Câmara aprova MP que destina R$ 1,99 bi para ‘vacina de Oxford’ contra Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que destinou R$ 1,99 bilhão para o Ministério da Saúde viabilizar a produção e/ou a aquisição de 100 milhões de doses da chamada “vacina de Oxford” contra o novo coronavírus. O texto segue agora para análise do Senado. A matéria precisa ser aprovada até esta quinta-feira (3) para não perder a validade. A proposta foi aprovada na Câmara em votação simbólica, sem a contagem de votos no painel.

Por se tratar de uma medida provisória, o dinheiro foi liberado assim que o texto foi publicado no “Diário Oficial da União”, em agosto deste ano. No entanto, a MP caducará se não for aprovada no prazo de 120 dias. Embora o dinheiro já estivesse liberado, nem todo o montante foi usado ainda – por isso, há preocupação dos parlamentares com a aprovação da medida.

A parceria com a AstraZeneca prevê a transferência de tecnologia para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa produzir a vacina por conta própria. De acordo com informações do Ministério da Saúde à época da edição da MP, o valor seria gasto desta forma:

  • R$ 1,3 bilhão para pagamentos à AstraZeneca, previstos no contrato de Encomenda Tecnológica
  • R$ 522,1 milhões para produzir a vacina na Fiocruz/Bio-Manguinhos
  • R$ 95,6 milhões para absorção da tecnologia pela Fiocruz

MEC determina volta às aulas presenciais nas universidades federais a partir de janeiro

EDUCAÇÃOO Ministério da Educação (MEC) determinou a volta às aulas presenciais nas universidades e institutos federais de ensino a partir de 4 de janeiro de 2021. As aulas presenciais foram suspensas em março, devido à pandemia do novo coronavírus. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (2), no “Diário Oficial da União”. O texto também revoga a permissão para que as atividades on-line contem como dias letivos, o que é autorizado até dezembro de 2020.

O MEC condiciona o retorno às aulas presenciais ao cumprimento de protocolos de biossegurança prevê uso de ferramentas de tecnologia para complementar eventuais conteúdos que foram perdidos na pandemia. O MEC definiu que é responsabilidade das instituições de ensino fornecer recursos para os alunos acompanharem as atividades, mas o orçamento do MEC para 2021 prevê cortes de R$ 1,4 bilhão, o que também deverá afetar as instituições de ensino superior.

As universidades e institutos federais têm autonomia para fazerem seus próprios calendários e reorganizarem seus currículos, mas agora passam a não ter mais autorização para que as aulas on-line sejam equivalentes às presenciais.

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Carteira nacional de Habilitação , CNHEstá em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

População desocupada atinge 13,76 milhões em outubro

populaçãoA população desocupada atingiu  13,76 milhões em outubro, o que significa alta de 2,1%, em relação ao mês anterior e um recorde da série da Pnad Covid-19 mensal, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados hoje (1º). O resultado representa também crescimento de 35,9% desde o início da pesquisa em maio. A taxa de desemprego subiu de 14,0% para 14,1%, o que também é a maior da série.

A força de trabalho cresceu 1,5% na comparação com setembro e alcançou 97,9 milhões em outubro. Frente a maio a elevação ficou em 3,6%. O número de pessoas fora da força de trabalho teve redução de 1,9% e somou 72,7 milhões de pessoas em outubro. Com relação ao mês de início da pesquisa a queda ficou em 3,5%.

Bolsonaro visita hoje obras da segunda ponte entre Brasil e Paraguai

bolsonaroO presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (1º) para Foz do Iguaçu, no Paraná, onde visitará as obras da segunda ponte entre Brasil e Paraguai e terá reunião ampliada com o presidente do país vizinho, Mario Abdo Benítez. Com quase 40% das obras concluídas, a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, no Rio Paraná, vai desafogar o trânsito na Ponte da Amizade.

A visita está prevista para acontecer por volta das 10h40. Logo depois, Bolsonaro e Benítez se deslocam para o Hotel Recanto, para a reunião de trabalho, seguida de um almoço. Às 14h45, os presidentes dão declaração à imprensa. A cargo do Brasil, a obra está sendo custeada pela margem brasileira da empresa Itaipu Binacional e vai ligar Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Puerto Presidente Franco.

TRE-RN alcança a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020

ba476259-bc5e-469f-a887-2e4fe035fc88O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) alcançou a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A premiação foi anunciada na manhã desta sexta (27) durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu mais de 90 tribunais brasileiros em sua primeira edição não-presencial.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 e avalia diversos eixos da gestão dos tribunais, especialmente os relacionados à produtividade e à governança de dados. Ações voltadas aos temas sustentabilidade, acessibilidade, estatística, tecnologia da informação, além do cumprimento às metas do judiciário estiveram entre as avaliadas nesta edição. O TRE-RN destacou-se por uma série de iniciativas da gestão que promovem uma melhor prestação de serviço ao cidadão.

Caixa retorna valores não movimentados do saque emergencial do FGTS

Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília.Cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), creditados nas contas Poupança Social Digital e não movimentados, vão retornar hoje (30) para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal, O processamento do retorno dos valores pode levar até sete dias corridos.

Caso desejem, os trabalhadores ainda podem ter acesso ao saque, cujo valor é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Para isso, deverão solicitar pelo aplicativo do FGTS, entre 7 e 31 de dezembro, para que a Caixa transfira novamente o valor a ser sacado para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Quem ainda não fez o saque e quer ter acesso ao dinheiro deve acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital. O valor e a data do crédito serão informados em seguida.

Comparecimento de 70% dos eleitores no 2º turno é fato a ‘ser celebrado’, diz presidente do TSE

Fachada do TSE. Brasília-DF, 01/12/2015 Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSEO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou na noite deste domingo (29) que o comparecimento de mais de 70% dos eleitores ao segundo turno das eleições municipais em meio à pandemia de Covid-19 “é fato que merece ser celebrado”. A abstenção atingiu 29,43% — foi de 23,14% no primeiro turno, segundo o TSE. Em razão da pandemia de Covid-19, analistas consideravam que a abstenção (percentual de eleitores que não compareceram para votar) seria elevada.

“O índice de abstenção no segundo turno, que tradicionalmente é superior ao do primeiro, foi de 29,47% com os números que tínhamos até agora, faltando [a conclusão da apuração no] estado do Acre. É um numero maior do que desejaríamos, mas é preciso ter em linha de conta que realizamos eleições em meio à pandemia que já consumiu 170 mil vidas, e as pessoas com temor, muitas por estarem com a doença, muito por estarem com medo”, declarou Barroso.

Eduardo Paes é eleito prefeito do Rio de Janeiro

2020-11-15t135852z_43048944_rc2p3k9iknv8_rtrmadp_3_brazil-electionsO candidato Eduardo Paes (DEM) venceu o segundo turno das eleições no Rio de Janeiro, com 64,41% dos votos válidos. Marcelo Crivella (Republicanos) teve 35,59% dos votos válidos. Até agora, foram apuradas 87,96% das urnas.

Paes é o candidato da coligação A Certeza de um Rio melhor (Cidadania/ DC/ PV/ Avante/ PL/ DEM/ PSDB). Ele marcou “outros” como ocupação, tem 50 anos e ensino superior completo. O candidato declarou R$ 478,3 mil em bens.

Recadastramento de aposentados está suspenso até o fim do ano

Idosos na região central de Brasília.A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.