Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (03/12). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

O ponto principal da mobilização é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129), enviada pelo governo ao Congresso, e que propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta que aponta que os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

 

Palocci afirma que distribuiu propina para Fátima Bezerra, diz site; Fátima nega

FÁTIMAO site O Antagonista noticiou nesta segunda-feira, 2, que o ex-membro do Partido dos Trabalhadores Antônio Palocci citou a governadora Fátima Bezerra e a atual presidente do PT, Gleisi Hoffman, em delação premiada para a Polícia Federal. No documento, ao qual a revista Crusoé teve acesso, a PF diz que Palocci admite ter sido o responsável pela distribuição de valores ilícitos pagos pela Camargo Corrêa ao PT.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, emitiu nota negando as acusações de que teria recebido propina do ex-ministro petista Antônio Palocci, oriunda de doação da empresa Camargo Correia. A governadora diz que não houve doação da referida empresa em sua campanha à deputada federal em 2010, não tratou sobre a campanha com a empresa ou com Palocci e reafirma que suas contas foram aprovadas sem questionamentos.

Eleitores de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues vão às urnas neste domingo

eleiçãoAs eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim, na Grande Natal, e Alto do Rodrigues, interior do estado, vão acontecer neste domingo (1º), das 8h às 17h. De acordo com a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, ao todo, 62.360 eleitores vão às urnas para escolher os candidatos nas duas cidades.

As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de amba os municípios, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, terá 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização. Já em Alto do Rodrigues, 47ª zona eleitoral, o eleitorado é menor: 10.523 pessoas. Por lá haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

Urnas para eleições de 2020 começam a ser testadas

eleiçãoEspecialistas começam nesta segunda-feira (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da urna eletrônica e, de alguma maneira, violar os arquivos e comprometer, por exemplo, o anonimato dos votos.

Essa é a quinta vez que o TSE realiza o TPS, cujas inscrições ficaram abertas para qualquer especialista interessado em tentar burlar o sistema eletrônico de votação. As atividades ocorrem em Brasília, na sede da Justiça Eleitoral, onde foi montado um espaço para que os técnicos possam trabalhar.

Bolsonaro oficializa desfiliação do PSL

BOLSONAROO presidente Jair Bolsonaro assinou ontem a carta de desfiliação do PSL, partido pelo qual se elegeu em 2018. A ideia de Bolsonaro de criar uma legenda, no entanto, sofreu um revés no mesmo dia. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de siglas, “modelo” defendido por aliados do presidente para que o Aliança pelo Brasil saia do papel. Caberá ao TSE decidir se os apoios poderão ser reunidos de forma eletrônica.

Segundo Jacques, todo o esforço na Justiça Eleitoral é “devotado ao tratamento dos documentos em papel”. “O uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral.

PT está mais forte, unido e motivado com presença de Lula, diz Fátima

LULAA governadora Fátima Bezerra esteve em Salvador nessa quarta-feira, 13, para se encontrar com o ex-presidente Lula e outros líderes do Partido dos Trabalhadores (PT). Estiveram presentes, também, o ex-candidato à Presidência da República pela sigla, Fernando Haddad, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e os governadores Wellington Dias (PI) e Rui Costa (BA). A chefe do Executivo potiguar comentou o encontro no Twitter.

O encontro marcou a primeira vez que Lula se reuniu oficialmente com a direção do partido após sua prisão, em abril de 2018, e servirá como preparação para o 7º Congresso Nacional do PT, que acontecerá em São Paulo nos dias 22 a 24 deste mês.

São José do Campestre: TJRN nega revisão de condenação de ex-prefeito

PplenoOs desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, julgaram improcedente o pedido de Revisão Criminal feito pelo ex-prefeito de São José do Campestre para modificar condenação crime fraude à licitação, que gerou pena de quatro anos e seis meses de detenção e pagamento de 30 dias-multa, no regime inicial semiaberto.

Laércio José de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público local, em fevereiro de 2010, juntamente com mais três réus, pela prática de crimes previstos na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93). Segundo o MP, todos os acusados, mediante ajuste, frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório nº 43/03, que tinha por objetivo a contratação de serviços de transporte especial, categoria fretamento contínuo, que apresentou como valor global do orçamento, em sua cláusula 11, o montante de R$ 48.200,00.

Veja todos os detalhes no Portal do TJRN

 

Álvaro Dias receberá comenda Mecenas Potiguar da ANL

31792O prefeito Álvaro Dias será homenageado com a comenda e o troféu de Mecenas Potiguar, concedidos pela Academia Norte-rio-grandense de Letras para as personalidades, das áreas pública ou privada, que se destacam na proteção e incentivo à cultura local. A cerimônia está marcada para esta quinta-feira (14/11), data na qual a instituição comemora os 83 anos de sua fundação. Além do prefeito, o empresário Eduardo Vila também será contemplado com o título e jornalistas do estado receberão a Medalha Agnelo Alves.

Álvaro Dias foi escolhido, por unanimidade, pelos membros da Academia e também ficará responsável pelo discurso da noite, em nome de todos os agraciados com os prêmios concedidos pela instituição. “O prefeito Álvaro Dias está dando prioridade, em sua administração, à área cultural, valorizando nossa cultura e, principalmente, os artistas populares. O prefeito é um homem de sensibilidade cultural. Ele entende, sobretudo, que a cultura é desenvolvimento, é uma coisa objetiva. É uma emoção muito grande para mim e para a Academia poder estar concedendo a ele essa comenda”, explicou Diógenes da Cunha Lima, presidente da ANL.

O presidente cita algumas das ações promovidas na gestão Álvaro Dias. “O que ele fez com o Carnaval da cidade é um exemplo de trabalho na cultura, que rende emprego e renda. O que a cidade de Natal ganhou foi muito mais do que investiu, assim como o faz com o Natal em Natal e em outros eventos culturais. O formato do troféu que entregamos é um “X”, justamente por esse tipo de atitude, ou seja, alguém que é um multiplicador para a cultura e o desenvolvimento no nosso Estado”, analisou Diógenes da Cunha Lima.

Segundo o presidente da entidade, outros projetos na área cultural não podem ser esquecidos e estão alavancando o desenvolvimento em Natal, usando como base a cultura e a economia criativa. “Não podemos esquecer o que ele fez com a revitalização do Centro da Cidade (Beco da Lama), com o Alecrim, através da reforma da praça Gentil Ferreira, entre tantas outras”, enumerou. A programação inclui, além da sessão solene, a apresentação musical de dois corais, que estarão reunidos especialmente para a ocasião, apresentações e uma recepção para os convidados.

Confira os Agraciados de 2019:

Troféu Mecenas Potiguar:

– Álvaro Dias

– Eduardo Vila

Palmas Acadêmicas Câmara Cascudo – Pessoa Ilustre

– Padre Sátiro Cavalcanti Dantas

– Monsenhor Lucas Batista Neto

Instituição

– Hospital Infantil Varela Santiago

Medalha do Mérito Acadêmico Agnelo Alves

Categoria do jornalismo impresso e/ou blog

– Sávio Ximenes Hackradt

Categoria de Jornalismo Televisivo:

– Luiz Augusto Maranhão Valle

Categoria de Jornalismo Radiofônico

– Chorinhos e Canções da Universitária FM

Categoria de Jovem Jornalista

– Thiago Cavalcanti de Sousa

MPRN cobra da Câmara de Nova Cruz julgamento de contas de ex-Prefeito

Nova Cruz - Câmara Municipal

Nova Cruz – Câmara Municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Cruz, publicou no Diário Oficial do Estado uma recomendação para que o Presidente da Câmara de Vereadores do Município deflagre o processo de julgamento das Contas de Governo do ex-Prefeito Cid Arruda Câmara relativas ao exercício de 2014, sobre as quais o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu parecer prévio desaprovando-as.

No documento, o MPRN explica que o controle político-administrativo da Câmara compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, através do julgamento das contas do Prefeito e de suas infrações político-administrativas sancionadas com cassação do mandato. A recomendação é resultado do parecer prévio emitido pelo TCE/RN, desaprovando as contas de 2014 do Município de Nova Cruz, sob a responsabilidade do ex-Prefeito Cid Arruda Câmara (gestão 2013-2016).
O Ministério Público explica que o parecer prévio emitido pela Corte de Contas sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente, somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, nos termos das Constituições Federal e Estadual, e da Lei Orgânica do Município de Nova Cruz. O Gestor do Legislativo da cidade tem o prazo de 30 dias para manifestar-se acerca do acatamento dos termos recomendados, bem como enviar informações sobre as providências tomadas ou explanação dos motivos da não adoção da medida recomendada.

Baleia Rossi e Walter Alves prestigiam Encontro Estadual do MDB-RN e MDB Mulher

Baleia Rossi e Walter AlvesO novo presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e o novo presidente do MDB-RN, Walter Alves, confirmaram presença no Encontro Estadual do MDB-RN e MDB Mulher, nesta quinta-feira (7), em Natal.

O evento está marcado para 17h, no auditório do hotel Praiamar. Será a primeira visita de Baleia Rossi como presidente do MDB no Nordeste. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também confirmou presença no evento. A presidente do MDB Mulher no RN, advogada Kátia Nunes, e a presidente nacional do MDB Mulher, ex-deputada federal Fátima Pelaes, serão as palestrantes do evento.

Com 47 anos, Baleia Rossi foi eleito o presidente mais jovem do MDB há um mês. Deputado federal em segundo mandato, ele é também líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados. Baleia Rossi atua no MDB desde os 20 anos, quando foi eleito vereador.