INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

previdencia socialO governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Bolsonaro veta obrigatoriedade de máscaras em espaços públicos fechados

máscarasA lei federal que obriga o uso de máscaras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com inúmeros vetos. A decisão publicada na madrugada desta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União, desobriga o uso de máscaras em espaços fechados, como órgãos públicos, comércios, indústrias, igrejas e templos.

A justificativa do presidente para o veto é que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”. Outra decisão de Bolsonaro estabelece que os estabelecimentos não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente a seus funcionários, assim como também não deverá ser imposto ao poder público o fornecimento do equipamento à população mais pobre.

Líder do governo no Congresso diz que obrigatoriedade do uso de máscaras será ‘obsoleta’ em breve

Mesmo com o crescente número de casos da covid-19 no País, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta sexta-feira, 3, que a obrigatoriedade do uso de máscaras se tornará “obsoleta” em breve. Com isso, em sua visão, não teria justificativa para os parlamentares derrubarem o veto do presidente Jair Bolsonaro, que desobrigou o uso de máscaras em igrejas, comércio e escolas.

“Dependendo de quando o veto for analisado, vai ser obsoleto. Alguns países, que já venceram o vírus, deixaram facultativo o uso de máscara”, afirmou Gomes ao Estadão. A curva de casos do novo coronavírus no Brasil, porém, não caiu. O Brasil superou na quinta-feira, 2, a marca oficial de 1,5 milhão de pessoas infectadas. Em apenas 14 dias, foram registrados mais de 500 mil novos casos da doença no País. “Tem escolas voltando e pico da epidemia passando. Uma certa normalidade é o que esperamos”, comentou o líder do governo.

André Mendonça diz que “independência” da PF “não é soberania”

BB16j6EaO ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou, nesta sexta-feira (03), durante uma live promovida pelo BTG Pactual, que a “independência e autonomia” da Polícia Federal “não significa soberania de atuação”. As declarações polêmicas foram feitas após ele ser perguntado sobre suposta interferência política na corporação.

De acordo com o ministro, o governo exige atuação efetiva da instituição, e cobra resultados. “Essa independência e autonomia que a PF tem, ela não significa uma soberania de atuação. Eu, como Ministro da Justiça, demando uma atuação efetiva da PF. Eu cobro resultados, eu quero saber se estão fazendo operações. Quais as dificuldades estão tendo para tentar ajudar a solucionar”, disse Mendonça.

Velocidade da epidemia de coronavírus no Brasil diminui, mostra estudo

CORONAVÍRUSEstudo coordenado pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) aponta que 3,8% da população brasileira possui anticorpos contra o coronavírus. Ou seja, apenas 3,8% das pessoas foram infectadas e apresentam algum grau de imunidade contra o vírus.

Embora baixo, esse número representa um aumento de 23% em apenas duas semanas na proporção da população com anticorpos para o novo coronavírus nos principais centros urbanos brasileiros. Na fase 2 da pesquisa, realizada entre 04 e 07 de junho, o percentual era de 3,1% e na fase anterior (de 14 a 21 de maio) era de apenas 1,9%. O dado é resultado da segunda fase da pesquisa “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil: Estudo de Base Populacional (Epicovid19-BR)”, financiada pelo Ministério da Saúde.

A boa notícia é que o aumento entre as fases 2 e 3 é 56% menor do que o registrado entre as fases 1 e 2 do estudo, quando houve um aumento de 53% no número de pessoas com anticorpos, o que indica uma redução da velocidade da epidemia no país, segundo o epidemiologista Pedro Hallal, coordenador do estudo e reitor da Ufpel. De acordo com os pesquisadores, trata-se do estudo epidemiológico com maior número de indivíduos testados do mundo para o coronavírus, com uma amostra total de 89.397 pessoas, de 133 cidades, espalhadas por todos os estados do Brasil.

Adiamento das eleições incluiu repasse de R$ 5 bilhões para municípios

ELEIÇÃOUm acordo de bastidores que garantiu o repasse de R$ 5 bilhões a municípios azeitou as negociações para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais para novembro. A negociação entre partidos aconteceu nos bastidores e só não envolveu três legendas, o Patriota, o PL e o PSC, que tinham entre os seus deputados maioria contrária à transferência de datas. O Congresso promulgou, ontem, a agora Emenda Constitucional 107.

O acordo mobilizou parte significativa do Centrão, que tem nomes em várias prefeituras do país e forte influência sobre as votações na Câmara, por conta do número de votos que exerce. A pressão dos prefeitos também ocorreu nos bastidores, e foi preciso uma articulação relâmpago para, de terça para quarta-feira, convencer a equipe econômica do governo e garantir o placar de 407 votos favoráveis.

1,9 milhão de pedidos de auxílio estão em análise

No último dia de cadastramento para o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), 1,9 milhão de brasileiros ainda estão com o pedido em análise, divulgou nesta quinta-feira (2) a Caixa Econômica Federal. Desse total, 1,2 milhão de pedidos estão em primeira análise e 700 mil estão em segunda análise, quando o cidadão que teve o benefício rejeitado e corrige dados ou contesta a não aprovação.

O vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa, Paulo Henrique Angelo, explicou que quem tiver o benefício liberado depois do fim do prazo receberá as cinco parcelas previstas no programa, com intervalo mínimo de 30 dias entre cada uma. “A análise e a liberação do benefício dependem da Dataprev [estatal de tecnologia que verifica os cadastros]. A Caixa apenas recebe a lista e faz os pagamentos”, explicou.

No Brasil, Congresso Nacional adia as eleições para novembro

eleiçõesO Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O adiamento foi debatido pelo Congresso em audiências com especialistas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:

  • a partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
  • 31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;
  • 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;
  • a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
  • após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;
  • 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
  • 15 de novembro: primeiro turno da eleição;
  • 29 de novembro: segundo turno da eleição;
  • até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
  • até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Auxílio Emergencial: termina hoje prazo de cadastramento para receber benefício

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio EmergencialTermina nesta quinta-feira (2) o prazo para o trabalhador se inscrever para receber o Auxílio Emergencial. Depois desta data, segundo a Caixa Econômica Federal, o site e o aplicativo serão utilizados apenas para acompanhar o pagamento do benefício ou o processamento do pedido. De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a partir de sexta-feira (3), o cadastramento estará fechado.

“A partir desse dia, o cadastramento estará fechado e todas as pessoas que estão em análise pela Dataprev terão uma resposta. Todas as pessoas que se cadastrarem e forem validadas receberão todas as parcelas. Mesmo que sejam aprovadas lá pro meio de julho, receberão as três parcelas”, disse na semana passada durante o anúncio do calendário da terceira parcela.

Documento digital de veículos está disponível em todo o Brasil

documentoA versão digital do documento do veículo está disponível em todo o Brasil a partir desta quarta-feira (1º), informou o Ministério da Infraestrutura. Com a adesão do Pará, todos estados e o Distrito Federal passam a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), como é chamado o documento, apenas em formato digital.

O processo de implementação do documento digital para carros, motos e outros veículos começou no fim de 2018, e existem 4.083.150 CRLVs digitais no Brasil até agora. De acordo com o ministério, a emissão do documento passa a ser inteiramente online e não é necessário ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local para obter o documento digital.