Justiça Federal suspende efeitos de decreto que extinguiu cargos e funções gratificadas na UFRN e IFRN

UFRNA Justiça Federal proibiu a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão suspende, no âmbito local, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o país. A 5ª Vara Federal do estado ainda impede a exoneração e dispensa automática dos ocupantes das vagas.

Na deliberação, a juíza federal substituta afirmou que a Constituição Federal “conduz claramente ao entendimento de que não pode o Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos ocupados. Para que seja possível tal extinção, é necessária a elaboração de lei em sentido formal”. A decisão se aplica a 141 cargos ocupados na UFRN e 48 no IFRN, não atingindo 17 cargos vagos da universidade extintos pelo decreto.

Após instabilidade nos portais, MEC prorroga prazos do Prouni e Fies

fiesO Ministério da Educação (MEC) prorrogou nesta quarta-feira (14) o prazo das inscrições das etapas em andamento do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Novas datas:

Prouni: estudantes não matriculados em instituições de ensino superior podem se inscrever nas bolsas remanescentes até 19 de agosto. Para os matriculados, a data final continua a ser 30 de setembro.

Fies: as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das instituições podem validar as informações prestadas por estudantes pré-selecionados na lista de espera até 16 de agosto.

Ministro sinaliza a reitores que pode desbloquear verba das federais

ufrnReitores que se reuniram com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta semana afirmaram que o ministro sinalizou com a possibilidade de que o bloqueio bilionário no orçamento das universidades e institutos federais comece a ser revertido a partir de setembro.

A informação foi divulgada na tarde desta quarta (14) pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo a Andifes, Weintraub citou dois motivos que podem permitir a mudança na política orçamentária: a expectativa de aumento da arrecadação de tributos em agosto, e o recebimento de dividendos pelo governo federal.

Futuros professores: 61% dos alunos de pedagogia estudam a distância

PROFESSORDesde 2010, o ensino a distância (EAD) se tornou o motor por trás da expansão no ensino superior brasileiro, e uma área se destaca entre as demais: a carreira docente, que inclui os cursos de pedagogia e das outras licenciaturas. Em 2017, quase dois terços dos novos universitários nos cursos de formação de professores se matricularam na modalidade EAD, segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Movimento Todos pela Educação.

Os dados de 2017 são os mais recentes disponíveis, mas mostram que o salto foi de 34%, em 2010, para 61%, de acordo com o levantamento, feito com base no Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

IFRN Caicó traz 200 vagas no Processo Seletivo 2020

IFRN Campus CaicóA Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, a Proen, publicou nesta segunda-feira (5.agosto), editais de processos seletivos para ingresso no primeiro semestre de 2020, entre os quais o Processo Seletivo para os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada, regido pelo Edital Nº 29/2019-PROEN/IFRN. Para o Campus Caicó estão disponibilizadas 200 vagas distribuídas nos cursos técnicos integrados em Eletrotécnica, Informática para internet, Têxtil e Vestuário, todos com ofertas no turno vespertino.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via INTERNET, na Área do Candidato, por meio do sítio https://inscricoes.funcern.org, das 14h do dia 9 de agosto às 23h59 de 5 de setembro, conforme o Anexo VIII do referido Edital.

Para efetuar as inscrições, os candidatos – com exceção dos participantes do ProITEC 2019 – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30,00) até 6 de setembro. No ato da inscrição será necessário informar o número de documento oficial de identificação e do CPF do candidato. O prazo para requerimento da isenção da taxa de inscrição vai até o dia 20 de agosto.

Manifestação pela Educação domina redes sociais

WhatsApp-Image-2019-08-13-at-10.51.23-AM-e1565704658902-730x400Por todo o País, manifestantes começam a se mobilizar nas ruas contra os contingenciamentos na Educação e contra o programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação em julho, cujo objetivo central é atrair investimentos privados para as universidades e regulamentar a participação das organizações sociais na gestão das instituições. Além disso, também ocorre, em Brasília, a Marcha das Mulheres Indígenas. Nas redes sociais, o assunto já é o mais comentado no Twitter Brasil com as hashtags #Tsunami13Agosto e #TsunamiDaEducação impulsionando a discussão.

Autoridades e instituições ligadas ao tema estão se pronunciando sobre os protestos de hoje. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) afirma que o contingenciamento de R$ 348 milhões divulgado pelo MEC na semana passada “afetará a compra e a distribuição de centenas de livros didáticos que atenderiam crianças do ensino fundamental de todo o País”. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por sua vez, convoca seus representados às ruas como “resposta dos estudantes brasileiros aos constantes ataques à educação”. “Future-se: sucatear para depois privatizar”, afirma a entidade.

Governo do Estado garante pagamento de auxílio-saúde a aposentados da UERN

uernO pagamento do auxílio-saúde para os servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está mantido pelo Governo do Estado. Em reunião nessa segunda-feira, 12, com a presença da governadora Fátima Bezerra, ficou definido que representantes do Instituto de Previdência do RN (IPERN) e da UERN se reúnem nesta terça-feira, 13, para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal.

O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da UERN, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) e não pelo IPERN.

Cartão de confirmação do Encceja é liberado

estudante sisuO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou, na tarde desta segunda-feira (12), o acesso ao cartão de confirmação da edição de 2019 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Os candidatos podem verificar o local de provas no cartão na página do participante do Encceja.

Em 2019, 2.973.375 pessoas se inscreveram no Encceja. O número é 75% maior do que o total de inscritos na edição de 2018, que contou com 1.695.607 estudantes. Entre 2009 e 2016, a certificação do ensino médio era oferecida apenas para candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Porém, a taxa de aprovação dos adultos que faziam o Enem com este objetivo era baixa. Depois de

MPF ingressa com ação contra extinção de mais de 200 cargos e funções na UFRN e no IFRN

IFRN Campus CaicóO Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para suspender os efeitos do decreto presidencial que extingue 206 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A medida, que passou a valer desde o dia 31 de julho, pode resultar no corte de 158 cargos e funções na UFRN e 48 no IFRN, a grande maioria deles ocupados por servidores.

O MPF entendeu que a economia com a extinção desses cargos não chega a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa pode inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.

Secretaria de Educação abre seleção para professores temporários no RN

foto_1_-_escola_ivonete_maciel_2A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN publicou nesta quarta-feira (7) a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialistas de educação temporários. Segundo a pasta, profissionais terão contrato por tempo determinado com o objetivo de atender às eventuais necessidades existentes na rede estadual de educação. As inscrições são realizadas, exclusivamente, pela internet, no portal do Sigeduc, até o próximo domingo (11).

O processo seletivo visa selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental, Médio e suas modalidades de acordo com as seguintes opções: Unidades Escolares – Base Comum; Educação Profissional; Educação do Campo (espaços escolares); Educação do Campo (espaços não escolares); Educação Escolar Quilombola; Educação Escolar Indígena (espaço escolar); Educação Escolar Indígena (espaços não escolares); além de Unidades Prisionais; Centros de Atendimento Socioeducativo e Especialista de Educação.

Esses educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN.