Governo publica decreto que mantém desconto na conta de luz

O decreto que garante os
descontos na conta de luz foi publicado na quarta-feira (29), em edição extra
do “Diário Oficial da União”. O dispositivo foi a maneira encontrada
pelo governo federal para manter os abatimentos previstos na medida provisória
605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade no dia 3 de junho. A
redução da tarifa de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado
pela presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista na quarta, o
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o decreto presidencial
possibilita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar à
Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para
que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica. O adiantamento
envolverá um total de R$ 2,8 bilhões, segundo ele, e também contemplará
repasses que usinas térmicas teriam a receber entre junho e dezembro deste ano.
No início da semana, a MP
que garantia os descontos foi aprovada na Câmara, mas o Senado não votou o
texto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que os
senadores não vão mais analisar matérias que cheguem ao Senado menos de sete
dias antes de perderem a validade, como era o caso da MP 605.

A estratégia do governo para
substituir a medida provisória foi incluir os dispositivos dela em outra MP que
tramita no Congresso, a 609, que trata da cesta básica. Enquanto a nova MP não
é aprovada, o decreto que possibilita o adiantamento dos repasses serve para
manter os descontos na energia elétrica.

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