Ministério Público recomenda que Governo do RN dispense licitação para fazer concursos da Polícia Civil e Itep

pc_5O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que dê celeridade aos concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil e no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), até mesmo dispensando a licitação para contratação das bancas. As duas recomendações foram publicadas na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial.

Na recomendação sobre a Polícia Civil, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que o atual efetivo da Polícia Civil, que é de 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei (350 delegados, 800 escrivães e 4 mil agentes).

O MPRN afirma ainda que há 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 13 estão próximos da aposentadoria compulsória por idade.