Mineradora seridoense conquista liminar no TJRN e pagará débitos à Cosern em 2021

WhatsApp Image 2020-06-23 at 08.29.11 (1) WhatsApp Image 2020-06-23 at 08.29.11Diante da pandemia do Covid-19 e suspensão de grande parte das atividades comerciais no Rio Grande do Norte, diversas empresas enfrentam dificuldades financeiras, buscando negociar débitos junto aos credores. Frustradas, em grande parte, na via administrativa, algumas começam a obter ganhos judiciais. É o caso da Mineradora Casa Grande Mineração Ltda., que através do Escritório Mariz Maia Advogados, conseguiu uma decisão inédita no estado: pagará débitos parcelados a partir somente de 2021.

Para os advogados Alfeu Eliúde Almeida de Macedo e Daniel Cabral Mariz Maia, a decisão inédita se amolda, de forma responsável, às condições econômicas temerárias que empresas vêm enfrentando. Após negociação frustrada, requereram judicialmente, em sede de liminar, a determinação para que a Cosern se abstivesse da suspensão do fornecimento de energia à Mineradora, bem como o parcelamento dos débitos em 12 vezes sem juros, com exigência a partir do dia 30/01/2021. Mas, em decisão de primeiro grau, o Juízo de Parelhas/RN deferiu em parte o pedido, determinando que o parcelamento fosse realizado após o pagamento de 30% dos valores em aberto em julho e o restante em seis parcelas iguais e sucessivas, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Foi quando o Escritório Mariz Maia Advogados interpôs recurso ao Tribuna de Justiça. Em decisão monocrática, o TJRN deferiu totalmente o pedido da Mineradora em sede de Agravo de Instrumento. Deste modo, ficou determinado o pagamento das faturas em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas, enquanto durarem os efeitos da grave crise econômica, social e de saúde pública instalada com a pandemia do novo Coronavírus. O primeiro vencimento deverá se dar em 30/01/2021 e a correção dos valores será realizada pelos índices da caderneta de poupança.

Caixa paga 3ª parcela a 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família

auxílio emergencialA Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta segunda-feira (22) a terceira parcela do Auxílio Emergencial para 1,9 milhão beneficiários do Bolsa Família qualificados no programa, cujo número do NIS termina em 4. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

Para os demais trabalhadores aprovados no programa, as datas de pagamento da terceira parcela do benefício seguem indefinidas. O segundo e terceiro lotes de aprovados que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa, e que receberam a primeira parcela do Auxílio Emergencial após 30 de abril, o pagamento da segunda parcela também não foi definido.

Abono do PIS/Pasep 2020/2021 começa a ser pago no dia 30

7f924b9268452e358ce4575cc0d90293O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019 terá início no dia 30 e término em 30 de junho de 2021, de acordo com informações do Ministério da Economia. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), a data de pagamento é no mês do nascimento. Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), é o dígito final do número de inscrição do Pasep.

O Calendário completo pode ser consultado em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-857-de-1-de-abril-de-2020-251136606. Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Caixa libera consulta ao valor e data de novos saques do FGTS

FGTSA Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de até R$ 1.045 por trabalhador. O trabalhador pode consultar qual o valor do seu saque emergencial e quando o valor será creditado por meio do site fgts.caixa.gov.br ou por meio do Disque 111. A consulta poderá ser feita também pelo aplicativo FGTS e pelo Internet Banking da Caixa a partir de sexta-feira (19).

Ao fazer a consulta por app ou no site, o trabalhador também poderá optar por não fazer o saque emergencial ou ainda por devolver o valor para a conta do FGTS caso o crédito já tenha ocorrido. O trabalhador que escolher não fazer o saque emergencial deve informar a Caixa pelo menos dez dias antes da data de crédito prevista.

Caixa abre agências do RN no feriado antecipado desta sexta

CAIXA ECONOMICAA Caixa Econômica anunciou que vai abrir, nesta sexta-feira (12), feriado antecipado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, todas as agências no Rio Grande do Norte. O objetivo é atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. As unidades funcionarão das 8h às 14h. De acordo com o banco, a medida é necessária para evitar a “sobreposição de calendários de pagamento e aglomerações”.

Para esta esta sexta (12), está previsto o início do pagamento em espécie da segunda parcela do auxílio e possibilidade de transferência dos recursos para contas da Caixa e de outros bancos para os beneficiários nascidos no mês de novembro e que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Para sacar, é necessário gerar um código autorizador (token) no aplicativo Caixa Tem. Caso os beneficiários tenham dificuldade para gerar o código, esse serviço poderá ser realizado nas agências.

Governo do RN inicia pagamento da folha salarial de junho no sábado

O Governo do Estado inicia o pagamento salarial dos servidores do mês de junho neste sábado (13). A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Planejamento. Os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) vão receber o salário integral no sábado (13).

Quem ganha acima desse valor terá 30% do salário depositado. A Seplan ressalta que a categoria da Segurança Pública recebe o valor integral, independentemente da faixa salarial. Os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil, além do salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios, serão depositados dia 30, ainda dentro do mês trabalhado.

Caixa credita nesta terça benefício a mais 7,6 milhões de trabalhadores

caixaA Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta terça-feira (26) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,6 milhões de trabalhadores, segundo o banco. Com os pagamentos desta terça, a Caixa conclui os pagamentos da segunda parcela para os beneficiários que receberam a primeira parcela até 30 de abril e que não fazem parte do programa Bolsa Família.

Para os beneficiários que vão receber a segunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta. Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual.

Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19). O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Bolsonaro vetou da proposta a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

Exportações do RN caem 14% no primeiro quadrimestre de 2020

Nos primeiros quatro meses de 2020, o Rio Grande do Norte registrou uma queda de 14,3% no valor das suas exportações, em relação ao mesmo período de 2019. Abril, já durante a crise do novo coronavírus, teve o pior valor de toda a série histórica iniciada em janeiro de 2009, com vendas de US$ 9 milhões para fora do país – valor quase 50% abaixo do registrado no ano anterior.

Os dados são do sistema ComexVis, do Ministério da Economia. Para se fazer uma comparação, até então, o valor mais baixo de exportações em 2020 tinha sido registrado em fevereiro e foi mais que o triplo de abril: US$ 30,2 milhões.

Coronavírus provocou redução ou paralisação da produção de 76% das indústrias, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que 76% das indústrias relataram que reduziram ou paralisaram a produção em razão da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a entidade, o levantamento foi realizado entre entre 1º e 14 de abril e ouviu 1.740 empresas. A pesquisa também informa outros dados, entre os quais:

  • 70% relataram queda no faturamento;
  • 59% relataram dificuldades para cumprir pagamentos correntes;
  • 45% relataram inadimplência dos clientes
  • 44% relataram que os clientes cancelaram as compras;
  • 22% relataram piora no acesso ao crédito;
  • 21% relataram falta de insumos.