Março começa com fortes chuvas no interior do RN

As chuvas do final de semana, que ocorreram em todas as regiões do Rio Grande do Norte, marcaram o início do período chuvoso no semiárido potiguar. Vários municípios registraram chuvas acima de 100 milímetros e Mossoró registrou recorde histórico de chuva diária.  Apesar da maior incidência de precipitações ter ocorrido nas regiões Oeste e Central, Jaçanã e Coronel Ezequiel, no Agreste, registraram os maiores volumes de chuva acumulada com 244,3 mm e 165,3 mm, respectivamente, no período das 07h da manhã de sexta (28/02) até a manhã de hoje (02/03), às 07h, segundo a Emparn.

Na região Central, o município que mais choveu foi o de Lagoa Nova, com 130 mm. E no Leste Potiguar, Montanhas registrou o maior acumulado com 76,1 mm. Na capital potiguar choveu 51 mm. “A previsão para a semana é de céu parcialmente nublado em todo o RN com pancadas de chuva”, disse Bristot. O boletim pluviométrico completo pode ser acessado no www.emparn.rn.gov.br, ícone azul Chuvas Diárias ou aba Meteorologia.

 

Quase mil famílias do RN são beneficiadas com barragens subterrâneas

IMG000000000218739O Governo do RN, por intermédio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, e o Ministério do Desenvolvimento Social, atual Ministério da Cidadania – MDS, firmaram convênio para construção de quase mil unidades de tecnologias sociais de acesso à água, barragens subterrâneas, distribuídas por todo o território potiguar. Mais de 360 barragens já foram finalizadas, e outras 156 estão em fase de conclusão, e entregues às famílias de agricultores, distribuídas em 56 municípios do RN. Para implementação de toda a ação, estão sendo investidos cerca de R$ 15 milhões provenientes do Governo Federal.

O objetivo da tecnologia é proporcionar o acesso à água para a produção de alimentos a famílias de baixa renda e residentes na zona rural atingida pela seca ou falta regular de água, por meio da implantação de barragem subterrânea, associada a capacitações técnicas e formação para a gestão da água. O agricultor beneficiado com a barragem subterrânea recebe um poço artesiano (cacimbão), duas caixas d’água de 1.500 litros e uma bomba centrifuga, e conta ainda com cursos de capacitação de manejo de água para produção de alimentos e sistema simplificado de manejo de água para a produção.

Por participar ativamente da construção da sua barragem, o trabalhador recebe uma ajuda de custo pela mão de obra, no valor de R$ 675 (seiscentos e setenta e cinco reais), por família, e uma cesta básica pela alimentação. A seleção dos beneficiários foi realizada a partir de lista orientadora encaminhada pelo Ministério da Cidadania, obtida junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O público alvo potencial foram as famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, residentes na zona rural do município e sem acesso à água potável.

Justiça constata irregularidades na Fetam e a impede de fazer cobranças sindicais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve decisão da Vara Cível de João Câmara, a qual definiu que a Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN (Fetam) não atende aos pressupostos de legitimidade em sua constituição, o que a impede, consequentemente, de emitir cobranças de contribuições sindicais.

O entendimento segue julgados do próprio TJRN, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e do Superior Tribunal do Trabalho, no sentido de que não há a legitimidade constitucional necessária e a sua posterior possibilidade de cobrança. Isto porque a Fetam não demonstrou os requisitos legais essenciais à sua regular constituição, como quórum (maioria absoluta de um grupo) e quantidade mínima de entidades sindicais (cinco).

A decisão também enfatizou que, neste entendimento, não há porque se falar em remessa do feito à Justiça Federal, na medida em que a Fetam incorre em “vício formal” que compromete a sua regular formação e sua personalidade jurídica, o que prejudica a análise sobre a eventual incompetência absoluta da Justiça Comum.

Currais Novos: Autor de falsa acusação tem pena definida pela Justiça

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deu provimento parcial a um recurso de Apelação movido pela defesa de Gildácio Anderson Ferreira Fernandes, condenado em primeira instância a uma pena de quatro anos e sete meses de reclusão em regime fechado pela prática do crime de denunciação caluniosa.

De acordo com a sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Currais Novos, o réu acionou a Polícia Militar alegando ter encontrado uma criança, supostamente em situação de abandono e na rua. Contudo a informação foi rebatida pelos pais da criança, que comprovaram que haviam deixado a criança com os pais do réu, padrinhos da criança, como habitualmente faziam. Segundo testemunho de conselheiros tutelares, Gildácio Anderson já havia manifestado seu interesse na guarda da criança e feito denúncias de que ela não seria bem cuidada pela mãe.

O órgão julgador redimensionou a pena aplicada a Gildácio Anderson para dois anos e quatro meses, ao desconsiderar como situação agravante que a intenção do delito era causar a perda da guarda da criança pelos genitores. Com a redução da pena, também houve alteração do regime inicial para cumprimento, sendo determinado o regime semiaberto.

Samu Natal registra mais de 2 mil trotes no 1º semestre

SAMU (Daniel Morais_SMS) (1)Quem precisa de atendimento de urgência e emergência na capital potiguar, sabe que basta discar o número de telefone 192 e entrar em contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Natal (Samu Natal), que há 17 anos é referência em assistência à população. Porém, nem mesmo esse serviço essencial está livre dos chamados trotes.

Somente no primeiro semestre deste ano, o serviço já registrou mais de duas mil ligações consideradas trotes. O que pode parecer uma brincadeira inocente de alguns minutos para alguns, pode causar danos graves para alguém que espera se comunicar com a unidade e tem uma demanda verdadeira de urgência. “O trote gasta aproximadamente de um minuto e meio a três minutos no atendimento, coisa que poderia estar sendo utilizado para atender realmente uma ocorrência pertinente.”, explica o coordenador geral do Samu Natal, Cláudio Macedo.

Com mais de 300 profissionais, o Samu conta com todo um protocolo para receber essas ligações, que são passadas, se necessário, do primeiro atendimento com a telefonista auxiliar de regulação médica para um médico de plantão. “A chamada entra, a telefonista faz o atendimento e se tiver prioridade ela já chama a atenção do médico. É atendido pelo médico e consequentemente ele libera (a ambulância) ou não”, explica.

Mesmo com todos esses cuidados, ainda podem existir casos em que o trote pode chegar a fazer com que uma ambulância seja deslocada à emergência fictícia, gerando gastos e transtornos tanto para a equipe, que poderia estar realizando atendimentos verdadeiros. “Tudo isso exige um tempo resposta, um tempo utilizado, que vai prejudicar inclusive as demandas de pacientes que realmente necessitem e que ficam, porventura, deixados de lado porque fomos atender esse suposto caso mais grave. Isso prejudica o atendimento, prejudica o deslocamento, a questão financeira, combustível e desgaste da equipe também”, finaliza Cláudio.

Prefeitura de Natal entra com ação contra confisco do ICMS e vê ameaça para pagamento da folha 

A Prefeitura de Natal entrou com a Ação Cível Originária 0807755-49.2019.8.20.000 no Tribunal de Justiça, na qual questiona a legalidade do confisco do ICMS feito pelo governo do RN, diminuindo o repasse para os municípios com o objetivo de beneficiar empresas instaladas no Rio Grande do Norte, através do chamado Proedi.

O município entrou com a ação de forma individualizada, já que não houve nenhum entendimento do governo estadual com os municípios, quanto à isenção concedida, inclusive da parcela do ICMS que constitucionalmente pertence aos municípios.

A Procuradoria do Município questiona, nessa ação, a concessão de isenção fiscal feita através de decreto, sobre os valores que deveriam de direito serem rateados com os municípios, o que, no entendimento da Procuradoria, fere a Constituição. Solicita dessa forma, a concessão de uma liminar para que o Estado deixe de reter os repasses desses recursos, pertencentes ao município, até que uma lei seja votada na Assembleia Legislativa e promulgada.

A Prefeitura questiona a concessão da isenção tributária sem que haja previsão de reposição desses recursos previstos no orçamento do município atualmente em execução.

Quando elabora o orçamento anual, o município faz uma projeção de receitas, com base em informações repassadas pelo Tesouro Estadual quanto aos repasses do ICMS, modificados agora de forma arbitrária e intempestiva, já que as despesas municipais foram projetadas no orçamento levando em conta essa receita, que de uma hora para outra deixa de existir.

Com a implantação do Proedi, o município de Natal perde uma receita mensal calculada em R$ 2 milhões, recursos que entraram no planejamento feito no ano passado para o orçamento deste ano. Desde a implantação do novo sistema que substituiu o Proadi, programa anterior criado por lei e que concedia isenção apenas sobre a parte que cabe ao Estado, preservando os 25% dos municípios no ICMS, Natal já perdeu cerca de R$ 4 milhões, o que desestruturou as finanças do município, inclusive com o risco de atraso no pagamento de salários e outros compromissos firmados levando em conta esses recursos confiscados.

Água Azul: Boletim aponta que todas as praias do RN estão próprias

IMG000000000215530O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 43, emitido nesta sexta-feira (25), informa que todas as praias analisadas estão próprias para o banho. Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de classificar e informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas.

Entretanto, em face ao recente derramamento de petróleo em alto mar e a chegada óleo em muitas praias da costa do Rio Grande do Norte, recomenda-se evitar o banho quando se constatar a incidência na areia ou na água das praias.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), e faz parte do Programa Água Azul.

A classificação leva em conta a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas, como estabelecido na resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Recuperação da Barragem Passagem das Traíras começa neste ano

BARRAGEM-PASSAGEM-DAS-TRAÍRASO Governo federal vai liberar recursos para iniciar a recuperação da barragem Passagem das Traíras. A garantia foi dada pelo secretário de Segurança Hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Marcelo Borges, durante reunião com o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, realizada nessa terça-feira, 24, em Brasília.

Na ocasião, o representante do MDR confirmou o compromisso de liberação de parte do convênio para início das obras. “A elaboração dos estudos para recuperação desse reservatório foi uma das primeiras providências da nossa gestão. Concluímos a inclusão dos dados na plataforma federal e, assim que o convênio for aprovado, o Ministério de Desenvolvimento Regional vai transferir uma parcela dos recursos para o Estado iniciar as intervenções ainda este ano”, disse João Maria.

As principais intervenções serão a recuperação de toda infraestrutura do vertedouro, dos equipamentos hidromecânicos e da limpeza de vegetação. Os serviços vão começar pela abertura da ombreira direita da barragem para evitar acúmulo de água.

Outro compromisso firmado pelo Ministério foi a formalização de um convênio para as obras de implantação do Projeto Seridó. “Logo que as emendas parlamentares forem liberadas, será aberto o sistema para incluirmos os dados do projeto, depois aguardamos a aprovação do convênio no valor de R$ 150 milhões com o Governo do RN”, destacou o titular da Semarh.

Além disso, o Governo Federal sinalizou de forma positiva o pleito de inclusão de um novo convênio do Programa Água Doce (PAD) no Sincov, no valor de R$ 30 milhões, para a instalação de 150 dessalinizadores movidos à energia solar, além da redução da contrapartida do Governo do Estado. “Toda articulação foi iniciada pela Governadora Fátima Bezerra. Finalizamos a reunião com excelentes respostas e já providenciando os encaminhamentos”, enfatizou João.

RN consegue verba para região atingida por rompimento de barragens

Sandro Menezes ASSECOM RNO Rio Grande do Norte conquistou junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a liberação de R$ 414,6 mil para ser destinado à região atingida pelo rompimento de barragens em abril deste ano. A verba servirá para a finalização das obras na área, como a recuperação completa de parte da RN-041, e realizar o pagamento das ações feitas pelo Governo do Estado em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu.

Publicada na quarta-feira (21/08), a portaria nº 1999/2019, que reconhece a situação de emergência e confirma a liberação da verba, é assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. O ato é fruto do reconhecimento federal do decreto estadual de situação de emergência por rompimento de barragem, publicado após o incidente que destruiu parte da RN-041, via que liga Santana do Matos à BR-304, e também em resposta ao ofício entregue pelo Estado ao gabinete da Presidência da República em 23 de abril, um dia após a publicação do decreto Nº 28.803, que reconhecia a situação de emergência em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu