registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do RN.
 
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) é autor do projeto de lei aprovado pela CCJ. O projeto que altera a lei estadual 10.720/2020, contemplando pessoas com deficiência, na reunião desta terça teve aprovado o substitutivo  encartado na reunião passada pela Comissão de Educação. 
 
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) teve aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e das salas dos órgãos públicos em linguagem braile. De iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado o projeto que dispõe sobre a aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias.
 
A CCJ aprovou ainda o projeto de iniciativa governamental sob o número 123/2024, que altera a lei 270/2004 e que dispõe sobre a lei orgânica e o estatuto da Polícia Civil do RN.
 
Tratando do patrimônio do RN foram aprovados dois projetos da deputada Divaneide Basílio (PT): o que reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do RN as falésias do litoral potiguar e o que reconhece a Congada São Benedito, no festejo devocional religioso e cultural da arte negra, realizada em São Gonçalo.
 
Em relação ao calendário oficial de eventos do RN, foram aprovados os seguintes projetos: do deputado Luiz Eduardo (SDD), que institui o “Dia Estadual de Conscientização e incentivo ao turismo sustentável” e o que institui o Dia do Magistrado.
 
Tratando de utilidade pública, também do deputado Luiz Eduardo foi aprovado o projeto que reconhece a Associação de Desenvolvimento Agrícola do Assentamento Vale Verde, em Maxaranguape; do deputado Adjuto Dias (MDB), o que reconhece a Associação de Desenvolvimento Sociocultural da Zona Norte (ADZN); do deputado Ivanilson Oliveira (União), o que reconhece a Associação Cultural Luar Sereno; do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o que reconhece a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Angicos e do deputado Hermano Morais o que reconhece a Associação Comunitária de Cultura Artesanal e Assistência Social de Mulheres do Assentamento Espinheiro I.