Falta de verbas para repasse ao Meios provoca bloqueio em contas do RN

Após audiência realizada na segunda-feira (27), o Ministério Público do Trabalho no Estado do RN (MPT/RN) ajuizou ação civil pública com o objetivo de bloquear conta bancária do Estado do RN com o objetivo de realizar o pagamento de trabalhadores do MEIOS.
Sindicalista e Trabalhadores do MEIOS – Movimento de Integração e Orientação Social (organização não governamental fundada pelo governo do Estado do RN) procuraram o Ministério Público do Trabalho, queixando-se da ausência do pagamento dos meses de novembro e dezembro e 13º salário que não foram realizados.
Em audiência a diretoria do MEIOS esclareceu que o atraso de repasses de verbas pelo Governo do Estado do RN tem sido a causa da inadimplência, inexistindo receita para o pagamento da folha de novembro, dezembro e 13º salário.
Ouvido pelo Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, o Secretário da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) relatou que  não possui disponibilidade orçamentária/financeira para efetuar o repasse de verbas ao MEIOS, relatando que tudo se deve “a crise econômica vivida pelo Governo do Estado nesses meses finais de governo”.
O Governo do Estado teria cancelado o convênio com o MEIOS e outras entidades em 22/12/2010 através do decreto 22.101/2010, cessando os repasses financeiros por “motivos de interesse público”.

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