Lei Maria da Penha chega aos 13 anos, mas violência contra mulher continua

violênciaNesta semana, a chamada Lei Maria da Penha, legislação criada em 2006 que busca tornar mais rígido o combate à violência contra a mulher, completou 13 anos de implantação. Mesmo em meio a avanços como esse, agressões, dos mais diversos tipos, contra vítimas do sexo feminino, ainda são uma realidade no cenário brasileiro.

Prova disso são os números de violência contra a mulher em todo o país que apontam um aumento dessa prática. No Rio Grande do Norte, a situação também é preocupante. Somente nestes pouco mais de sete meses de 2019,  55 mulheres já foram assassinadas em todo o estado.

Desse quantitativo, o número de feminicídios, que é o crime contra vítimas do sexo feminino motivado por violência doméstica e/ou gênero, chegou à casa dos 18 casos. Os dados são do Observatório da Violência (OBVIO) e dão conta de um aumento de 28,6% na quantidade de ocorrências, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo o Obvio, entre 1° de janeiro e 8 de agosto de 2018, foram também 55 mulheres assassinadas no território potiguar, sendo 14 crimes caracterizados como feminicídios. Já no mesmo período de 2017, a violência letal contra vítimas do sexo feminino teve um crescimento considerável. Foram 84 mortes, sendo 25 motivadas por violência doméstica e/ou gênero.

Projeto extingue cota de 30% de candidaturas femininas

eleiçãoO Projeto de Lei 2996/19 extingue a determinação contida na atual Lei Eleitoral (9.504/97) de que cada partido ou coligação reserve 30% de candidaturas femininas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto mantém a previsão de no máximo 70% de candidaturas de um mesmo sexo, mas permite que as vagas restantes, se não forem preenchidas com candidatos de sexo diverso, fiquem vazias.

Hoje a lei determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE-SP), o projeto acrescenta outro artigo à lei estabelecendo que os partidos políticos, em cada esfera, destinem às campanhas eleitorais recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo. A regra em vigor hoje, fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano passado, determina que pelo menos 30% dos recursos do fundo sejam destinados às candidatas.

TRE autoriza coronel Azevedo a deixar partido de Bolsonaro

coronel AzevedoO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) autorizou o deputado estadual coronel Luiz Azevedo a se desfiliar do Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi a unanimidade na sessão desta quinta-feira (1º) da corte eleitoral potiguar.

O desembargador Cornélio Alves foi o relator da petição e destacou que a autorizava a desfiliação “sem que seja considerado infiel nem a perda do mandato de deputado estadual”.

Coronel Azevedo foi eleito apoiando o presidente Bolsonaro e em oposição à governadora Fátima Bezerra (PT), mantendo este posicionamento na Assembleia Legislativa do estado. Ele é propositor, inclusive, de um título de cidadania para o presidente Jair Bolsonaro.

TRE decide cassar mandato de Sandro Pimentel

SANDRO PIMENTELO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), cassou nesta tarde (30) o mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL), acusado de captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018. A decisão foi por maioria de votos (5 a 2), com o voto de vistas do presidente da Corte, desembargador Glauber Rego, que acompanhou o voto do relator, o  juiz federal Glauber Alves, o qual já deixou o TRE.

Sandro foi eleito deputado estadual em 2018. Após a eleição, o TRE chegou a suspender sua diplomação e ele foi o último dos 23 eleitos a ser empossado para a Assembleia Legislativa do estado. De acordo com o TRE naquela ocasião em que suspendeu a diplomação, a decisão foi tomada para instaurar investigação sobre captação e gasto ilícitos de recursos para fins eleitorais.

A decisão desta terça-feira (30) se refere à perda de mandato e não ao registro de candidatura, portanto, uma vez efetivada a perda, o seu suplente e correligionário, professor Robério Paulino, é quem deve assumir o cargo. A assessoria de Sandro disse que deverá se pronunciar em nota ainda nesta tarde.

Caminhão capota em RN que liga Jardim do Seridó a Parelhas

caminhãoUm caminhão com placas de Caicó capotou na noite dessa segunda-feira, dia 22, na RN-086, Sítio Cacimba Velha, entre Jardim do Seridó e Parelhas. O veículo com placas NOH-0337 pertencente a Francisco Ronielo Silvano de Brito estava carregado com telhas.

Um popular afirmou que o veículo seguia sentido Parelhas com um ocupante, o motorista, que foi socorrido para o hospital de Jardim do Seridó. Informações dão conta que o veículo teve perda total e tem seguro.

Governo libera mais R$ 154 milhões em emendas parlamentares em meio à votação da Previdência

CÂMARA DOS DEPUTADOSO governo federal liberou nesta quinta-feira (11), um dia após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da reforma da Previdência e em meio à votação de sugestões de alterações da proposta (destaques), mais R$ 152,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.

Nos dois dias anteriores, R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado através das emendas. Agora, a verba disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão. Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses. É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.

Senado aprova projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral

CCJA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrimedo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso.

O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha. Atualmente, não há legislação que defina este crime. Quando um político o comete, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de reclusão.

Congresso pode dobrar valor dos recursos públicos destinados ao fundo eleitoral

eleiçõesO Congresso pode mais que dobrar o valor do dinheiro do fundo eleitoral a ser gasto nas eleições municipais do ano que vem. São R$ 2 bilhões a mais, na comparação com as eleições de 2018. A previsão é que R$ 3,7 bilhões sejam destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão.

A previsão está no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apresentado pelo relator à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez mudanças no texto enviado pelo governo. A LDO define metas de economia e limites de despesas dos três poderes.

TSE vai comprar 180 mil urnas eletrônicas para eleições de 2020

eleiçõesO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.

Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação  de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.

Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.

Deus é potiguar. E atende pelo nome de Styvenson Valentim

styvenson-valentim-750x497O ex-capitão Styvenson Valentim, que se notabilizou pela maneira implacável como conduziu a operação Lei Seca, chegou ao Senado Federal no surpreendente processo eleitoral de 2018, graças ao compromisso com a bandeira da segurança pública e do combate à criminalidade e à violência.

Graças à superexposição e a uma mídia gratuita, a imagem de paladino se consolidou. E apesar de muitos vídeos que demonstravam arrogância, a imagem do novo se estabeleceu e Styvenson ganhou centenas de milhares de votos, de forma espontânea.

O que fez o ex-capitão ao chegar ao Senado?

Quando o governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o decreto alterando a legislação sobre posse de armas, Styvenson, que no passado recente tão bem soube se aproveitar da mídia gratuita, esqueceu de uma regrinha básica de todo ocupante de cargo público, principalmente se eletivo: “Quem não se comunica, se trumbica”.

A velha máxima de Chacrinha cai como uma luva.

Styvenson esqueceu de comunicar ao seu público e principalmente aos seus eleitores as razões de votar contra o decreto governamental mudando as regras de concessão de posse e porte de armas. Decepcionou seus eleitores e diante da imensa repercussão negativa, agiu com arrogância e prepotência. E para completar o desastre, gravou uma live na quarta-feira passada em plena sessão plenária do Senado que discutiu a questão do abuso de autoridade.

Em um vídeo em que aparece falando de cima pra baixo – até quem não é do meio de comunicação sabe que isso cheira a arrogância – disse que não representa os que querem infringir a lei, que não pediu voto para ser senador, que não quer voto dos intransigentes e deu o assunto por encerrado.

Anteriormente, havia falado em drogas e em intolerância nas redes sociais, que, ironicamente, ajudaram o capitão a se eleger senador da República,

Em vez de fazer o “mea culpa” e, de forma didática, explicar aos seus eleitores que é favor da legalização das armas mas com critérios estabelecidos em projeto de lei e não por decreto cheio de inconstitucionalidades, Styvenson preferiu pegar um atalho. E deu uma demonstração de arrogância e prepotência que só revela a incapacidade de se comunicar e aceitar críticas e questionamentos.

Em vez da humildade e do discernimento, preferiu a arrogância e prepotência. Esqueceu que não pode se comportar como Deus. Porque este simplesmente não depende de quem não acredita nele. Nem tem mandato e só existe ele. E passa longe do comportamento do agora senador. Mas ainda há tempo para corrigir a postura. Basta querer. E parar de agir, falar e se comportar como se a decisão do Senado depende única e exclusivamente do seu voto. O saudoso Senador potiguar Agenor Maria, disse certa vez que o Senado era o céu. Pela forma de agir, Styvenson incorporou como ninguém.

Fonte: Blog do BG