Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020

FUNDEBO Ministério da Educação (MEC) alterou os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e reduziu o valor anual de investimento por aluno. O valor foi de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020, uma redução de 8%. Se divididos nos 12 meses do ano, o investimento por aluno equivale a R$ 279 por mês.

A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial” na noite de quinta-feira (26). Ela é assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A alteração se baseia no desempenho das receitas do governo. O Fundeb é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, e por uma complementação da União sobre esses valores.

MEC lança jogo virtual para ajudar na alfabetização de crianças

CELULARAjudar o processo de alfabetização de crianças entre 4 e 9 anos de idade, de forma lúdica, é o objetivo do Graphogame. Lançado pelo Ministério da Educação nesta sexta-feira (27), em Brasília, o jogo para celulares, tablets ou computadores, desenvolvido por pesquisadores finlandeses, já é utilizado por 30 países e foi traduzido para 25 línguas.

No Brasil, o projeto foi adaptado pelo Instituto de Cérebro, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Na prática, o aplicativo usa uma metodologia que estimula o desenvolvimento da consciência dos sons da língua oral e sua relação com figuras, em um processo chamado de instrução fônica.

“Esse programa não visa substituir o professor. É apenas uma ferramenta de apoio à alfabetização”, ressaltou o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente para celulares, tablets e computadores com sistema operacional Android e IOS ou Windows. Depois que o download é feito, o programa funciona offline, ou seja, sem necessidade de conectar à internet.

Inep divulga diretrizes e procedimentos para o Encceja 2020

EDUCAÇÃOO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A aplicação da prova para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

O edital foi publicado ontem (26) no Diário Oficial da União e também está disponível na página do Inep. As inscrições começam em 11 de janeiro de 2021 e vão até o dia 22 do mesmo mês, por meio da página do Encceja. Durante o mesmo período, os atendimentos especializados e tratamento pelo nome social também poderão ser solicitados.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) o Inep divulgará datas específicas e regras complementares.

Nível superior vale como comprovação em concurso para nível médio, diz AGU

EDUCAÇÃOA Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula garantindo que candidatos possam apresentar diploma de graduação para assumir cargos de nível médio técnico, desde que o curso de nível superior seja na mesma área do conhecimento do cargo pretendido. A Súmula nº 86/2020 foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.  

“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, diz o documento.

A súmula é o documento que registra o entendimento de um órgão a respeito de um tema específico para promover a uniformidade de ações e decisões.

Candidatos infectados por covid-19 terão nova chance de fazer Enem

ENEMCandidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como o novo coronavírus e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão ter uma nova chance. 

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussa, disse hoje (24) que, nesse caso, a orientação é ligar para a central de atendimento do Inep (0800 616161) e comunicar a doença até um dia antes da data da prova.

Fora isso, depois da aplicação, o candidato também deverá registrar o problema anexando laudo médico na Página do Participante. Os casos deferidos pelo Inep poderão participar de uma reaplicação do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, mesma data em que o Enem aplicado a pessoas com privação de liberdade.

Governo do RN marca retorno das aulas presenciais para fevereiro de 2021

Crianças do Centro de Educação Infantil do Núcleo Bandeirante.O Governo do Rio Grande do Norte marcou o retorno das aulas presenciais no estado para o dia 1º de fevereiro de 2021. O compromisso foi assinado nesta segunda-feira (23) em um termo de acordo extrajudicial com o Ministério Público do RN e a Defensoria Pública do Estado.

No documento, foram determinadas as medidas necessárias para que as aulas presenciais em todas as escolas estaduais retornem na data prevista. De acordo com o documento, isso só não deve ser cumprido “apenas e tão somente na hipótese de não ser recomendada a retomada das atividades escolares presenciais nesse período pelas autoridades sanitárias do Estado e mediante prévia apresentação de parecer técnico descritivo da situação epidemiológica”.

Nessa caso, uma nova reunião seria feita para decidir uma nova data. O termo diz que para o retorno das aulas acontecerem neste período o Estado se compromete a até 20 de janeiro “realizar reformas e adaptações na estrutura predial das escolas da rede estadual necessárias ao cumprimento das exigências contidas no protocolo sanitário”.

Pessoas com deficiência terão prioridade de vagas em escolas públicas do RN

educaçãoO Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que garante prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência. A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.

Para garantir a prioridade, é necessário que sejam apresentados no ato da matrícula: um documento comprobatório de que a pessoa com deficiência possui residência próxima à escola e um laudo médico que comprove a deficiência da pessoa candidata à vaga.

O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes. A Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.

Prazo para adesão das instituições ao ProUni vai até 25 de novembro

ProuniPrazo para adesão das instituições ao ProUni vai até 25 de novembro- Começou nesta quinta-feira, 7 de novembro, e vai até o dia 25 o período para adesão das instituições de ensino superior ao processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2020. Também teve início hoje — e se encerra na próxima quinta, 14 — o prazo para as que ainda não participam do programa manifestem interesse em aderir.

O edital, que torna público o cronograma e os procedimentos para as emissões de termo de adesão e termo aditivo ao processo seletivo do ProUni do primeiro semestre de 2020, está publicado na edição desta quarta, 6, do Diário Oficial da União (DOU).

A edição também informa que o período para emissão de termos aditivos ao ProUni é de 7 a 25 de novembro. Aditivo é o documento que deve ser providenciado por parte das mantenedoras de instituições que possuam vigente termo de adesão ao programa. O período para retificação dos termos de adesão e aditivos será de 2 a 6 de dezembro.

Bolsonaro: Brasil vai comprar qualquer vacina certificada pela Anvisa

BOLSONAROO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo federal vai comprar e disponibilizar qualquer vacina contra a covid-19 que passar pelo aval do Ministério da Saúde e for certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“Passando pela [Ministério da] Saúde e sendo certificada pela Anvisa, o governo federal vai comprar e disponibilizar, mas não vai ser obrigatória de jeito nenhum”, disse Bolsonaro em live transmitida pelas redes sociais. Nesta segunda, a Pfizer informou que sua vacina experimental contra a covid-19 mostrou ser 90% eficaz na prevenção da doença, com base em dados iniciais de um estudo amplo.

A Pfizer e sua parceira alemã BioNTech são as primeiras farmacêuticas a anunciarem dados bem-sucedidos de um ensaio clínico em larga escala com uma potencial vacina contra o novo coronavírus. As empresas disseram que, até o momento, não encontraram nenhuma preocupação de segurança com a candidata a imunizante e que esperam pedir autorização para uso emergencial da vacina nos Estados Unidos neste mês.

UFRN anuncia calendário acadêmico com aulas remotas em 2021

ufrnA Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) definiu nesta quinta-feira (5) o seu calendário acadêmico até o primeiro semestre de 2022. Dentro desse período, o documento regulamenta que as atividades de ensino de graduação serão no formato remoto nos períodos de 2020.2, 2021.1 e 2021.2.

A UFRN está atualmente no período letivo 2020.1 e já atuando remotamente. As aulas foram suspensas em março, por conta da pandemia do novo coronavírus, e retornaram no dia 8 de setembro. Elas seguem até 19 de dezembro.  Os três próximos períodos letivos (2020.2, 2021.1 e 2021.2) seguirão na modalidade de ensino remoto.

Segundo o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), o formato pode ser alterado considerando o cenário da pandemia da covid-19, “desde que asseguradas as condições de biossegurança e observadas as normas vigentes relativas à emergência em saúde pública”.

Ficou definido que os próximos semestres letivos serão:

  • 2020.2 – de 18 de janeiro a 30 de abril de 2021 (remoto)
  • 2021.1 – de 7 de junho a 18 de setembro de 2021 (remoto)
  • 2021.2 – de 18 de outubro de 2021 a 19 de fevereiro de 2022 (remoto)
  • 2022.1 – início em 28 de março de 2022