Eudiane Macedo requer implantação da Semana da Mulher Potiguar no RN

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado, solicitando que seja incluído no Calendário Oficial do  Estado  do  Rio  Grande  do  Norte  a “Semana da Mulher Potiguar”, a realizar-se todos os anos na semana que recair o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

“A  semana  será  dedicada  ao  desenvolvimento  de  ações  educativas acerca da situação da mulher em nossa sociedade. Caberá ao  Poder  Executivo  implementar  essas  ações  junto  aos  órgãos públicos  e privados, sob a forma de campanhas institucionais, seminários, palestras e outras formas que julgar conveniente, objetivando sempre promover a instrumentalização de políticas públicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”, explicou.

Eudiane disse ainda que uma vez instituída, na Semana da Mulher Potiguar, serão promovidos eventos e programas de cunho cultural, educativo e preventivo que desenvolvem a compreensão sobre a importância do papel da mulher na sociedade e evidencia sua contribuição na construção da nossa sociedade.

Debate em audiência pública aponta caminhos para ações em defesa da juventude rural

Os depoimentos de representantes de várias entidades ligadas às questões da Juventude do Rio Grande do Norte, notadamente da área rural, na Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (10), pelo Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa vão traçar os caminhos para novas ações voltadas para o segmento.  Essa foi a conclusão que ficou evidenciada após os depoimentos de 10 debatedores, convidados pelo deputado Francisco do PT, propositor da audiência.

“O resultado desse debate aponta caminhos para que o diálogo seja aprofundado com a juventude nos mais diversos segmentos. A partir desse debate vão ser intensificadas ações que possam atender as demandas da nossa juventude do campo, na sucessão rural, políticas públicas, educação e trabalho. Sem uma sucessão garantida no campo, não vamos ter que produza os nossos alimentos”, registrou o deputado Francisco do PT.
A perspectiva de retorno às aulas precisa ser discutida a partir da saída de casa do estudante, o ônibus que ele vai utilizar, a informação sobre quantos alunos estão vacinados, como está a sala de aula. Esse foi um dos questionamentos dos debatedores.

Também foi levantado que muitos estudantes estão sem acesso à educação, à cultura e ao trabalho, porque não há incentivo do Governo Federal.  O acesso da juventude rural às tecnologias se agravou bastante desde o início da pandemia da Covid-19.

Além disso foi abordado o fechamento das escolas e a sucessão rural, com a necessidade de políticas públicas que garantam a manutenção da juventude no campo.

Participaram do debate Stefany Kovalski (UNE), Roberth Góis (UBES), Yadson Magalhães (União Estadual dos Estudantes), Silmara Rodrigue (FETARN), Dannyele Rosana (Sinte-RN), Fernando Ferreira (Rede Juventude Seridó), Francisco Marcos (PJR). Madson Ranier (Vereador de Currais Novos), Gabriela Leopoldo e Gabriel Medeiros (Subsecretário da Juventude).

Subtenente Eliabe solicita reforma de escola em Areia Branca

O deputado estadual subtenente Eliabe (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado solicitando a reforma da estrutura física da Escola Estadual Conselheiro Brito Guerra, localizada no município de Areia Branca, região salineira.

“A comunidade escolar clama por uma reforma naquela unidade. São detalhes simples como retelhamento nas salas de aula; pintura interna e externa; portas e janelas quebradas, que farão toda diferença para os alunos e profissionais daquela instituição”, justificou.

Eliabe disse ainda que outro problema causado pela falta de estrutura da escola é o grande número de assaltos. “A escola necessita da instalação, urgente, de um sistema de monitoramento, evitando os constantes assaltos ocorridos naquele equipamento escolar”, disse.

A escola possui mais de 100 anos e nunca passou por uma reforma significativa em sua estrutura física.

CPI da Covid: contratos do Governo com duas empresas são alvos de apuração

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quinta-feira (9), duas pessoas acerca de dois contratos do Governo do Estado para a aquisição de materiais para abaestecimento da rede de Saúde potiguar na pandemia do novo coronavírus. Foram ouvidos uma empresária da Paraíba, que teve contrato para fornecimento de EPIs ao estado, e um empresário de empresa potiguar que forneceu itens de limpeza.

Na reunião comandada pelo presidente da CPI da Covid, Kelps Lima (Solidariedade), e que teve a participação dos deputados George Soares (PL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Francisco do PT, que é o relator da comissão, a primeira pessoa ouvida foi a empresária Thássila Karen dos Santos Bezerra, da empresa Leão Serviços, na condição de investigada. Os parlamentares fizeram questionamentos sobre o contrato firmado entre a empresa e o Estado para a compra de EPIs, como foco no fornecimento de propés, as chamadas sapatilhas, que foram entregues em especificação diferente da que havia sido contratada.

No contrato, a solicitação havia sido de sapatilhas de TNT com gramatura de 50g. No entanto, o material entregue foi de 30g. Segundo a empresária, houve o fornecimento de parte do material na especificação contratada, mas a falta de propés da especificação solicitada fez com que a empresa entrasse em contato com o Executivo para informar o problema. De acordo com ela, foi autorizada a entrega do material com especificação diferente porque, além dos preços serem idênticos naquele momento da pandemia, a Anvisa autorizava a utilização do produto.

O deputado Gustavo Carvalho e o presidente da CPI, Kelps Lima, entenderam que a informação de que sapatilhas (propés) de 50g foram entregues, mesmo não nas quantidades totais do contrato, vai de encontro ao que foi relatado por outros depoentes da CPI, que apontaram a especificação da nota fiscal como um erro de digitação. “É uma dúvida que precisaremos sanar e saber quando surgiu essa informação sobre erro de digitação, já que a própria empresa está afirmando que o material foi entregue”, disse Kelps Lima.

Já com relação ao contrato com a AC Comércio de Produtos de Limpeza, o ouvido foi o procurador da empresa José Reinaldo Coelho Peixoto. O objetivo dos parlamentares era saber qual foi o trâmite para que a empresa chegasse até o Governo do Estado para fornecer os produtos de limpeza e como ela conseguiu ser escolhida, praticando um preço bem abaixo do mercado.

De acordo com o procurador, mesmo com a empresa sendo relativamente nova, já havia por parte dos responsáveis o conhecimento da área comercial, inclusive com outros contratos da empresa com órgãos públicos e privados. Ele explicou que observou a publicação em Diário Oficial abrindo a disputa pelo serviço e, em contato com indústrias anteriormente, conseguiu negociar um preço mais baixo, baixando também a margem de lucro. Questionado sobre o motivo pelo qual o contrato não foi integralmente cumprido, o empresário explicou que o preço praticado estava inviável àquele momento, mas que o Executivo só pagou pelo que efetivamente foi entregue.

“Nosso objetivo não é inocentar nem condenar ninguém antecipadamente, por isso agradecemos a participação de todos que têm colaborado com essa CPI”, disse Kelps Lima.

Ainda na reunião, os parlamentares decidiram que duas pessoas ouvidas anteriormente como testemunhas passarão a figurar como investigadas na CPI, assim como novas informações foram solicitadas ao Poder Público para sanar dívidas deixadas com depoimentos passados.

Líderes parlamentares comentam ações de governo e do mandato em municípios potiguares

Os deputados estaduais usaram o horário destinado às lideranças, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (09), para destacar acontecimentos envolvendo municípios potiguares, entre eles Apodi, Guamaré, Mossoró e Macaíba.

O deputado Kelps Lima (SDD) mencionou que uma comissão de vereadores de Apodi esteve na quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa, levando uma pauta da cidade, que, nas palavras do parlamentar, virou canteiro de obras inacabadas dos últimos governadores do RN. Ele contou que as obras de saneamento estão paralisadas por um longo tempo, bem como as obras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) no município e do terminal turístico da barragem de Apodi.

“O terminal foi abandonado nos últimos três governos estaduais seguidos. O saneamento é pior porque a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem dinheiro em caixa, já que a cidade arrecada e o Estado não devolve a Apodi. Tudo isso gera indignação da população”, falou.

Kelps Lima também afirmou que foi a Guamaré entregar um ofício de uma emenda parlamentar do mandato dele, no valor de R$ 150 mil, para recuperação do Santuário Nossa Senhora da Conceição. “Guamaré é um patrimônio do RN que precisa ter investimento no turismo. Cabe ao Governo do Estado, com o dinheiro da publicidade, que comece a divulgar as cidades no interior com potencial turístico”, alertou.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), por sua vez, contou que a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) recebeu a visita dos representantes do Conselho Regional de Medicina do RN e do Sindicato dos Médicos do RN que trataram sobre as contratações de terceirizados na saúde feitas pelo Governo do Estado e algumas prefeituras municipais do Rio Grande do Norte.

“As contratações ferem a Lei da Terceirização. As modalidades estão permitindo a burla de algumas legislações, como a trabalhista, as normas da Receita Federal e ocasionando a perda dos direitos de servidores”, concluiu Gustavo Carvalho.

O parlamentar informou que a Comissão a qual ele preside, recebeu a denúncia e registrou o encaminhamento de ofícios para entidades e órgãos, como Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Secretarias de saúde do Estado e de municípios, além da Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, bem como os próprios representantes que apresentaram a denúncia, para que eles compareçam no dia 21 de setembro na ALRN, para que seja discutido e que se chegue a um consenso diante das contratações.

Já a deputada Isolda Dantas (PT) fez pronunciamento enfatizando uma solenidade que aconteceu na Governadoria, onde, segundo ela, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez a entrega de 34 veículos para a segurança pública. “É importante registrar o quanto que esse governo tem investido em segurança pública e o quanto ainda precisa investir”, lembrou.

A parlamentar também aproveitou para parabenizar o deputado Ubaldo Fernandes (PL) pela aprovação do Projeto de Lei do “despejo zero”. “As pessoas não ficam sem teto porque querem e esse Projeto vem contribuir para que as pessoas não fiquem na rua, vulneráveis. É muito bom ver essa casa se colocando na condição de proteger essas pessoas”, falou.

E o deputado Hermano Morais (PSB) contou que representou a Assembleia Legislativa em um evento “muito representativo ocorrido em Macaíba, no distrito de Jundiaí, onde está sendo instalado o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), projeto de grande magnitude, de cooperação entre o Governo do Estado, UFRN e diversos outros parceiros”.

De acordo com Hermano Morais, é um projeto que tem como finalidade dotar o RN de possibilidades a partir da ciência, do estudo, da dedicação dos profissionais. “Esse projeto vai elevar o RN à condição de planejar um futuro mais alvissareiro. A ideia é que próximo ano ele esteja funcionando plenamente”.

Saúde, educação, audiência pública e Setembro Amarelo marcam horário dos deputados

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário dedicado aos deputados para ressaltar a necessidade de adoção de políticas para o fortalecimento da educação e da saúde pública, principalmente, voltadas para as classes sociais mais carentes. “Desde que o mundo é mundo que os políticos pregam educação e saúde como metas principais de qualquer administração. Ainda hoje, se a gente fizer uma análise, precisa e imparcial, veremos que todos os dirigentes devem priorizar administrativamente saúde e educação”, disse.

O parlamentar destacou a importância da educação para uma sociedade mais justa. “A educação é aquela que nivela, que dá oportunidade igual. Mas, infelizmente, o que nós vemos é o filho do pobre sem o direito a educação. Só seremos grandes quando essa for uma prioridade real”, frisou.
O segundo a falar foi o deputado Coronel Azevedo (PSC) que iniciou fazendo um convite à população para participarem da Audiência Pública que será realizada no próximo dia 13, às 14h com o tema: “Prisão do presidente nacional do PTB: legal ou ilegal?”

“É um debate pela liberdade e pela democracia. E para isso, convidamos representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e da sociedade civil para debater o momento que estamos vivendo”, justificou.
No final do discurso, Azevedo criticou a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que segundo ele, foi lamentável. “Para nós cristãos é lamentável o que disse o Ministro da Suprema Corte”, lamentou.

A última a discursar foi Cristiane Dantas (SDD) que falou sobre o Setembro Dourado. “Uma campanha importante onde mobilizamos toda sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer infantil e que serve para alertar toda população sobre os sintomas que as crianças apresentam, sem minimizar, dando um alerta aos pais e familiares”, disse.

Cristiane destacou a importância das entidades como Grupo de Apoio a Criança com Câncer (GACC), Casa Durval Paiva e Hospital Infantil Varela Santiago. “São instituições que acolhem as crianças e seus familiares, muitas vezes vindas do interior do estado que recebem o apoio dessas instituições e de seus profissionais”, destacou.

Cristiane reforçou a importância de as autoridades manterem os contratos com essas instituições. “É preciso um cuidado especial. Evitar atrasos nos repasses significa dar continuidade ao tratamento de centenas de crianças”, finalizou.

Ubaldo Fernandes chama atenção para necessidade de abastecimento de água no interior

O deputado Ubaldo Fernandes (PL), em pronunciamento feito no Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (9) fez um relato da sua atividade parlamentar, participando de uma reunião com a presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), solicitando providência para resolução do problema da escassez de água no interior do Estado, notadamente na área rural.

“Estive logo cedo na Caern solicitando benfeitorias com relação a escassez da água. O Rio Grande do Norte está passando por um momento muito difícil por causa da escassez de água nos municípios do interior. Todos os deputados desta Casa têm recebido reivindicações da população dos municípios por onde passam, principalmente da área rural, tendo em vista a falta de água, primordial para a sobrevivência humana”, ressaltou o deputado Ubaldo.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a situação do município de Jardim de Angicos, onde participou de uma reunião em uma comunidade da zona Rural, onde a população sofre mais, e viu a necessidade urgente da água chegar.

De acordo com o deputado, algumas famílias que têm que percorrer quilômetros para levar água para casa. “Fiz um apelo à Companhia de Águas para que desenvolva estudos técnicos para a água chegar às comunidades pobres do Estado, principalmente em Jardim de Angicos”, frisou o deputado Ubaldo.

O parlamentar registrou ainda em seu pronunciamento que no final de semana esteve em Tangará e Santa Cruz. Na comunidade Malhada dos Bezerros, onde 80 famílias precisam também que a água chegue. As famílias já usam água da adutora Monsenhor Expedido de uma forma irregular e é preciso que essa utilização seja legalizada. A população, de acordo ainda com o deputado, quer pagar a fatura da água, mas a água não chega. Além disso são perfurados poços tubulares, mas a água não serve para o consumo humano.

“Faz pena quando visitamos esses municípios e vemos a realidade da população por falta de um bem tão precioso que é água. Espero que haja sensibilidade para atendimento dessas prioridades dos municípios do nosso Estado”, concluiu Ubaldo Fernandes.

Assembleia aprova projeto de lei que suspende despejos e cobranças de multas durante a pandemia

De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. Além deste, outros projetos parlamentares de cunho social foram aprovados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (9), dos deputados Vivaldo Costa (PSD) e Isolda Dantas (PT).

Ubaldo argumentou que em virtude da paralisação dos serviços, comércio e outras, a sobrevivência de milhares de famílias foi prejudicada, passando a ter dificuldades para pagar aluguel, prestações de casa e taxas condominiais. “Esse cenário assustador exige a efetiva intervenção do Estado na proteção e amparo da população, especialmente os mais vulneráveis”, disse o deputado, que citou o caso da comunidade Jacó, com 30 famílias em processos judiciais.

“Milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrarem em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justificou Ubaldo.

Também foi aprovado projeto de lei do deputado Vivaldo Costa instituindo o programa A Vida Fala Mais Alto. Trata-se do programa de prevenção e combate ao suicídio, a ser implementado pelo governo estadual em cooperação com os municípios. De acordo com o parlamentar, se espelha em iniciativa bem-sucedida implementada no município de São José do Seridó, há quase 10 anos.

Outro projeto aprovado hoje é de iniciativa da deputada Isolda Dantas, instituindo o programa Jovem Potiguar. “A perspectiva é de construir uma política que possa incentivar nossos jovens em relação a políticas de bolsas de incentivo com as empresas, com a sociedade. É um projeto que contribui para que a juventude possa ter uma perspectiva e um horizonte positivo”, defendeu Isolda. A deputada agradeceu aos colegas a aprovação do projeto, que foi dialogado com o Conselho da Juventude e traz uma política de valorização e da geração de emprego e renda.

Francisco do PT destaca ações do governo estadual em prol da Segurança

Em seu pronunciamento, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), o deputado Francisco do PT exaltou algumas medidas do Governo do Estado para a melhoria da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, como a aquisição de 34 novas viaturas e o anúncio de novo concurso para a Polícia Militar, com 800 vagas, em 2022.

“Hoje eu quero registrar a minha participação na solenidade de entrega de 34 novas viaturas para a Segurança do nosso Estado, dentre as quais 24 são caminhonetes 4×4 para a Polícia Militar. A minha querida região do Seridó recebeu duas: uma para Equador, que faz fronteira com a Paraíba; e outra para São Vicente, cidade vizinha a Currais Novos”, iniciou.

Na sequência, o parlamentar disse que a governadora anunciou a realização de um novo concurso para a PM, no ano que vem, com 800 vagas.  “Essa recomposição do efetivo da Polícia Militar do RN nos enseja algumas lutas, que eu sei que também são de Vossa Excelência, presidente Ezequiel. E uma dessas lutas é que o Pelotão de Currais Novos seja transformado num Batalhão. E por que isso é tão importante? Porque se Currais Novos passar a Batalhão, Parelhas e Lagoa Nova passam à condição de Companhia, melhorando as condições de trabalho da PM naqueles locais”, explicou.

Para Francisco, esse é o momento de pleitear essas melhorias para o Seridó Oriental. “Apesar de todas as dificuldades vivenciadas, a governadora tem dado uma atenção especial à questão da Segurança Pública, e eu acredito que devemos estar próximos de alcançar vitória nessas lutas históricas, principalmente do Seridó Oriental, visto que Caicó já possui um Batalhão, e Jardim de Piranhas e Jardim do Seridó já têm suas Companhias”, detalhou Francisco do PT, acrescentando que tanto a secretaria quanto a governadora estão imbuídos de promover essa reformulação na Segurança da região.

Vivaldo Costa defende Educação em tempo integral no Rio Grande do Norte

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (9), o deputado Vivaldo Costa (PSD) discursou em defesa do retorno das escolas em tempo integral na Rede Pública de Ensino do Estado. Além disso, o parlamentar reforçou a moção de pesar subscrita por todos os parlamentares, em virtude do falecimento do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, o potiguar José Augusto Delgado.

“Quem conhecia o Dr. Delgado concorda com tudo que o presidente Ezequiel falou, principalmente sobre ele ser um homem de bem. Então a homenagem é mais do que justa. O RN fica de luto com essa grande perda, mas o céu terá mais um anjo”, homenageou.

Em seguida, Vivaldo destacou a opinião a respeito do ensino em tempo integral. “Eu sou defensor, desde o meu primeiro momento na Política, da Educação em tempo integral. Não há outro instrumento para nivelarmos as oportunidades, senão através da escola. Quando promovermos a mesma qualidade de estudo a todos os brasileiros, nós estaremos resolvendo muitos problemas sociais”, argumentou.

Segundo o deputado, “a escola oferecida aos filhos dos pobres é muito diferente da ofertada aos filhos dos ricos”. “A meu ver, todos deveriam receber o mesmo ensino. Aí, sim, quem fosse dedicado e estudioso teria o seu espaço garantido. Mas infelizmente a escola oferecida aos filhos dos pobres ainda deixa muito a desejar”, lamentou.

Para Vivaldo, a solução é restaurar os antigos CAICs (Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente).

“Há trinta anos, o presidente Fernando Collor construiu essas escolas em tempo integral, os chamados CAICs. Aqui no RN foram construídos 17 prédios, todos muito bem equipados. Mas eles nunca funcionaram. Foi dinheiro público jogado fora, sem serventia para a população. E eu tenho insistido a todos os governos, para que restaurem os CAICs, dando oportunidade aos mais humildes de ter escola em tempo integral. Mas nada é feito. Os prédios já existem, a estrutura já está aí, é só colocar para funcionar. Então, eu peço que a governadora Fátima faça um estudo de viabilidade para a restauração desses centros de ensino”, concluiu.