Hermano Morais ressalta análise do ajuste fiscal por parte do legislativo

O deputado estadual Hermano
Morais (PMDB), na sessão ordinária desta terça-feira (16) da Assembleia
Legislativa, externou a condução responsável da Casa Legislativa em torno do
debate das mensagens governamentais encaminhadas com o argumento de pacote
fiscal.
“Enquanto não se configurar o
estágio de completo entendimento em torno das mensagens é possível aperfeiçoar
e até reformar algumas delas. Cito como exemplo os três Projetos de Emendas
Constitucionais (PECs) que têm uma tramitação diferente e já podem ser
devolvidos ao Governo”, explicou Hermano Morais.
O deputado ainda citou como
exemplo a interlocução da Assembleia Legislativa, promovida pelo presidente da
Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), no caso da mensagem que pretendia
inserir a Ceasa dentro dos ativos do Estado para serem negociados. “Devido a
interlocução da Assembleia Legislativa junto ao Governo será possível
acrescentar uma emenda à mensagem e possibilitar que os permissionários da
Ceasa se candidatem a gerir as Centrais de Abastecimento do RN”, disse Hermano
Morais, explicando que poderá haver melhor entendimento no caso da Potigás e do
Centro de Turismo, que por ser um patrimônio histórico e tombado, não poderia
ser comercializado.
O deputado Gustavo Carvalho
(PSDB) em aparte ressaltou a possibilidade de se estabelecer o diálogo com
todos os segmentos que estão sendo atingidos por este pacote fiscal remetido
pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
A deputada Márcia Maia (PSDB)
também aparteou o pronunciamento e fez um resumo dos trabalhos da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ressaltando que não há pressa para a
avaliação das mensagens, que serão feitas de modo criterioso. “O atual governador
do Estado, Robinson Faria, deixou passar uma ótima oportunidade de fazer os
ajustes fiscais necessários logo no início do Governo. Mas não fez. Passaram
três anos, precisou ocorrer o agravamento da crise na segurança, um atraso de
três folhas de pagamento e somente após o Governo Federal sinalizar com um
socorro financeiro mediante um ajuste na contas do Estado, foi que o atual
governador decidiu tomar providências”, ressaltou.
Por sua vez, o deputado Souza
Neto (PHS), também em aparte, externou o posicionamento da Frente de Apoio à
Agricultura Familiar para que não ocorra a alienação da Ceasa e a extinção da
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA).
“A Ceasa cuida da distribuição de todo alimento produzido no Estado. A SEARA
cuida da regulamentação fundiária, crédito rural, inclusão e resgate da
cidadania daquele que lida com a agricultura familiar”, citou o deputado Souza
Neto em defesa das duas instituições.

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