Assembleia aprova Lei que proíbe marcas e slogans do Governo do Estado

A Lei do Deputado Kelps Lima
que proíbe governadores de gastarem dinheiro público para criarem marcas e
slogans Governos, foi aprovada, em primeiro turno, na sessão de hoje, 29 de
outubro, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na mesma votação, os
deputados também aprovaram o fim de fotografias de governadores em todas as
repartições do Rio Grande do Norte. Todos os 17 deputados que estavam no
plenário no momento da sessão votaram a favor das Propostas de Emenda
Constitucional, dando uma votação unânime aos projetos.

Como são projetos que mudam
o texto da Constituição Estadual, as propostas serão votadas, de novo, na
próxima semana, em segundo turno, para serem ratificadas e virarem regra
jurídica definitiva. O outro projeto aprovado à unanimidade, de autoria do
deputado Kelps Lima, é o que inclui o Princípio da Eficiência na Gestão Pública
no RN.

Depois da votação, o
deputado Kelps Lima agradeceu a todos os deputados presentes à sessão, fazendo
questão de apertar a mão, um a um, pelo apoio às propostas.

“A Assembleia proporcionou
uma vitória ao Povo do Rio Grande do Norte. Esse foi mais um passo para o
Estado ser maior do que os governos de ocasião. Vamos fazer prevalecer o
Princípio da Impessoalidade na Administração Pública”, declarou o deputado.