União honrou R$ 49,80 milhões em dívidas do RN em julho, diz Tesouro

A União bancou R$ 49,80 milhões em dívidas do Rio Grande do Norte no mês de julho. O valor foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No total, o governo federal honrou R$ 372,68 milhões em dívidas dos governos estaduais do RN e mais três estados, sendo R$ 141,01 milhões em dívidas de Minas Gerais, R$ 91,77 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro e R$ 90,10 milhões em calotes do governo de Goiás.

Nos primeiros sete meses de 2019, o governo federal precisou desembolsar R$ 4,618 bilhões para honrar dívidas garantidas pela União desses quatro Estados. O rombo maior vem de Minas Gerais, cujos calotes neste ano já alcançam R$ 2,265 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 2.081 bilhões.

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para os quatro Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017.

Fim da obrigatoriedade de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir de setembro

CARTEIRA DE HABILITAÇÃOO número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir do dia 16 de setembro. No mesmo período, também será alterado o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B)

a partir de 16 de setembro próximo, acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carros). Ele passa a ser facultativo;

com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas.

ACC (cinquentinha)

a partir de setembro próximo, durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;

a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna;

no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Mulher faz falsificação ‘grotesca’ em bilhete e tenta retirar prêmio da Mega-Sena em lotérica

bilheteUma jovem de 19 anos foi detida em São José do Rio Claro, a 325 km de Cuiabá, depois de tentar retirar o prêmio da Mega-Senacom um bilhete falsificado em uma lotérica. A ocorrência foi registrada na última quarta-feira (7). Segundo a Polícia Civil, a mulher foi ouvida e liberada em seguida.

A fraude foi notada pela funcionária da lotérica. Segundo a polícia, o código de barras do bilhete apresentado pela cliente não era aceito pelo sistema. Ao insistir que o bilhete era premiado, a proprietária da lotérica foi chamada para resolver a situação. Com o bilhete em mãos, a dona do estabelecimento notou a falsificação — classificada pela polícia como ‘grotesca’ –, e acionou os policiais. De acordo com a polícia, a mulher recortou os números e colou no bilhete que apresentou.

Governo determina suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais

RADARO presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais, as “BRs”. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União”, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O despacho não especificava quando a medida entra em vigor, mas, no início da tarde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse que ordenou aos seus servidores “o imediato cumprimento da decisão”.

A PRF também informou que os equipamentos serão recolhidos “até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade”. Não foi divulgado um prazo para isso.

A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:

Instalados em veículo parado ou sobre suporte (estático)

Instalado em veículo em movimento (móvel)

Direcionados manualmente para os veículos (portátil)

Comissão aprova saques do FGTS para saúde e educação

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nessa quarta-feira (14) o Projeto de Lei nª 1.540 de 2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que permite sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear cirurgias eletivas fundamentais à saúde e custos com formação superior.

A base do governo no Senado propôs uma audiência para discutir o assunto, mas a maioria dos senadores integrantes da CAS não concordou. “O dinheiro é do trabalhador e eu acredito que é meritório que a gente possa votar, sem necessidade de uma audiência pública que vai acabar procrastinando um direito”, ponderou o senador Eduardo Girão (Pode-CE). O argumento do senador cearense foi apoiado por outros colegas.

Senado aprova penas mais duras para perseguição obsessiva

plenario-do-senadoA Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) dois projetos que tornam mais rígidas a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking, em caráter terminativo. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet.

Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 1.414/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera a Lei de Contravenções Penais elevando a pena para de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. Também é ampliado o conceito de contravenção. Fica sujeito à prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”.

Operação Lava Jato só existe graças ao STF, diz Dias Toffoli

Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo LewandowskiO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (12) a atuação da Operação Lava Jato e disse que a operação só existe porque é fruto da institucionalidade, citando leis sobre o combate à corrupção. “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF não haveria isso. O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições”.

Toffoli abordou o tema “O Papel do Judiciário no Novo Momento do Brasil” para mais de 500 pessoas no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo.

Pesquisa indica que 87% das pessoas acham conta de luz cara

conta de luzUm levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em parceria com o Ibope, mostrou que 79% dos entrevistados gostaria de ter um mercado livre para escolher a sua fornecedora de energia. O percentual é 10% maior do que o obtido na avaliação de 2018. Segundo a Pesquisa de Opinião Pública 2019 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, lançada nesta segunda-feira (12) na capital paulista, 68% dos entrevistados trocariam hoje a sua fornecedora de energia.

Os dados revelam que 87% das pessoas consideram sua conta de energia cara, número que subiu 4% em relação ao ano passado. Aqueles que consideram excessivos os impostos cobrados em sua conta de luz são 65% e 64% disseram fazer esforço para economizar energia para não atrapalhar o orçamento familiar. Para 57% da população o custo da energia cairia caso houvesse abertura do mercado.

Bolsonaro diz que vai acabar com radares móveis na semana que vem

radar de velociadeO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em Pelotas (RS), que pretende acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. “A partir da semana que vem, não temos mais radares móveis no Brasil”, disse Bolsonaro. A declaração foi dada no evento de liberação de um trecho de 47 km e de duplicação da Rodovia BR-116, no Rio Grande do Sul.

Perguntado sobre como pretende colocar a medida em prática, Bolsonaro disse que “é só determinar à PRF que não use mais”, referindo-se à Polícia Rodoviária que atua nas estradas federais e está sob o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nas demais estradas, os aparelhos estão sob responsabilidade de estados e municípios.

Lula avisa a advogados que não quer ir para o regime semiaberto

LULAO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.

Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba. Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano. Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.