Atuação da polícia de trânsito no RN marca discursos no horário de lideranças

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a utilizar o horário destinado às lideranças, na sessão desta quarta-feira (14), para fazer críticas à atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em virtude de apreensões de motocicletas com documentações atrasadas na região Seridó. Ele ressaltou que depois de seu pronunciamento nesta terça-feira, o fato voltou a ocorrer, dessa vez na zona rural do município de Tenente Laurentino.

“Por que a fiscalização do Governo Fátima Bezerra (PT) só prende as motos das pessoas mais simples e somente, na região do Seridó?”, questiona Nelter.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT rebateu o pronunciamento do colega com informações sobre o lançamento, nesta quinta-feira, pela governadora Fátima Bezerra, de forma remota, do programa ‘CNH Popular’, fruto de lei já aprovada há bastante tempo. “A lei já existe há 9 anos e estava por aí. Passou o Governo Rosalba e passou o Governo Robinson”, disse Francisco do PT, explicando que o programa atenderá à população de baixa renda que necessita tirar a primeira habilitação.

“Em 2019 a governadora Fátima mandou para a Assembleia o projeto que institui o programa ‘Moto Legal’, isentando motociclistas de taxas estaduais e eu lembro que o deputado Nelter teceu profundos elogios à governadora pela iniciativa”, disse o líder do Governo. Para o deputado Francisco, a situação é ‘complexa’ porque envolve a questão social, mas adianta que não existe abuso de poder por parte dos agentes que cumprem a lei. O deputado se disse espantado com a informação sobre blitz na zona Rural e lembrou que, quando prefeito de Parelhas tinha notícias de blitz todos os dias, inclusive ele, como prefeito, era apontado como culpado.

No seu pronunciamento, Francisco do PT falou ainda sobre a situação das estradas do Rio Grande do Norte, que vem sendo cobrada por parlamentares na Assembleia, e disse que está levando o pleito ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “A governadora herdou as estradas destruídas, vez que o último programa de recuperação de estradas aconteceu no Governo Wilma de Faria”, finalizou.

Deputado Coronel Azevedo destaca falta de apoio do Governo à Polícia Militar

Em pronunciamento no Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (14), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou os atentados que estão acontecendo contra os policiais militares do Estado e lamentou a falta de ação do governo em defesa dos agentes do sistema de Segurança.

“Estamos enfrentando uma grande violência contra os policiais no Rio Grande do Norte. Foram seis atentados na última semana, com três vítimas fatais e sobre essa situação a governadora do Estado publicou a seguinte mensagem – mais um policial assassinado agora à noite. Mais um homicídio, dessa vez na Avenida Roberto Freire, o sexto atentado contra policiais com três vítimas fatais- no caso era um policial que estava em atividade extra quando foi atingido. É deplorável, é lamentável para nós operadores da Segurança Pública”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a fala do deputado Coronel Azevedo, não é a primeira vez que a governadora Fátima age desse jeito, pois houve a morte do sargento Hélio Silva e foi um silêncio total da governante. Disse ainda que quando da entrega do Plano Estadual de Segurança Pública cobrou, como representante da Assembleia Legislativa, um gesto da governadora em relação ao sargento.

“Diferente da governadora, o então Ministro André Mendonça colou na galeria dos heróis do Brasil, no Ministério da Justiça”, disse. O deputado lembrou ainda que um dos primeiros atos da chefe do Executivo foi batizar o prédio do histórico quartel da Salgadeira, hoje sede da Casa do Estudante com o nome de um ex-estudante que deixou os estudos para se transformar em militante do Partido Comunista, numa desonra e humilhação para a Polícia Militar.

Ainda em seu pronunciamento ele disse que na reforma da Polícia Militar a governadora retirou a isenção previdenciária dos casos de doenças incapacitantes, o que considerou uma discriminação.

Deputados da Assembleia do RN aprovam projeto que prevê boletos em braile

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que prevê a oferta de boletos em braile ou letras ampliadas. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a proposta é voltada para pessoas com deficiência visual e pessoas idosas. Outros projetos, assim como a renovação do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em 14 municípios potiguares, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (14).

“Essa proposta tem como objetivo assegurar o direito das pessoas receberem boletos em braile ou letras ampliadas e com isso contemplar políticas públicas em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência, especificamente as com deficiência visual, para garantir esses direitos”, destacou Ubaldo Fernandes. A proposta engloba boletos referentes aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.

Outro projeto, também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – deverão remeter à Secretaria Estadual de Saúde do RN quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada do paciente. O exame de hemoglobina glicada, assim como o teste de glicemia, está relacionado à diabetes, uma doença caracterizada pelo excesso de açúcar no sangue e na urina.

DECRETO CALAMIDADE
Os deputados também referendaram 14 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Almino Afonso, Bento Fernandes, Ceará-Mirim, Equador, Japi, Jundiá, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi e São Pedro.

Subtenente Eliabe repercute atentados contra operadores de Segurança no RN

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14), o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) se pronunciou a respeito dos atentados que vêm acontecendo, desde a semana passada, contra os profissionais da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

“Em menos de uma semana, foram seis ocorrências. São ações contra o Estado, personificadas no Cabo Marcolino, que, no último dia 8, pagou com a vida; e um Sargento do Bope, que, no dia 9, foi baleado na avenida Romualdo Galvão, mas graças a Deus conseguiu escapar com vida. Já no dia 10, um agente da Polícia Civil foi assassinado covardemente na frente dos seus familiares. No dia 12, outro policial militar sofreu um atentado em Lagoa Nova, zona Sul de Natal. E ontem, dia 13, o Cabo Gustavo, do 5º Batalhão, foi assassinado de forma brutal e cruel por esses marginais, que nada mais são do que covardes”, lamentou.

Para o parlamentar, isso tudo exige do governo estadual uma resposta enérgica e eficaz. “Ontem à tarde o Governo do Estado divulgou uma nota, dizendo que já existe um órgão específico para apurar essas ocorrências contra os profissionais da segurança. Mas, se existe esse órgão, nós não estamos vendo esse trabalho acontecer”, criticou.

Em seguida, o deputado fez um apelo para que o governo tome providências, “colocando o departamento para funcionar, de fato e de direito, e não apenas quando alguma tragédia acontece”.

“Pedimos que a governadora coloque esse órgão em prática de modo permanente, porque a morte de um operador da Segurança Pública não é apenas uma vida ceifada, mas sim o adeus a uma parte da nobre missão de defender outras vidas”, argumentou o Subtenente Eliabe.

Por fim, o parlamentar lembrou que o seu mandato, as associações e os sindicatos representantes das categorias já solicitaram, inúmeras vezes, a criação de um departamento que solucione esses casos de violência contra os operadores de segurança do RN.

“É preciso que a resposta do Estado seja imediata e enérgica, a fim de que esses bandidos covardes, que tiram a paz da sociedade, sejam punidos severamente. Com toda certeza, eu prefiro ver a mãe de um bandido chorar do que a mãe de um policial”, concluiu.

Cristiane Dantas propõe que reuniões do Comitê Científico Estadual sejam transmitidas pela TV ou Internet

Dar mais transparência às posições científicas que embasam as decisões governamentais, por meio dos decretos voltados ao combate da pandemia da Covid-19. Esse é o objetivo de um projeto de lei protocolado pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), na Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta, Cristiane Dantas quer tornar obrigatório que as reuniões do Comitê Científico do Estado sejam transmitidas, por meio de canais televisivos ou pela Internet, a fim de que as discussões e orientações debatidas cheguem ao conhecimento de toda população do Rio Grande do Norte.

“É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus”, ressalta a parlamentar.

Além do projeto de lei, a deputada também apresentou requerimento de mesmo teor na Assembleia Legislativa a ser encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde e à governadora Fátima Bezerra.

Projeto de Hermano Morais pode transformar cidade do Seridó na Terra da Música

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que propõe que o município de Carnaúba dos Dantas, localizado na Região Seridó, seja reconhecido como a “Terra da Música” no âmbito do Rio Grande do Norte.

A proposta é do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e se justifica no fato de a cidade seridoense ser o berço de grandes músicos potiguares. Dentre eles, Antônio Pedro Dantas, carinhosamente chamado de Tonheca Dantas, Felinto Lúcio Dantas e Márcio Dantas, que contam com reconhecimento nacional pela sua produção musical.

“Carnaúba dos Dantas tem na música uma das suas mais fortes manifestações culturais. Por isso mesmo, possui alguns filhos com destaque na cena nacional. Em 2021, comemora-se os 150 anos de nascimento de Tonheca Dantas, orgulho dos seus concidadãos carnaubenses e potiguares”, justificou o parlamentar.

Tonheca Dantas foi um notável compositor e maestro brasileiro, músico autodidata, autor de uma obra de mais de mil peças musicais, que até hoje são executadas por bandas filarmônicas Brasil afora e no exterior. É de sua autoria a Valsa Royal Cinema, obra imortalizada, que compôs para um cinema da cidade de Natal.

O maestro Felinto Lúcio Dantas, por sua vez, compôs valsas, mazurcas, dobrados e peças sacras. Sua obra está registrada em LPs gravados pelo Centro Cultural Mobral e pela UFRN. Em 1997, teve a música sacra “A quinta novena” executada em missa na Catedral do Rio de Janeiro, com a presença do Papa João Paulo II.

Já Márcio Dantas é maestro e segue em atividade como regente da banda de Carnaúba dos Dantas.

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para o plenário. O deputado Hermano Morais quer viabilizar a aprovação da matéria antes de junho, mês em que será celebrado os 150 anos de Tonheca Dantas.

Assembleia do RN emite nota de pesar pelo falecimento de servidor

Nota de pesar pelo falecimento do servidor da ALRN
Rafael Pessoa Maia
13.04.2021

O momento é de dor para todos que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com a morte prematura do servidor Rafael Pessoa Maia, que faleceu na noite desta terça-feira (13), em um acidente automobilístico na estrada de João Câmara, na região do Mato Grande. A Assembleia Legislativa transmite os mais sinceros votos de condolências aos familiares, a noiva Elen Vitória e amigos, em nome dos 24 deputados estaduais e dos servidores do Legislativo.

Sorridente e leal, Rafael dedicou os últimos seis anos às atividades do Legislativo Estadual como assessor parlamentar no gabinete do ex-deputado estadual, José Adécio e mais recentemente, no setor de Cerimonial da Assembleia Legislativa. Presença constante nas sessões da Assembleia, Rafael era formado em Publicidade e fez pós-graduação em Gestão Pública na Escola da Assembleia, onde formou-se em 2017.

A despedida de Rafael enluta amigos, familiares e companheiros de trabalho, que tiveram o prazer de conviver com um ser humano tão especial. O Poder Legislativo – em nome do presidente Ezequiel Ferreira, dos deputados estaduais e dos servidores – se solidariza e lamenta o falecimento precoce do estimado servidor.

Descanse em paz, Rafael.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Comissão de Educação aprova projeto para eleição de Reitor e vice-Reitor da UERN

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13) a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 251/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do Reitor e do vice-Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Pelo Projeto, que foi relatado pela deputada Isolda Dantas (PT), os respectivos cargos serão nomeados pela governadora do Estado, para um mandato de quatro anos, após eleição direta uninominal, com voto secreto e paritário pelos corpos docente, discente, discente e técnico-administrativo da Universidade, conforme processo eleitoral conduzido pelo Conselho Universitário (Consuni), admitida a reeleição para um único mandato subsequente.

“Esse é um avanço na democracia. Os segmentos da Universidade vão poder escolher o Reitor e o vice-Reitor. Isso vai fortalecer a democracia dentro da UERN, o que fortalece a responsabilidade de professores, estudantes e técnicos na escolha dos seus dirigentes. A governadora está abrindo mão de uma prerrogativa de escolher numa lista tríplice”, comentou a deputada relatora e presidente da Comissão, deputada Isolda.

Das nove matérias discutidas e votadas pelos participantes da reunião, oito foram aprovadas e vão prosseguir em tramitação até apreciação final no Plenário da Assembleia Legislativa e uma foi baixada em diligência pelo relator da matéria para serem anexadas informações.
Também participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

Líderes parlamentares debatem sobre segurança, fake news e obrigações da União com o Estado

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), fez um resumo do saldo negativo para a Polícia do Rio Grande do Norte nos últimos dias. Ele se referiu aos atentados de policiais registrados, inclusive com mortes, como o ocorrido em Mossoró, tendo como vítima o Cabo da PM, Marcolino.

“Na Polícia Militar desde 2011, o Cabo Marcolino sempre pautou sua conduta pela ética ao defender a vida da população”, afirmou o deputado, solidário à família do militar, que na quinta-feira (08) foi atingido com um tiro na cabeça após reagir a uma tentativa de assalto, foi internado em estado grave e não resistiu. O deputado também citou os casos do policial Cléverson Luís, morto no último dia 8, também vítima de um assalto. “Ele foi assassinado na frente de sua família”, lamentou o parlamentar.
“Essas ocorrências fogem à sua normalidade por se tratar de agentes de segurança”, disse o Subtenente Eliabe, chamando atenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Que sejam criados mecanismos de proteção a esses profissionais”, apelou o parlamentar.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo também para o Governo do Estado, na intenção de evitar a apreensão de motocicletas ‘do povo simples’ da região Seridó. Ele afirmou que a fiscalização tem sido mais rígida na região, permitindo que os proprietários trafeguem sem problemas em outras regiões do Estado. Nelter se referiu às apreensões motivadas por atraso na documentação dos veículos.

“Se a moto for roubada ou usada em crimes, tem que ser apreendida”, disse o parlamentar, pedindo ajuda ao deputado Vivaldo Costa (PSD), seridoense como ele, para levar o caso à governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar acusou a governadora de não estar sensível à população ‘pobre’ do Rio Grande do Norte.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT se pronunciou sobre o que identifica como ‘indústria de fake news’, que segundo o parlamentar, é operada a partir de Brasília, seguindo para estados e municípios. Ele ressaltou a denúncia contra a governadora Fátima Bezerra, de que ela teria ‘desviado’ mais de R$ 900 milhões dos recursos destinados pela União para a Covid, para pagar salários de servidores. “O próprio Tribunal de Contas do Estado mostrou que não é bem assim”, afirmou Francisco do PT, explicando as rubricas das contas do Estado e como o dinheiro pode ser utilizado.

O deputado Francisco do PT rebateu acusações feitas por colegas de plenário. Sobre os recursos utilizados para pagar respiradores que nunca foram entregues, explicou que o próprio Ministério Público entendeu não ter havido má fé, e disse que o caso foi encaminhado à Justiça. Sobre um contrato para compra de ambulâncias, questionado pela oposição, atestou que o processo foi arquivado pelo Tribunal de Contas. E sobre a compra de sacolas de lixo, concluiu que o Governo já se posicionou.

Membro da Comissão formada na Assembleia para acompanhar os gastos com a pandemia, o deputado Francisco do PT lamentou que a mesma não tem se reunido. “Desde o fim do ano passado a Comissão abriu mão de acompanhar”, disse o deputado, relatando os repasses da União, que incluem, além de recursos para a covid, as compensações financeiras e repasses constitucionais. “Não é favor de presidente da República cumprir com obrigações constitucionais”, disse.

O deputado Francisco do PT disse ainda que os criadores de informações falsas o fazem para evitar a comparação entre a gestão da governadora Fátima Bezerra e as gestões anteriores. “Hoje o Rio Grande do Norte é diferente de até 31 de dezembro de 2018, quando os funcionários trabalhavam e não sabiam se iriam receber os salários”. Francisco do PT citou as folhas deixadas em aberto, mesmo, segundo ele, o Governo anterior ter sido contemplado com repatriações e com o uso de Fundo Previdenciário para pagamento de salários.

Deputados destacam apreensão de motos com documentação irregular no RN

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Francisco do PT. A questão mais abordada por eles foi sobre a apreensão, feita pela polícia de trânsito, de motocicletas com documentação irregular no interior do estado.

O deputado Vivaldo Costa foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto, que já havia sido tratado durante a sessão desta terça-feira, especialmente pelo deputado Nelter Queiroz. Nelter havia atribuído as apreensões a uma perseguição do Governo do Estado às pessoas humildes portadoras de motos.

O parlamentar Vivaldo Costa opinou que quem conhece a governadora Fátima Bezerra sabe que jamais ela permitiria que o governo dela “perseguisse quem quer que fosse, muito menos uma pessoa pobre e necessitada”. Ele acrescentou que por questões políticas não é, porque há vários deputados aliados da governadora da região do RN indicada pelo deputado Nelter Queiroz. “Mas, o deputado Nelter jamais traria uma mentira, então eu faço um apelo ao líder do governo, o deputado Francisco do PT, que converse com a governadora em nome da bancada do Seridó sobre esse possível exagero e cobrança”, disse.

Vivaldo Costa aproveitou o momento para também falar sobre o sistema de saúde colapsado em todas as regiões do RN e pedir mais uma vez união da classe política. “Há um ano eu prego a mesma coisa, a necessidade de uma trégua na classe política do RN. Paz e trabalho. Vamos deixar a eleição de 2022 para ser discutida no próximo ano. Este ano é hora de unir todo mundo para salvar vidas porque nosso povo está sofrendo muito. A vacina todo mundo sabe que precisa chegar para todos, então vamos à luta em favor dela”.

Nelter Queiroz foi o segundo a falar e escolheu responder ao deputado Vivaldo Costa, indicando o exemplo do prefeito de Tenente Laurentino, Inácio Macêdo (PL), que afirmou ao membro do legislativo potiguar que o município estaria sofrendo toda semana com a polícia de trânsito apreendendo essas motos. Ele também mencionou outros gestores do estado que reclamam da situação.

“Eu gostaria que o tratamento não fosse permanentemente prendendo as motos só porque estão atrasadas. Deem uma oportunidade, eduquem, orientem. Vocês não imaginam quanto faz falta esse instrumento de trabalho para carregar o leite, a ração. O homem do campo não está podendo pagar esse documento agora”, declarou Nelter Queiroz.

O deputado estadual Getúlio Rêgo, por sua vez, reforçou a necessidade de discutir a questão da apreensão das motos no interior do estado. “Os apelos ainda não foram ouvidos pelo Governo do Estado e a governadora está sendo considerada a traidora do RN. A maioria das motos são irregulares mesmo e vale destacar que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) está fechado em várias regiões. Inclusive, na hora que se fecha vários Detrans, aglomera nos que estão abertos”, apontou.

“A gente espera do líder do governo, Francisco do PT, que faça da sua função um instrumento de convencimento do Governo. Estão parando a economia rural. Em dia de feira, ninguém está indo porque os amarelinhos estão por lá. Falta ao atual governo um sentimento de piedade”, complementou.

Francisco do PT respondeu ao assunto com relação à fiscalização do trânsito. De acordo com ele, é um tema complexo porque envolve o aspecto social, já que muitas pessoas usam a moto com instrumento de trabalho. “É verdade que quando uma moto dessas é apreendida, especialmente quando é de algum trabalhador, promove comoção. Mas tem a questão legal, a legislação de trânsito é Federal. Façam também um apelo aos deputados federais e senadores, até onde eu sei, a polícia cumpre leis e essas leis são feitas pelo Congresso Nacional”, falou.

O parlamentar disse ainda que discorda que Getúlio Rêgo diga que Fátima Bezerra (PT) é insensível à causa. “Quem mandou o Projeto de Lei Moto legal foi a governadora, o parcelamento das dívidas de IPVA foi ela também, e, ainda, o projeto da Carteira de Habilitação popular. Isso é compromisso com os pobres. Eu concordo com os deputados que nós temos que buscar uma alternativa, mas não concordo quando deputado Getúlio diz que a governadora não tem sensibilidade”.

Ele pediu ainda que os deputados apresentem denúncias concretas de abuso de autoridade, se elas existirem, porque assim elas serão apuradas. “Como um governante vai chegar e dizer ao policial: ‘policial, não cumpra a lei’?”, questionou.

Francisco do PT também comentou sobre um Projeto de Lei que inclui os trabalhadores em educação do RN na fase 1 de vacinação, tanto das unidades de ensino, quanto dos órgãos de gestão. “É garantindo vacina que iremos avançar na questão das aulas presenciais”.

Por fim, o deputado Ubaldo Fernandes falou com relação à explosão que aconteceu no bairro das Rocas na última sexta-feira (09). Ele se solidarizou com as famílias das vítimas. “Peço a Deus que restabeleça o mais breve possível a saúde dessas pessoas atingidas”. Ele agradeceu aos órgãos envolvidos que prestaram assistência no acontecimento, dando prioridade à assistência às vítimas.

Aproveitando o assunto, Ubaldo Fernandes chamou atenção do corpo de bombeiros para que possa fazer vistoria periódica com monitoramento nas empresas distribuidoras de botijão de gás em Natal. “Esses acidentes vêm acontecendo constantemente. O corpo de bombeiros deve designar uma equipe que faça esse controle periódico e também fazer campanhas de conscientização, para que esses acontecimentos possam ser evitados”.