As vítimas de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva, poderão ser alertadas em caso de aproximação do agressor graças ao botão do pânico, equipamento que funcionará em conjunto com a tornozeleira eletrônica. Apertando o botão, a vítima também poderá acionar a Central de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap).
O Poder Judiciário, Ministério Público e a Seap criaram uma Portaria para regulamentar a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência. A portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, o número de servidores envolvidos no monitoramento dobrou. A secretaria conta atualmente com 1.650 tornozeleiras.
“Temos 26 botões do pânico para atender a demanda da cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró, mas já iniciamos licitação para aquisição de mais 200 equipamentos, além de 3 mil tornozeleiras. Essa tecnologia é um mecanismo bastante eficiente para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse.
