O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que suspenda a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que considera os combustíveis bens essenciais e uniformiza a cobrança do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A petição dos Estados foi uma resposta direta ao pleito da Advocacia Geral da União (AGU) de prazo de 30 dias para se manifestar sobre a proposta apresentada pelos entes da Federação sobre o ICMS dos combustíveis.
Os Estados propuseram durante a audiência de conciliação com a União, presidida por Mendes, que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais – e, portanto, sujeitos ao teto de 17% e 18% na cobrança da alíquota do imposto, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, não houve acordo.
