Há falhas na fiscalização das condições de tráfego dos ônibus intermunicipais no Rio Grande do Norte. É o próprio Departamento de Estradas de Rodagens, através da diretora de Transportes Francini Stelli Goldoni, que admite as deficiências nessa fiscalização, provocada por dificuldades estruturais do órgão e conflitos com as empresas. “O DER tem várias deficiências na fiscalização”, admite.
O resultado é a insatisfação de usuários do serviço e de motoristas e cobradores, vítimas das constantes quebras e do desconforto dos veículos. Como as linhas de ônibus entre as cidades potiguares são uma concessão estadual, os ônibus utilizados nas viagens dentro do Rio Grande do Norte são fiscalizados pelo DER. Ao Departamento cabe autorizar as viagens, realizar a manutenção das estradas estaduais e garantir que os veículos utilizados atendam aos padrões mínimos de conforto e segurança. Os ônibus precisam trafegar portando necessariamente um documento com o registro do veículo e o certificado de vistoria, que é a garantia de que as condições mínimas de tráfego foram atendidas.
A primeira falha está justamente nessa documentação. Para citar um exemplo, o ônibus que tombou na última terça-feira entre Natal e Caicó não tinha o certificado de vistoria, embora o DER afirme que a última averiguação date dos últimos dois meses. “Fizemos a vistoria, mas não pudemos emitir o certificado por falta de documentação da empresa”, diz Francini Goldoni. Da mesma forma, segundo a diretora de Transportes, há casos de veículos circulando sem autorização do DER e sem documentos. “Infelizmente, as empresas insistem em colocar em circulação veículos não autorizados pelo órgão. Quando há o flagrante, aplicamos multa”, diz a diretora, acrescentando ser impossível detalhar os números de multas e vistorias por problemas no sistema informatizado do órgão.
Para além das vistorias, o DER não consegue dar continuidade a essa fiscalização. As vistorias são realizadas anualmente nos veículos mais novos e de seis em seis meses nos ônibus mais velhos. O limite de vida útil, segundo Francini, é de 25 anos. Nesse meio tempo, o Departamento não consegue ter a certeza de que os ônibus continuam obedecendo aos padrões de segurança e conforto, por conta da falta de acompanhamento. E isso dá margem para distorções.
