Mineiro alerta para perdão da dívida dos antigos devedores do bandern e BDRN

O deputado Fernando Mineiro (PT)
criticou em pronunciamento na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia
Legislativa, o projeto do Executivo enviado para apreciação da Casa no qual é
previsto o perdão da dívida dos antigos devedores do Bandern e BDRN, bancos que
representaram o sistema financeiro do Estado.

“Dentro desse Cavalo de Troia
enviado pelo governador para a Assembleia está a Mensagem 159, que perdoa os
débitos dos devedores dos antigos Bandern e BDRN, o que é um verdadeiro ataque
à economia do RN”, comentou o parlamentar, que ressaltou que as dívidas sequer
estão inscritas no cadastro de dívidas ativas, o que inviabiliza até
dimensioná-las.

O deputado informou que
representou sobre a matéria no Tribunal de Contas do Estado e Ministério
Público do Rio Grande do Norte para que os órgãos de fiscalização acompanhem a
legalidade da proposta do perdão da dívida. Além disso, provocou o setor
produtivo.

“Gostaria que as entidades
empresariais, favoráveis ao pacote fiscal, se pronunciassem sobre essa
mensagem. Esse ‘pacotaço’ não é somente contra o funcionalismo público, mas
contra o conjunto da sociedade”, destacou o deputado.

Para Mineiro, o discurso do governo de
responsabilizar os servidores pela crise é “falacioso”. Ele ponderou que quem
quebrou a previdência estadual não foi o funcionalismo público, mas às
sucessivas más gestões do sistema de aposentadoria do RN.