Os salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Caicó serão pagos na Caixa Econômica apenas no mês de Maio. Uma decisão proferida pelo Juiz André Melo suspende a continuidade do contrato entre os dois órgãos e determina o prosseguimento do contrato administrativo com o Banco Bradesco. A decisão é válida, apenas, para as movimentações financeiras de Junho. Já as operações referentes ao pagamento dos vencimentos referentes ao mês de maio serão realizadas pela Caixa Econômica Federal.
“Determino a suspensão dos efeitos do ato impugnado referido no Ofício 112/2011 – PMC, de vinte e oito (28) de abril de 2011, bem como determino que se prossiga na execução do contrato administrativo nº 141/2007 até o julgamento de mérito desta ação. Tudo isso, sob pena de multa pessoal diária de um mil reais (R$ 1.000,00) para autoridade tida como coatora. Ressalve-se que ficam resguardadas as operações financeiras já concretizadas pela Caixa Econômica Federal, inclusive o pagamento dos vencimentos dos servidores municipais, referentes ao mês de maio”, diz um trecho da decisão proferida. Confira a decisão no link abaixo:
